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materia nº 1050/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1050 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaDesmembramento de Lote.
native_id268

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-20 Proposição aprovada S —
2021-09-13 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-09-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-08-30 Parecer favorável da comissão — —
2021-08-30 Parecer favorável da comissão — —
2021-08-25 Aguardado parecer da Comissão — —
2021-08-25 Parecer Jurídico Favorável — —
2021-08-19 Aguardando Parecer Jurídico — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-20T18:56:28.744596-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 1
2021-09-14T09:43:52.917570-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá. 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
PROJETO DE LEI N.º 1050/2021.
SUMULA: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
EI:
Art. 1º— Fica a partir desta data desmembrado o Lote de terra
nº 1A/16-R2 (UM “A” BARRA DEZESSEIS “R” DOIS) 1B/16-R2 (UM “B” BARRA
DEZESSEIS “R” DOIS), subdivisão do lote nº 1/16-R2 (UM BARRA DEZESSEIS “Rº
DOIS), da quadra 183 (CENTO E OITENTA E TRÊS), do núcleo urbano da Planta Oficial
de Tapira.
Art. 2º — O REFERIDO IMÓVEL FICA COM AS SEGUINTES
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES:
LOTE Nº 1A/16-R2 DA QUADRA 183 - COM ÁREA DE 675,00 Mº:
FRENTE: COM A RUA APUCARANA EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE)
METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 1B/16-R2 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E
CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ EM UMA EXTENSÃO DE
45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
FUNDO: COM O LOTE 14/16-R1 EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROS.
LOTE Nº 1B/16-R2 DA QUADRA 183 — COM ÁREA DE 5.400,00 M?:
FRENTE: COM A RUA COLOMBO EM UMA EXTENSÃO DE 90,00 (NOVENTA)
METROS;
LADO DIREITO: COM OS LOTES 7 E 8 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E
CINCO) METROS; COM O LOTE 14/16-R1 EM UMA EXTENSÃO DE 30,00 (TRINTA)
METROS;
LADO ESQUERDO: COM A RUA APUCARANA EM UMA EXTENSÃO DE 75,00
(SETENTA E CINCO) METROS;
FUNDO: COM O LOTE 14/16-R2 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E
CINCO) METROS E FINALMENTE COM OS LOTES 14/16-R1, 1B/16-R1 E PARTE DO
LOTE 14 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS.
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
Art. 3º— Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do
Paraná, aos 16 (DEZESSEIS) dias do mês de Agosto de 2021.
050/2021
O desmembramento deste terreno, para fins de venda.
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 1/16-R2 ÁREA = 6.075,00m2
LOTE: 1B/16-R2 ÁREA = 5.400,00m2
QUADRA: 183
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PLANTA DO LOTE 1B/16-R2
escala 1:1250
PLANTA, DE SITUAÇÃO
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA COLOMBO EM UMA EXTENSÃO DE 90,00 (NOVENTA) METROS;
LADO DIREITO: COM OS LOTES 7 E 8 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS; COM
O LOTE 14/16-R1 EM UMA EXTENSÃO DE 30,00 (TRINTA) METROS;
LADO ESQUERDO: COM A RUA APUCARANA EM UMA EXTENSÃO DE 75,00 (SETENTA E CINCO) METROS;
FUNDO: COM O LOTE 14/16-R2 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS E
FINALMENTE COM OS LOTES 14/16-R1, 1B/16-R1 E PARTE DO LOTE 14 EM UMA EXTENÇÃO DE 45,00
(QUARENTA E CINCO) METROS.
Tapira 13 de Agosto de 2021
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EDINELSON DE FREITA RAI jan
ENG. CIVIL - CREA 145.203-D/PR
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 1/16-R2 ÁREA = 6.075,00m2
LOTE: 1A/16-R2 ÁREA = 675,00m2
QUADRA: 183
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RUA APUCARANA
ALINHAMENTO PREDIAL
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AVENIDA CURITIBA
DIVISA
LOTE 14/16-R1
PLANTA, DE SITUAÇÃO PLANTA DO LOTE 14/16-R2
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA APUCARANA EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 1B/16-R2 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E
CINCO) METROS;
FUNDO: COM O LOTE 14/16-R1 EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROS.
Tapira 13 de Agosto de 2021
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EDINELSON DE FREITA RAIMUNDO
ENG. CIVIL - CREA 145.203-D/PR
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE ORIGINÁRIO: 1/16-R2 ÁREA = 6.075,00m2
QUADRA: 183
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ENC PLANTA DO LOTE 1/16-R2
escala 1:1250
PLANTA DE SITUAÇÃO
escala 1:2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA COLOMBO EM UMA EXTENSÃO DE 90,00 (NOVENTA) METROS;
LADO DIREITO: COM OS LOTES 7 E 8 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS E COM
O LOTE 14/16-R1 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
LADO ESQUERDO: COM A RUA APUCARANA EM UMA EXTENSÃO DE 90,00 (NOVENTA) METROS;
FUNDO: COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ EM UMA EXTENSÃO DE 45,00 (QUARENTA E CINCO)
METROS, COM OS LOTES 14/16-R1, 1B/16-R1 E PARTE DO LOTE 14 EM UMA EXTENSÃO DE 45,00
(QUARENTA E CINCO) METROS.
Tapira 13 de Agosto de 2021
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INEÍSON DE FREITA RAIMUNDO cs
ENG. CIVIL - CREA 145.203-D/PR
Página 1/1
emma” CREA-PR | ARTde Obra ou serviço
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
1. Responsável Técnico
EDINELSON DE FREITAS RAIMUNDO
Título profissional:
ENGENHEIRO CIVIL
RNP: 1714181669
Carteira: PR-145203/D
2. Dados do Contrato
Contratante: MAURÍCIO DOMINGUES PEREIRA
AVENIDA CURITIBA, 333
RESIDÊNCIA CENTRO - TAPIRA/PR 87830-000
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 11/08/2021
Tipo de contratante: Pessoa Física brasileira
CPF: 609,682.149-91
3. Dados da Obra/Serviço
AVENIDA CURITIBA, 333
RESIDÊNCIA CENTRO - TAPIRA/PR 87830-000
Data de Início: 11/08/2021 Previsão de término: 29/10/2021
Proprietário: MAURÍCIO DOMINGUES PEREIRA CPF: 609.682.149-91
4. Atividade Técnica e
Elaboração Quantidade Unidade
675,00 M2
[Projeto] de desmembramento urbano
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
7. Assinaturas 8. Informações
Declaro serem verdadeiras as informações acima - A ARTé válida somente quando quitada, conforme informações no
Z. gs | rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
. de Era -A aten nfnd e documento pode ser verificada no site
br ou www.confea.org.br
Local data de q pretos fio
: ggineison JBÚyla assinada da ART será de responsabilidade do profissional
cé Eng. d Pl o o copia com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
EDINELSON DE FREITAS RAIMUNDO - CPF: 031.339.449-08 cof 031 33
Wh, ui Lo Ei on Ea
MAURÍCIO DOMINGUES PEREIRA - CPF: 509.682.149-91 Central de atendimento: 0800 041 0067 “area drama
Nosso número: 2410101720213967735
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em : 13/08/2021 Valor Pago: R$ 88,78
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/ar! [elf [=]
Impresso em: ão 14:17:43
wwwcrea-prorg.br ê
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REGISTRO GERAL
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IMÓVEL URBANO: Protocolada em 28/08/2020, sob nº 78.259. LOTE DE JERRAS nº 1/16-R2
(um/dezesseis-Remanescente dois), com a área de 6.075,00 m? (seis xil e setenta e cinco
metros quadrados), subdivisão do lote nº 1/16-R, da QUADRA nº 153 (cento e oitenta e
três), da Planta Oficial da Cidade de Tapira, nesta Comarca do Cidade Gaúcha-PR, com as
seguintes divisas e confrontações: "Frente: Com a Rua Colono em uma extensão de 90,00
metros; Lado Direito: Com os lotes 7 e 8 em uma extensão de 45,00 metros; Com o lote 1/16-
Ri em uma extensão de 45,00 metros; Lado Esquerdo: Com = Jua Apucarana em uma extensão de
90,00 metros; e, Fundos: Com a Rua Almirante Tamandaré em uma extensão de 45,00 metros,
com o lote 1/16-Ri em uma extensão de 30,00 metros e finalmente com o lote 14 em uma
extensão de 15,00 metros". PROPRIETÁRIOS: MAURICIO DOMINGUES PEREIRA, motorista, portador
da CIRG nº 4.362.752-0/SSP-PR, e inscrito no C2Y nº 609.682.149-91, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, com MARIA INES CARVALHO PEREIRA, ambos brasileiros, residentes e
domiciliados à Avenida Curitiba, nº 333, na Cidade de Tapira-PR. Registro Anterior:
Matrícula nº 32.556 desta Serventia. Nocumentos apresentados: Mapa e memorial descritivo
do imóvel, que ficam aqui arquivados. Emol:, 79 elo: R$4,67. Funrejus
25%: R$1,4475. Fadep: R$0,2895. SON: R$ À verdade e dou fé.. Cidade
Gaúcha-PR, 23 de setembro de 020. Eu Ricardo Teixeira Marques,
Registrador, o lavrei e subscrevi.
.org.br-Visualizado em: 11/08/2021 15:04:10
ros.
ja pela Central Registradores de Imóveis (uww.registrado!
ad
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ação
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