PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá. 518 —- Cx. P.31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
PROJETO DE LEI N.º 1048/2021.
SUMULA: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANÁ, APR
OVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º — Fica a partir desta data desmembrado o Lote de terra
nº2A6,9, 10, 14, 15-A (DOIS A SEIS, NOVE, DEZ, QUATORZE E QUINZE “A)2A6,
9, 10, 14, 15-REM (DOIS A SEIS, NOVE, DEZ, QUATORZE E QUINZE
“REMANESCENTE”, subdivisão do lote nº 2 À 6, 9, 10, 14, 15 (DOIS A SEIS, NOVE,
DEZ, QUATORZE E QUINZE), da quadra 61 (SESSENTA E UM), do núcleo urbano da
Planta Oficial de Tapira.
Art. 2º - O REFERIDO IMÓVEL FICA COM AS SEGUINTES
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES:
LOTE Nº 2A 6,9, 10, 14, 15-A DA QUADRA 61 — COM ÁREA DE 675,00 Mº:
FRENTE: COM A RUA JATAIZINHO, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS.
LADO DIREITO: COM O LOTE 16 (DEZESSEIS), NA DISTÂNCIA DE 45,00
(QUARENTA E CINCO) METROS.
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 2 A 6, 9, 10, 14, 15-REM (DOIS A SEIS, NOVE, DEZ,
QUATORZE E QUINZE “REMANESCENTE), NA DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E
CINCO) METROS.
FUNDO: COM O LOTE 2 A 6, 9, 10, 14, 15-REM (DOIS A SEIS, NOVE, DEZ,
QUATORZE E QUINZE “REMANESCENTE”, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE)
METROS.
LOTE Nº 2A 6,9, 10, 14, 15-REM DA QUADRA 61 - COM ÁREA DE 5.287,50 M2:
COM A AVENIDA PORTO ALEGRE NA DISTÂNCIA DE 22,50 (VINTE E DOIS VÍRGULA
CINQUENTA) METROS, NUMA LATERAL DO LOTE 7 (SETE) NA DISTÂNCIA DE 40,00
(QUARENTA) METROS; FUNDO DOS LOTES 7 (SETE), 8 (OITO), 11 (ONZE), 12
(DOZE) E 13 (TREZE) NA DISTÂNCIA DE 75,00 (SETENTA E CINCO) METROS. COM A
RUA JATAIZINHO NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS, NUMA LATERAL DO
LOTE 2 A 6,9, 10,14, 15-A (DOIS A SEIS, NOVE, DEZ, QUATORZE E QUINZE “A”) NA
DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS: FUNDOS COM O LOTE 246,
9, 10, 14 E 15-A (DOIS A SEIS, NOVE, DEZ, QUATORZE E QUINZE “A” E LOTE 16
(DEZESSEIS) NA DISTÂNCIA DE 30,00 (TRINTA) METROS. COM A RUA SÃO JOSÉ
DOS PINHAIS NA DISTÂNCIA DE 75,00 (SETENTA E CINCO) METROS. COM A RUA
JACAREZINHO NA DISTÂNCIA DE 60,00 (SESSENTA) METROS; FUNDOS DO LOTE 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá. 518 —- Cx. P.31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
(UM) NA DISTÂNCIA DE 22,50 (VINTE E DOIS VÍRGULA CINQUENTA) METROS;
NUMA LATERAL DO LOTE 1 (UM) NA DISTÂNCIA DE 25 (VINTE E CINCO) METROS.
Art. 3º— Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do
Paraná, aos 12 (DOZE) dias do mês de Agosto de 2021.
O desmembramento deste terreno, para fins de venda.
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA ]
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE: 02 A 6,9, 10, 14 E 15........................ÁREA= 5.962,50 m?
QUADRA: 61
RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
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AV PORTO ALEGRE
RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
PLANTA DE SITUAÇÃO
Escala: 1 :2000
LOTE 24 6,9,10,14E 15
A=5.962,50m?
RUA JATAIZINFO
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PLANTA DO LOTE
Escala: 1:1500
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
"COM A AVENIDA PORTO ALEGRE NUMA DISTÂNCIA DE 22,50 METROS, NUMA LATERAL DO LOTE 7 NA
DISTÂNCIA DE 40,00 METROS; FUNDOS DOS LOTES 7, 8, 11, 12 E 13 NA DISTÂNCIA DE 75,00 METROS. COM A
RUA JATAIZINHO NA DISTÂNCIA DE 30,00 METROS, NUMA LATERAL DO LOTE 16 NA DISTÂNCIA DE 45,00
METROS; FUNDOS DO LOTE 16 NA DISTÂNCIA DE 15,00 METROS. COM A RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NA
DISTÂNCIA DE 75,00 METROS. COM A RUA JACAREZINHO NA DISTÂNCIA DE 60,00 METROS; NUMA LATERAL
DO LOTE 1 NA DISTÂNCIA DE 22,50 METROS; E FINALMENTE FUNDOS DO LOTE 1 NA DISTÂNCIA DE 25,00
METROS."
anaine Amado Piloto
ENGº CIVIL - CREA-PR 176950/D AGOSTO-2021 |
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA ,
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
DESMEMBRAMENTO .
LOTE ORIGINARIO: 2 A 6,9, 10, 14 E 15....... AREA= 5.962,50 m2
LOTE:2A6,9,10,14E 15- A... AREA= 675,00 m?
QUADRA: 61
RUA SÃO JOSÉ DO
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AV PORTO ALEGRE
RUA JATAIZINHO
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LOTE 2A 6,9,10,14 E 15- REM
LOTE 2 6,9,10,14 E 15- REM
PLANTA DO LOTE
Escala: 1:1000
PLANTA DE SITUAÇÃO
Escala: 1 :2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA JATAIZINHO NUMA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 16 (DEZESSEIS), NA DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 2 A 6, 9,10,14 E 15 - REM (DOIS A SEIS, NOVE, DEZ, QUATORZE E QUINZE
"REMANESCENTE") NA DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
FUNDO: COMO LOTE 246, 9,10,14 E 15- REM (DOIS A SEIS, NOVE, DEZ, QUATORZE E QUINZE
"REMANESCENTE") NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS.
Janaine Amado Piloto
ENGº CIVIL - CREA-PR 176950/D CC AGOSTO-2021
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA .
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANÁ
DESMEMBRAMENTO ,
LOTE ORIGINÁRIO: 2 A 6, 9, 10, 14 E 15 .......ÁREA= 5.962,50 m?
LOTE: 2 A 6,9, 10, 14 E 15-REM .....................ÁREA= 5.287,50 m?
QUADRA: 61
RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
E 75
Pia
se
Es,
OHNIZIVLVT VN
OHNIZSNVYI VN
RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
AV PORTO ALEGRE
LOTE 16
LOTE 248,9,10,14E 15-4 |
DIVISA
LOTE 24 6,9,10,14 E 15- REM
A=5.287,50m?
PLANTA DE SITUAÇÃO
Escala: 1 :2000
RUA JATAIZINHO
OHNIZIUVOVE Vis
z,3107
PLANTA DO LOTE
Escala: 1:1500
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
COM A AVENIDA PORTO ALEGRE NUMA DISTÂNCIA DE 22,50 (VINTE E DOIS VÍRGULA CINQUENTA) METROS,
NUMA LATERAL DO LOTE 7 (SETE) NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS; FUNDOS DOS LOTES 7
(SETE), 8 (OITO), 11 (ONZE), 12 (DOZE) E 13 (TREZE) NA DISTÂNCIA DE 75,00 (SETENTA E CINCO) METROS.
COM A RUA JATAIZINHO NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS, NUMA LATERAL DO LOTE 246, 9,10,14
E 15-A (DOIS A SEIS, NOVE, DEZ, QUATORZE E QUINZE "A") NA DISTÂNCIA DE 45,00 METROS; FUNDOS COM
OLOTE 246,9,10,14 E 15- A (DOIS A SEIS, NOVE, DEZ, QUATORZE E QUINZE "A", E LOTE 16 (DEZESSEIS)
NA DISTÂNCIA DE 30,00 (TRINTA) METROS. COM A RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NA DISTÂNCIA DE 75,00
(SETENTA E CINCO) METROS. COM A RUA JACAREZINHO NA DISTÂNCIA DE 60,00 (SESSENTA) METROS;
FUNDOS DO LOTE 1 (UM) NA DISTÂNCIA DE 22,50 (VINTE E DOIS VÍRGULA CINQUENTA) METROS; NUMA
LATERAL DO LOTE 1 (UM) NA DISTÂNCIA DE 25,00 (VINTE E CINCO) METROS."
Janaine Amado Piloto
ENGº CIVIL - CREA-PR 176950/D AGOSTO-2021
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
1. Responsável Técnico
JANAINE AMADO PILOTO
Título profissional:
ENGENHEIRA CIVIL
2. Dados do Contrato
Contratante: ZELIO JOCA GUEDES
RUA FOZ DO IGUAÇU, S/N
VILA OPERÁRIA - TAPIRA/PR 87830-000
Contrato: (Sem número)
Celebrado em: 04/08/2021
Página 1/1
ART de Obra ou Serviço
CREA-PR 1720213832600
RNP: 1718338180
Carteira: PR-176950/D
CPF: 044.133.758-90
Tipo de contratante: Pessoa Física brasileira
3, Dados da Obra/Serviço
AVENIDA PORTO ALEGRE, 244
LT 02 A 06, 09, 10, 14 E 15 QD 61 CENTRO- TAPIRA/PR 87830-000
Data de Início: 04/08/2021
Proprietário: ZELIO JOCA GUEDES
4. Atividade Técnica
[Projeto] de desmembramento urbano
5. Observações
Previsão de término: 31/10/2021
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
Coordenadas Geográficas: -23,328137 x -53,073455
CPF: 044.133.758-90
Quantidade
5962,50
Unidade
M2
DESMEMBRAMENTO LT 02 A 06, 09,10, 14 E 15-REM = 5.287,50 M2: LT 02 A 06, 09,10, 14 E 15- A = 675,00 M2
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
, de
8. Informações
- A ARTé válida somente quando quitada, conforme informações no
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org. br.
Local data
de
-A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
Www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
JANAINE AMADO PILOTO - CPF: 085.311.899-00
5 e
gl
po
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
ZELIO JOCA GUEDES - CPF: 044.133.758-90
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em : 09/08/2021
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia.
e Agronomia do Paraná
Valor Pago: R$ 88,78 Nosso número: 2410101720213832600
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/ar!
www.crea-pr.org.br
Impresso em: 09/08/2021 17:36:10