Exercício: 2020
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE TAPIRA ** Elotech **
31/01/2020
Pág. 1/1
Projeto de Lei nº 963/2020
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 840.810,59 (oitocentos e quarenta mil
oitocentos e dez reais e cinqüenta e nove centavos)
O Prefeito Municipal de TAPIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 840.810,59 (oitocentos e quarenta mil oitocentos e dez reais e
cinqüenta e nove centavos)
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
06.019.00.000.0000.0.000. Divisão de Administração
06.019.04.122.0004.2.007. Manutenção da Divisão de Administração
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
566 - 3.3.90.39.00.00 03511 3.297,27
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.021.00.000.0000.0.000. Divisão de Saude Pública
08.021.10.301.0054.2.014. Manutenção da Saude Publica
561 - 3.3.20.93.00.00 31331 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16,75
559 - 3.3.20.93.00.00 33324 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.903,12
560 - 3.3.20.93.00.00 33328 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.073,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
562 - 3.3.90.39.00.00 3494 106.496,18
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
553 - 3.3.90.39.00.00 42494 29.952,09
556 - 4.4.90.52.00.00 3518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.815,48
555 - 4.4.90.52.00.00 32518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.178,89
08.021.10.301.0054.2.018. Programa Estadual APSUS
557 - 3.3.90.30.00.00 32494 MATERIAL DE CONSUMO 22,32
08.021.10.303.0054.2.021. Manutenção do Programa Assistência Farmacológica
565 - 3.3.90.30.00.00 32494 MATERIAL DE CONSUMO 98.901,88
08.021.10.304.0054.2.022. Manutenção da Vigilancia Sanitária
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
563 - 3.3.90.39.00.00 03497 162,33
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
558 - 3.3.90.39.00.00 32494 20.987,64
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.00.000.0000.0.000. Divisão de Coordenação do CRAS
09.002.08.122.0062.2.104. Manutenção da Assistencia Social
575 - 3.3.30.93.00.00 33810 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 453,03
576 - 3.3.30.93.00.00 33813 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 811,97
564 - 3.3.30.93.00.00 33934 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 89,30
09.003.00.000.0000.0.000. FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
09.003.08.122.0062.2.109. Organização da Gestão do SUAS
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
534 - 3.3.90.39.00.00 33933 2.801,25
09.003.08.122.0062.2.112. Apoio e Fortalecimento do Controle Social do PBF e CADUNICO
535 - 3.3.90.30.00.00 33940 MATERIAL DE CONSUMO 3.029,97
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
536 - 3.3.90.39.00.00 33940 10.000,00
09.003.08.122.0062.2.113. Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS I
537 - 3.3.90.30.00.00 32934 MATERIAL DE CONSUMO 13.796,78
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
538 - 3.3.90.39.00.00 32934 4.000,00
09.003.08.242.0062.2.115. Apoio a APAE
539 - 3.3.50.43.00.00 33941 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.377,93
09.003.08.244.0062.2.107. Manutenção do Serviço da Proteção Básica
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
540 - 3.1.90.11.00.00 33934 6.000,00
541 - 3.3.90.30.00.00 33934 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
542 - 3.3.90.39.00.00 33934 10.121,34
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.023.00.000.0000.0.000. Divisão de Pré Escola
10.023.12.365.0024.2.039. Manutenção da Pré Escola - FUNDEB
545 - 3.1.91.13.00.00 03101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.486,36
10.028.00.000.0000.0.000. Divisão de Educação
10.028.12.361.0027.2.030. Manutenção da Divisão de Ensino Fundamental
554 - 3.3.90.30.00.00 33125 MATERIAL DE CONSUMO 1.659,07
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
549 - 3.3.90.39.00.00 03103 171,45
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
550 - 3.3.90.39.00.00 03104 60,60
551 - 4.4.90.52.00.00 03105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.936,58
10.028.12.361.0027.2.033. Manutenção do Transporte Escolar
552 - 3.3.90.30.00.00 33115 MATERIAL DE CONSUMO 17.505,42
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
546 - 3.3.90.39.00.00 3013 2.384,21
10.028.12.361.0027.2.034. Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
548 - 3.1.90.11.00.00 03102 30.303,96
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
VIAÇÃO
12.025.00.000.0000.0.000. Divisão de Obras
12.025.15.451.0045.1.003. Pavimentação e Recape Asfaltico
579 - 4.4.90.51.00.00 33822 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.596,38
580 - 4.4.90.51.00.00 33823 OBRAS E INSTALAÇÕES 59.677,88
12.025.15.451.0045.2.051. Manutenção da Divisão de Obras
577 - 3.3.30.93.00.00 33824 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15,88
569 - 3.3.90.30.00.00 03512 MATERIAL DE CONSUMO 1.075,54
547 - 4.4.90.51.00.00 33015 OBRAS E INSTALAÇÕES 244.952,19
12.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Serviços Rodoviários
12.030.26.782.0080.2.052. Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários
568 - 3.3.90.30.00.00 33718 MATERIAL DE CONSUMO 5.677,16
12.033.00.000.0000.0.000. Divisão de Serviços Urbanos
12.033.15.452.0048.2.054. Manutenção da Iluminação Pública
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
567 - 3.3.90.39.00.00 03507 5.106,91
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO
AMBIENTE
13.026.00.000.0000.0.000. Divisão de Produção Agrícola
13.026.20.608.0013.2.056. Manutenção da Divisão de Produção Agrícola
581 - 4.4.90.52.00.00 33818 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.911,83
Total Suplementação: 840.810,59
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto
de Lei, servirá como recurso Superavit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III
da
Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de TAPIRA , Estado do Paraná,
em 31/01/2020.
CLAUDIO SIDINEY DE LIMA
Prefeito
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Projeto de Lei nº 963/2020
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 840.810,59 (oitocentos e quarenta mil
oitocentos e dez reais e cinqüenta e nove centavos)
Este Projeto tem por finalidade pedir autorização orçamentária para criar dotação orçamentária
utilizando superavit financeiro atraves de Credito Suplementar.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
CLAUDIO SIDINEY DE LIMA
Prefeito