PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 518 - CEP 87830-000 — Telefone (044) 3679-8000
C.N.PJ.: 75.801.738/0001-57
LEI Nº 1065/2022
SÚMULA: Dispõe sobre autorização
para locação de imóvel, dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA, ESTADO DO
PARANA, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
=
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a locar o
prédio comercial, situado Avenida Porto Alegre, 298 Quadra 32, Lote 12, com área
construída de 478,44m2, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos) reais, de
acordo com avaliação efetuada pela comissão formada por força da Portaria nº
3377/2020 de 22 de dezembro de 2020, de propriedade do Sr. ALEX KNIERIM
DOS REIS, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.416.563-8, e inscrito no
CPF sob nº 036.673.769-44, residente e domiciliado neste Município de Tapira
— PR, para ser cedido em comodato para uma empresa de pequeno porte.
Artigo 2º - O presente contrato tem como objetivo incentivar a
Indústria deste Município de Tapira.
Artigo 3º - A parte beneficiada fica obrigada, a gerar, manter e
comprovar no mínimo 03 (três) empregos diretos, todos com registro em carteira
durante o período do comodato.
Parágrafo Único: No caso do Não cumprimento no Caput, esta Lei será revogada, e o
beneficiário terá que arcar com o valor total do aluguel, 30 dias após notificação do
Executivo Municipal.
Artigo 4º - O prazo desta cessão será de 02 (dois) anos,
renovável por mais 01 (um) ano.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aos
22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2022. e
o
DIO SHDINEY D)
Prefeito)Munie
TAPIRA - PARANÁ —
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANA
Rua Paranaguá, 518 — CEP 87830-000 — Telefone (044) 3679-8000
C.N.P.J.: 75.801.738/0001-57
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE LOCAÇÃO
DE IMOVEL.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e vinte dois, as 10:00 (dez horas) da manhã, reuniu-se a
Comissão criada para avaliação do imóvel localizado a Avenida Porto
Alegre, 298 Quadra 32 Lote 12 com área construída de 478,44m2, em
Tapira, Estado do Paraná, composta por: ELAINE APARECIDA
PEREIRA, RITA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA, PAULO VICTOR
DE OLIVEIRA FREITAS membros nomeados por força da Portaria nº
3377/2020 de 22 de dezembro de 2020, com a finalidade de avaliar
locação de imóveis para o município de Tapira, com objetivo de
incentivar a geração de emprego para o Município. Realizado o trabalho
de verificação, bem como a situação do prédio, a comissão reuniu-se na
sala da Administração para que, considerando a condição e a localização
do imóvel, lavrar seu conclusivo parecer, quanto ao valor do aluguel, que
ficou determinado em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). E nada
havendo para se tratar encerrou-se a presente reunião, lavrando-se á
presente ATA que vai assinada por todos os membros dessa comissão.
e Ena Q am MÁ Prue
ELAINE/APARECIDA PEREIRA
RITA nz | Acer DE OLIVEIRA
E OLIVEIRA FREITAS
TAPIRA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE TAPIRA - PREFEITURA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Nº 025/2020
PROPRIETÁRIO:
NOME: ALEX KNIERIM DOS REIS
CPF/CNPJ: 036.673.769-44
AUTOR DO PROJETO:
NOME: EDUARDO DE OLIVEIRA BONOMI
CREA nº: PR-145358/D/ ART PROJETO: 172020209146
RESPONSÁVEL TECNICO:
EDUARDO DE OLIVEIRA BONOMI
CREA nº: PR-145358/D/ ART OBRA: 172020209146
FIRMA CONSTRUTORA OU RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA:
NOME:
CPF/CNPJ:
Tendo em vista o constante no processo nº 025/2020
fica concedida a licença para execução do projeto aprovado em 01/10/2020
a obra denominada de BARRACÃO COMERCIAL EM ALVENARIA
, a ser construída no endereço: AV. PORTO ALEGRE/ LOTE N. 12, QUADRA N. 32 298
BARRACÃO, no Bairro:CENTRO, TAPIRA-PR com área total de 478,44M?
Especificação:
- CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO COMERCIAL EM ALVENARIA COM ÁREA DE:
478,44 MD.
Observações:
ARTN. 1720202091469
TAPIRA - PR, em 01 de outubro de 2020
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FERIM DOS REIS
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obtendo nnbete si pentasarantassr rrasaras
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
MATRÍCULANº
29.703
COMARCA DE CIDADE GAUCHA:
Avenida Rio Grande do Sul, nº 352, na Cidade de Tapira-PR; em virtude de compra feita à
proprietária DIVINA MARIA DA COSTA, já qualificada. VALOR: R$50.000,00 (cinquenta mil
reais), pagos integralmente, sem condições e com quitação dada no título. ITBI: Guia nº
52/2020 da Prefeitura Municipal de Tapira-PR, no valor de R$1.000,00 devidamente quitada
aos 17/03/2020. Certidões: Constam e ou estão dispensadas na escritura. Demais Condições:.
As da escritura, que fica com cópia aqui arquivada. Indisponibilidade: Relatórios de
Consulta de Indisponibilidade de Bens emitidos, com resultados "NEGATIVOS", conforme
códigos Hash nºs 4736.5217.68eb.0448.bf3b. 8bc3.8b79.8fef.8lda.ccea, 35d8.cd50. ffd9.985c.
e202.972b.b0b5.5442.c6d5.a421, ad3d.caSe.c814.4885.b828.f43a.aBdb.d909.9735.47ad,
respectivamente para os CPF's nºs 638.414.289-91, 036.673.769-44 e 049.174.989-96. DOI:
Emitida por esta serventia, cf. IN/RFB vigente. Emolumentos: R$832,21 (4.312,00 VRC).
Arquivamento: R$1,35 (7,00 VRC). Prenotação: R$1,93 (10,00 VRC). Selo: .R$4,67. Funrejus
25%: R$0,82. Fadep: R$41,7745. ISSQN: R$16,7098. Funrejus: Recolhimento efetuado pelo
tabelionato aos 18/03/2020, negZimportg” de R$100 7 sobre o valor da negociação, com cópia
aqui arquivada no Livro nº 099.0 erido é verdade e dou fé. Cidade 'Gaúcha-PR,
07 de abril de 2020. E + Ricardo Teixeira Marques, Registrador, O
lavrei e subscrevi.
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ttpe/fomaçpen com.br tai arquivada | ício
ii C5. Art. 19 da Lei 6,015 de gunira, dO.
CIDADES “2
ng
RICARDO TEIYE]
ARQUES
REGISTRADOR
rica SERVIÇO DISTRITAL DE TAPIRA
rca de Cidade Gaúcha - Município de Tapira, Estado
do Paraná
Rua Campo Largo, 549 - centro / 2 (044) 745-12920
GILBERTO MASSANORI AOKI JULIO HIROSHI AOKT
Tabelião Escrevente
LIVRO Nº. 72-E - FOLHAS Nº. 024 a 025 - 1º. TRASLADO
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA
SAIBA M quantos a presente escritura Pública
e Venda virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de
inte (2.020), aos dezoito (18) dias do mês de Março (03), nesta Cidade de
Comarca de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, em Cartório, perante mim
o. compareceram partes entre si justas, avindas e contratadas, a saber: - De uma
mo outorgante vendedora: DIVINA MARIA DA COSTA; brasileira,
a declara não ser convivente no regime de união estável, cabelereira, residente
ada na Avenida Porto Alegre, 829 - centro - Tapira - PR, portadora da Cédula
sidade RG nº. 6.068.440-5-SSP-PR e inscrita no CPF/MF nº. 638,414.289-91.- E,
o lado como outorgado comprador: ALEX KNIERIM DOS REIS, casado no
segime de comunhão parcial de bens, em 22-08-2013, com a Sra. Franciele Laurindo
Masquieto (portadora das Cédula de Identidade RG nº. 8.717.794-7-SSP-PR e inscrita no
EPE ME nº. 049.174.989-96), ele portador da Cédula de Identidade RG nº. 8.416.563-8-
t e inscrito no CPF/MF nº. 036.673.769-44: ambos brasileiros, comercintes,
tes e domiciliados na Avenida Rio Grande do Sul, 352 - centro - Tapira - PR.- Os
es. maiores € capazes, pessoas conhecidas de mim Tabelião, e pelos documentos
tados e mencionados, pelos próprios de que trato e dou fé. E, pela outorgante
ora me foi dito que sendo senhora e possuidora, a justo título e absolutamente
te e desembaraçado de quaisquer dúvidas e ônus real inclusive hipotecas mesmo
cols. de uma área de terras medindo 600,00m2 (seiscentos metros quadrados),
gonstituída pelo lote 12 (doze), desmembrado do lote originário nº. 8, 11 a 16, estes
desmembrados do lote nº. 2 a 5,7 a 16, da Quadra nº. 32 (trinta e dois), da Planta
(oficial de Cidaxde Tapira, situado na Avenida Porto Alegre, 298 - centro, neste
Manicípio de Tapira, Comarca de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná; com as
seguintes divisas e confrontações:- FRENTE: Com a Avenida Porto Alegre, em uma
axsensão de 15,00 metros; LADO DIREITO: Com o lote 11, em uma extensão de 40,00
metros; LADO ESQUERDO: Com o lote 13, em uma extensão de 40,00 metros;
FENDO: Com o lote 14, em uma extensão de 15,00 metros. Cadastrado sob o nº 1 -2466,
sz Prefeitura Municipal de Tapira - PR. Imóvel esse havido através da matrícula nº.
23.703 Registro nº. 01, do SRI da Comarca de Cidade Gaúcha - PR, e, achando-se
atado com a outorgante vendedora, por bem desta escritura, e na melhor forma de
dsrsito para lhes vender, como de fato vendido tem o descrito imóvel ao outorgado
umprador: ALEX KNIERIM DOS REIS. já qualificado. Pelo preço certo e ajustado d
&3- 50.000,00 (cingienta milreais). Importância essa que do outorgado comprad
confessa e declara já haver recebido em moeda corrente, pelo que dá por pago e satisfei
1.º Serviço Notarial e Registro Civil Tapira
]
CNP) 78.188.174/0001-17 CERTIFICO QUE a A
: RE AUTENTICI |
Eleiiberto Masseiari-Aoiei= Of NA ÚLTIMA FOLHA DO PRESERT
LiJulio Hiroshi Aoki - Escrevente
DOCUMENTO.
RUA CAMPO LARGO, 549 - E (44) 3679-1214
PIRA - PARANÁ
CEP 87.830-000 - TA
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Comarca de Cidade Gaúcha - Município de Tapira, Estado
Rs & SERVIÇO DISTRITAL DE TAPIRA
do Paraná
Rua Campo Largo, 549 - centro / RP (044) 745-12920
GILBERTO MASSANORI AOKI JULIO HIROSHI AOKI
Tabelião Escrevente
dando ao comprador plena e geral quitação, prometendo por si e seus sucessores fazer
boa, firme e valiosa essa mesma venda, obrigando-se em todo o tempo, como se obriga a
responder pela evicção de direito, pondo o outorgado comprador a par e a salvo de
quaisquer dúvidas futuras e transmitindo na pessoa dele outorgado comprador todo seu
domínio, posse, direito e ação na cousa vendida, desde já, por bem desta escritura. Pelo
outorgado comprador me foi dito que na verdade acha-se contratado com a outorgante
vendedora: DIVINA MARIA DA COSTA já qualificada, sobre a presente compra,
aceitando-a pelo preço mencionado de R$- 50.000,00 (cingienta mil reais), e esta
escritura, em seu inteiro teor, tal qual se acha redigida. De tudo dou fé. Em seguida,
foram-me apresentados os seguintes conhecimentos de impostos pagos e certidões: 1)-
ITBI — guia nº. 052/2.020, no valor de R$- 1.000,00 (um mil reais), referente a 2% da
importância de R$- 50.000,00 (cingiienta milreais), em nome do contribuinte: Alex
Knierim dos Reis, expedida pela Prefeitura Municipal de Tapira — PR, em 13-03-2.020 —
pago em 17-03-2.020.- 2)- Certidão de Inteiro teor da matricula nº. 29.703 e Certidão
Negativa de Ônus nº. 420/2.020, ambas expedidas pelo SRI da Comarca de Cidade
Gaúcha — PR, em data de 12-03-2.020, que ficam arquivadas em pasta própria neste
Ofício.- 3)- Certidão Regional para fins gerais — cível e criminal numero de controle
7a891f07efb94e226026f9a38b7b64€ee, expedida pelo Poder Judiciário - Justiça Federal
em 12-03-2.020.- 4)- Certidão Negativa nº. 2020-03-12-9bade4f8, expedida pelo Poder
Judiciário Justiça da União - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho - 9º
Região, em 12-03-2020 - válida por 30 dias.- 5)- Certidão Negativa de Débitos Relativos
aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União — código de controle da certidão
9260.38CE.0501.093D, expedida via internet, pelo Ministério da Fazenda Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 12-03-2.020 —
válida até 08-09-2020.- 6)- Certidão Negativa de Tributos Municipais nº. 094/2.020,
expedida pela Prefeitura Municipal de Tapira — PR, em 13-03-2020 - válida ATÉ 09-09-
2020.- 7)- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas nº. 6421191/2.020, expedida pelo
Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, em 12-03-2.020 - válida até 07-09-2.020.- 8)-
Relatório de Consulta de Indisponibilidade - Código HASH:
d550.023b.4ad3.3€79.583€.5559.f938.9c8a.427b.0cdc, expedida pela Central Nacional de
— Bmdisponibilidade de Bens, em 18-03-2.020.- 9)- Certidao Negativa de Débitos
— Tsstários e de Dívida Ativa Estadual nº. 021638385-98, expedida pelo Estrado do
, Paraná - Secretaria de Estado da Fazenda - Receita Estadual do Paraná, em 12-03-2020 -
| Seda até 10-0702020.- Pelo outorgado me foi dito ainda que assume total
| sesponsabilidades pela dispensa dos documentos exigidos no Parágrafo 2º. Do art. 1º do
| Deszeto Lei nº. 93.240 de 09-09-1986 e das Certidões constantes do item 16.4.10, Seção
*. &o Capitulo 16 do Provimento 26/99 da Corregedoria Geral da Justiça, deste Estado,
Fem como autoriza o registro da presente escritura sem tais documentos, sob pena de
sesponsabilidade civil e penal, para atendimento do previsto no Parágrafo 3º do Art. 1º d
Elsereto Lei nº. 93.240 de 09-09-1986. A outorgante declara que não existe ações reais gu
messoais reipersecutórias relativas ao imóvel, nem quaisquer ônus reais sobre o mestho.
: 1.º Serviço Notarial e Registro Civil Tapira
CNP) 78.188.174/0001-17 CERTIFICO QUE O SELY/ DE
[lcilberto Massanori Aoki - Oficial tt a pe á po
[Julio Hiroshi Aoki - Escrevente DOCUMENTO. | e
RUA CAMPO Go, 549 - F. (44) 3679-1214 .
CEP 87.830-0 TAPIRA - PARANÁ
ANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
MARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
'SMEMBRAMENTO
TE ORIGINÁRIO: 8,11 a 16......................i stents ÁREA = 4.425,00 m?
TE: Dis uersesstaeiseaereraserormsenseneemmemsenseasensaasaesemsnorensos ÁREA = 600,00 m?
ADRA: 32
NV
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RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS LOTE 14
E pm DIVISA
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MúS 4 Po Li x ALINHAMENTO PREDIAL
AV. PORTO ALEGRE AV. PORTO ALEGRE
PLANTA DE SITUAÇÃO PLANTA DO LOTE
escala: 1: 2000 escala: 1:
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇO
nes
ITE: COM A AVENIDA PORTO ALEGRE, EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROB),;
| DIREITO: COM O LOTE 11, EM UMA EXTENSÃO DE 40,00 (QUARENTA) METROS; É
| ESQUERDO: COM O LOTE 13, EM UMA EXTENSÃO DE 40,00 QUARENTA) METROS;
10S: COM O LOTE 14, EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROS.
(OS
No Rope É
Alessandra C. de Piccole Faiolla
ENGº CIVIL - CREA 48. 381-D
constituída pelo Lote nº 12, desmembrado do lote originário nº 8, 11,à 16, estes
desmembrado do lote nº 2 à 5, 7 à 16, da Quadra nº 32, situada na Planta Oficial da Cidade
de Tapira-PR, com as seguintes divisas e confrontações: " Frente com a. Avenida Porto
Alegre, em uma extensão de 15,00 metros; “Lado Direito: Com o lote 11, em uma extensão de.”
40,00 metros;: Lado. Esquerdo: Com o. lote. 13, em uma extensão de 40,09. metros; Fundo: Com o
lote 14, em uma extensão de. 15,00 metros". PROPRIETÁRIO: JOSÉ MANOEL DA SILVA, brasileiro,
divorciado, lavrador, portador da CIRG nº 001.215.029-SSP/MS, e “inscrito no CPF nº
826.051.739-68, residente e domiciliado na Rua Massaru Itami, nº. 543, na cidade de. Tapira
- PR, CEP: 87.830-000; Registro Anterior: Matrícula nº 29.701 desta Serventia. Dócumentos
-apresentados: Mapa e memorial descritivo do imóvel, que ficam -aqui.arfújvaços. O referido
| & verdade e dou fé. Cidade Gaúcha, 25 de agosto de 2016. E q À ç
.Cristina Pacheco, Oficial Designada, a subscrevi.
- R-1/29.703. COMPRA E VENDA: Protocolada em 05/10/2016, -sob nº 67.767. Nos termos: da
Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no Serviço, Notarial de Tapira-Pr, em data de
02/09/2.016, às fls. 141 a 142, do Livro nº 69-E; o imóvel desta matrícula foi adquirido .
por DIVINA MARIA DA COSTA, brasileira, divorciada, cabeleireira, portadora da .CIRG nº
6.068.440-5-SSP-PR, e inscrita no-CPF nº 638.414.289-91, residente e domiciliada na
“ Avenida Porto Alegre, 829, na Cidade” de Tapira-PR; em virtude de compra feita .ao
proprietário supra qualificado. VALOR: R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). ITBI: Guia nº,
102/2016 da Prefeitura Municipal de Tapira-PR, no valor de R$560,00 devidamente quitada.
Os demais documentos: fiscais constam da referida escritura. Condições: As da Escritura que .
fica. aqui arquivada por -traslado. Hásh nº 9184.7e87.87£7.451d.08fa, 130f.1e68.b10f..
1269.5762. Doi: Emitida por este SRI. - Emolumentos: R$638,82 (3.510,00 VRC). Selo: ;R$4,40.
Funr s R$56,00. O referido é verdade e dou fé. Cidade Gaúcha, -31 de outubro de 2016. Eu
“Kelly Cristina Pacheco, Escrevente Substituta, a subscrevi. .
Dn ET
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
A presente certidão & cópia fiel e de inteuo -
teor da original arquivada neste. Ofício,
ct. Art. 19 da Lei 0,015 de 3112973. é
REGISTRO GERAL .-
BB <
as
==:
— uu
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Cadastro Imobiliário Completo
Cadastro: 2466 Tipo Imóvel: Predial Cadastro Anterior I-H0D2466
Distrito: 01 Setor: 01 Quadra Inscrição: 032 Lote Inscrição: 0190 Unidade: 001
Quadra Fiscal: 32 Lote Fiscal: 12
LOCALIZAÇÃO Inscrição Imobiliária: 01-01-032-0190-001
Logradouro: [12] AVENIDA PORTO ALEGRE, Nº 298
Complemento:
[7] CENTRO CEP; 87830-000
INFORMAÇÕES GERAIS
DIMENSÕES
Matrícula: Caucionado: Não Área do Lote: 600,00 m?
Cartório: Ano Alíquota Progressiva: O Área Útil do Lote: 600,00 m?
Data de Inclusão: 24/08/2016 Área Privativa: 0,00 m?
Data de Alteração: 18/01/2021 Área Comum: 0,00 m?
Profundidade: 0,00 m?
Tipo de Lote: Urbano
PROPR
PROPRIETÁRIO PRINCIPAL [100,00%)
Proprietário: [4254] — ALEX KNIERIM DOS REIS:
CPF/CNPJ: 036.673.769-44 RG: / Tipo de Pessoa: Física
Endereço: AV RIO GRANDE DO SUL, Nº 352
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: Tapira/PR CEP: 87830-000
Contato: Z-mail:
Telefone Residencial: Telefone Celular: Telefone Comercial:
INFORMAÇÕES DO TERRENO
OCUPACAO 6- CONSTRUIDO PATRIMONIO 2- PARTICULAR
UTILIZACAO 4- COMERC'P.SERVIC IMPOSTO 1- TRIBU
TAXAS 1- TRIBUTAVEL SITUACAO 1-
PERFIL 1- PLANO SOLO 2- FIRME
Tipo: 5 - GALPAO Situação:
1- ALINHADA VEDACAO 3- ALVENARIA
2- BOM PISO 3- CERAMICO
4- CONCRETO INST, ELETRICA 3- EMBUTIDA
1-1 TIPO 5- GALPAO
3- INTERNO POSICAO 1- ISOLADA
À 1- PALHAZINCO REVEST.EXTERNO 2- REBOCO
FORRO 1- SEM
Area Construída: 478,44 m? Área Coberta: 0,00 m? Área Descoberta: 0,00 m? Área Não Lançada: 0,00 m?
ÁREA TOTAL DOS SEGMENTOS
Histórico Área Coberta: 0,00 m? Área Coberta Tributada: 0,00m? Área Coberta Não Tributada: 0,00 m
Histórico scoberta: 0,00m? Área Descoberta Tributada: 0,00m? Área Descoberta Não Tributada: 0,00 m?
Histórico Área Total Construída: 478,44m? Área Total Tributada: 0,00m? Área Total Não Tributada: 0,00 m?
SENÇÕ
Código Isenção o
0 SEM ISENÇÃO
OBSERVAÇÕES
Sequência Observação
1 TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE 2160/DIVINA MARIA DA COSTA PARA O(S) ATUAL(IS)
RETIRADA ISENÇÃO (1) CONFORME PROCESSO DE ITBI Nº 2234.
Rel: 13 Emissão: 24/02/2022 - 14:31:07 TONY KAR Pág. 1/1