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materia nº 1044/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1044 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaDesmembramento de Lote.
native_id261

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-16 LEI PUBLICADA — —
2021-09-14 Proposição transformada em lei — —
2021-09-13 Proposição aprovada F —
2021-08-30 Proposição aprovada em 1º turno — —
2021-08-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-08-23 Parecer favorável da comissão — —
2021-08-23 Parecer favorável da comissão — —
2021-08-12 Aguardado parecer da Comissão — —
2021-08-03 Parecer Jurídico Favorável — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-14T09:23:28.761870-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 1
2021-08-30T18:52:06.074047-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 —- Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
PROJETO DE LEI N.º 1044/2021.
SUMULA: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LE:|:
Art. 1º — Fica a partir desta data desmembrado o Lote de terra
nº 1,2,7 E 8-A (UM, DOIS, SETE E OITO “A”, 1,2,7 E 8-B (UM, DOIS, SETE E OITO “B”)
e 1,2,7 E 8-C (UM, DOIS, SETE E OITO “C”) subdivisão do lote nº 1,2,7 E 8 (UM, DOIS,
SETE E OITO), da quadra 51 (CINQUENTA E UM), do núcleo urbano da Planta Oficial de
Tapira.
Art. 2º - O REFERIDO IMÓVEL FICA COM AS SEGUINTES
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: LOTE Nº 1,2,7 E 8-A DA QUADRA 51 - COM ÁREA
DE 675,00 Mº; ; E
FRENTE: COM A RUA SÃO MATEUS, EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE)
METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 3 (TRÊS), EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA
E CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 1,2,7 E 8-B (UM, DOIS, SETE E OITO “B?, EM UMA
EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
FUNDO: COM O LOTE 1,2,7 E 8-C (UM, DOIS, SETE E OITO “CY, EM UMA EXTENSÃO
DE 15,00 (QUINZE) METROS.
LOTE Nº 1,2,7 E 8-B DA QUADRA 51 —- COM ÁREA DE 638.46 M2:
FRENTE: COM A AVENIDA PARANÁ, EM UMA EXTENSÃO DE 12,26 (DOZE VIRGULA
VINTE E SEIS) METROS, E COM 7,42 (SETE VÍRGULA QUARENTA E DOIS) METROS
COM A RUA SÃO MATEUS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 1,2,7 E 8-A (UM, DOIS, SETE E OITO “A”, EM UMA
EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM A RUA PIRAQUARA, EM UMA EXTENSÃO DE: 35,36
(TRINTA E CINCO VIRGULA TRINTA E SEIS) METROS;
FUNDO: COM O LOTE 1,2,7 E 8-C (UM, DOIS, SETE E OITO “C”, EM UMA EXTENSÃO
DE 15,00 (QUINZE) METROS.
LOTE Nº 1,2,7 E 8-C DA QUADRA 51 — COM ÁREA DE 1.350,00 M?:
FRENTE: COM A RUA PIRAQUARA, EM UMA EXTENSÃO DE 30,00 (TRINTA)
METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 1,2,7 E 8-A (UM, DOIS, SETE E OITO “A”, 1,2,7 E 8-B
(UM, DOIS, SETE E OITO “B” E 3 (TRÊS), EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA
E CINCO) METROS;
q
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 11 (ONZE), 12 (DOZE) E 13 (TREZE), EM UMA
EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS; º
FUNDO: COM O LOTE 10 (DEZ) E 9 (NOVE), EM UMA EXTENSÃO DE 30,00 (TRINTA)
METROS.
Art. 3º — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do
Paraná, aos 28 (VINTE E OITO) dias do mês de JUNHO de 2021.
º 1044/2021
O desmembramento deste terreno, para fins de venda.
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA .
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANA
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO
LOTES 1,2, 7 E 8 asussisisassenirensiosinaceoasscsato ÁREA= 2.663,46 m?2
QUADRA: 51
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RUA BOCAIUVA =
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[09]
5
[ad
/2
20
RUA LAPA
No)
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uy RUA PIRAQUARA
PLANTA DE SITUAÇÃO
Escala: 1 :1500
PLANTA DE SITUAÇÃO
Escala: 1 :2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
"FRENTE: COM 12,26 METROS, CONFRONTA COM A AVENIDA PARANÁ E COM 22,42 METROS, CONFRONTA
COM A RUA SÃO MATEUS; LADO DIREITO: COM 45,00 METROS, CONFRONTA COM O LOTE 3 E COM 30,00
METROS, CONTRONTA COM OS LOTES 9 E 10; FUNDOS: COM 15,00 METROS, CONFRONTA COM O LOTE 3 E
COM 45,00 METROS, CONFRONTA COM OS LOTES 11, 12 E 13; LADO ESQUERDO: COM 65,36 METROS
CONFRONTA COM A RUA PIRAQUARA".
Eteato Amado Piloto
* ENGºCIVIL-CREA-PR 176950D — JUNHO-2021
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA |
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 1,2,7E 8 ........... ÁREA= 2.663,46 m?
LOTE: 1,2,7 E BA ii rmemmees ÁREA= 675,00 m?
QUADRA: 51
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PLANTA DE SITUAÇÃO
Escala: 1 :1000
PLANTA DE SITUAÇÃO
Escala: 1 :2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: LIMITA-SE COM A RUA SÃO MATEUS, NUMA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: CONFRONTA-SE COM O LOTE 3 (TRÊS), NA DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO)
METROS;
LADO ESQUERDO: CONFRONTA-SE COM O LOTE 1,2,7 E 8-B (UM, DOIS, SETE E OITO "B"), NA DISTÂNCIA DE
45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
FUNDOS: CONFRONTA-SE COM O PARTE DO LOTE 1,2,7 E 8-C (UM, DOIS, SETE E OITO "C"), NA DISTÂNCIA DE
15,00 (QUINZE) METROS.
Janaine Amado Piloto
ENGº CIVIL - CREA-PR 176950/D JUNHO-2021
Página 1/1
o gase dor dedesembrode isso (CREA-PR . Er Eri
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
1. Responsável Técnico
JANAINE AMADO PILOTO
RNP: 1718338180
Título profissional:
ENGENHEIRA CIVIL Carteira: PR-176950/D
2. Dados do Contrato
Contratante: VALDENIR NIZA DE LIMA CPF: 911.091.919-87
RUA PALMAS, 1648
QD 220 - LT 16 VILA OPERÁRIA - TAPIRA/PR 87830-000
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 02/06/2021
Valor: R$ 500,00 Tipo de contratante: Pessoa Física brasileira
3. Dados da Obra/Serviço
AV PARANÁ X R. PIRAQUARA E R. SAO MATEUS, S/N
LT 1,2,7 E 8 QD 51 CENTRO - TAPIRA/PR 87830-000
Data de Início: 02/06/2021 Previsão de término: 02/08/2021
Proprietário: VALDENIR NIZA DE LIMA
CPF: 911.091.919-87
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
[Projeto] de desmembramento urbano 2663,46 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações o o
LT1,2,7 E 8-A = 675,00 M?; LT 1,2,7 E 8-B = 638,46 Mº; LT 1,2,7 E 8-C =1.350,00 M?
7. Assinaturas — - 8. Informações
Declaro serem verdadeiras as informações acima - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no
E rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
- Ap. AS qo YoS de 2091 -A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
Local data Www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
JANAINE AMADO PILOTO - CPF: 085.311.899-00
. . » ss
Volit. E A 5/44 Serra Acesso nosso site www.crea-pr.org.br CREA-PR
Central de atendimento: 0800 041 0067 a pena
VALDENIR NIZA DE IA - CPF: 911,091.919-87
Nosso número: 2410101720212751526
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em : 14/06/2021 Valor Pago: R$ 88,78
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 17/06/2021 13:55:56
[(5)] CREA-PR
www.crea-pr.org.br

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