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materia nº 1063/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1063 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaAltera a Lei 933/2020
native_id331

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-16 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2022-03-15 Aguardando promulgação da lei — —
2022-03-14 Proposição aprovada em 2° turno — —
2022-03-07 Proposição aprovada em 1º turno — —
2022-03-04 Aguardando discussão e votação — —
2022-03-04 Pauta da Sessão — —
2022-02-28 Parecer favorável da comissão — —
2022-02-28 Parecer favorável da comissão — —
2022-02-25 Parecer Jurídico apresentado — —
2022-02-17 Aguardando Parecer Jurídico — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-14T19:17:01.201247-03:00 Aprovado por unanimidade 7 1 1
2022-03-07T19:23:19.152241-03:00 Aprovado por unanimidade 6 1 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
* Rua Paranaguá,518- CEP 8783 0-000 — Telefone (044) 3679-1133
CNPJ. 75.801.738/0001-57
Projeto Lei nº. 1063/2022
Ementa: Altera a Lei 933/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPIRA, no uso de suas
atribuições legais, faz Saberque a Câmara Municipal: aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado O ig: 9. da Lei | Municipal gs3/2020, que passa a
constar coma seguinte redação:
“Art. 9º. A remuneração devida ao ocupante do Cargo de Controle
interno será de R$ 4.025,00 (quatro mil e vinte e cinco reais),
reajustáveis em mesma ocasião e percentuais devidos aos
Servidores Municipais, não acumulando-se: aos vencimentos
pago, no caso de servidor efetivo E
Art. 2º. Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a alterara Leide Diretrizes
Orçamentária, o Plano Plurianual ea e Gare nara para cumpri a presente
lei. E Ê
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigência na-data da sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de março de 2022. o a
Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira Estado do Paraná, aos
oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.
e a pi
escroto 22 - Senar
o vo
TAPIRA - PARANA

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