PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P.31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
PROJETO DE LEI N.º 1073/2022.
SUMULA: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LE:
Art. 1º — Fica a partir desta data desmembrado o Lote de terra
Nº 2/3/4/5/6/7 — A1 (DOIS BARRA TRÊS BARRA QUATRO BARRA CINCO BARRA SEIS
BARRA SETE “A1”), 2/3/4/5/6/7 — A2 (DOIS BARRA TRÊS BARRA QUATRO BARRA
CINCO BARRA SEIS BARRA SETE “A2”), da quadra 32 (TRINTA E DOIS), do núcleo
urbano da Planta Oficial de Tapira.
Art. 2º - O REFERIDO IMÓVEL FICA COM AS SEGUINTES
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES:
LOTE 2/3/4/5/6/7 — A1 DA QUADRA 32 - COM ÁREA DE 1.950,00 M2;
FRENTE: COM A AVENIDA PORTO ALEGRE, NUMA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE)
METROS;
LADO ESQUERDO: COM PARTE DO LOTE 2/3/4/5/6/7 — A2, NA DISTÂNCIA DE 40,00
(QUARENTA) METROS E PARTE DO LOTE 09, NA DISTÂNCIA DE 30,00 (TRINTA)
METROS;
LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 01, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA)
METROS E PARTE DA RUA LONDRINA, NA DISTÂNCIA DE 30,00 (TRINTA) METROS;
FUNDO: COM O LOTE 06, NA DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS:
LOTE 2/3/4/5/6/7 — A2 DA QUADRA 32 — COM ÁREA DE 600,00 M?:
FRENTE: COM A AVENIDA PORTO ALEGRE, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE)
METROS:
LADO ESQUERDO: COM PARTE DO LOTE 2/3/4/5/6/7 - R, NA DISTÂNCIA DE 40,00
(QUARENTA) METROS:
LADO DIREITO: COM O LOTE 2/3/4/5/6/7 — 1, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA)
METROS:
FUNDO: COM O LOTE 2/3/4/5/6/7 — A1, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS.
Art. 3º— Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do
Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2022. [
Estado do Paraná
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C.N.PJ. 75 801 738/0001-57
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1073/2022
O desmembramento deste terreno, para fins de regularização.
efeito Municipã
Conselho de Arquitetura RRT 11913155
e Urbanismo ão Brasil [ESTA LE]
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT Te
Verificar Autenticidade
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome Civil/Social: NAYARA MAYUMI ITAMI CPF: 228.XXX.XXX-63
Título Profissional: Arquiteto(a) e Urbanista Nº do Registro: 0041360809
2. DETALHES DO RRT
Nº do RRT: S/11913155100CT001 Modalidade: RRT SIMPLES
Data de Cadastro: 29/04/2022 Forma de Registro: INICIAL
Data de Registro: 04/05/2022 Forma de Participação: INDIVIDUAL
Tipologia: NÃO SE APLICA
2.1 Valor do RRT
Valor do RRT: R$108,69 Pago em: 03/05/2022
3. DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE
3.1 Serviço 001
Contratante: Dulcelei Simião de Souza CPF/CNP): 907.XXX.XXX-15
Tipo: Pessoa física Data de Início: 29/04/2022
Valor do Serviço/Honorários: R$500,00 Data de Previsão de Término:
29/07/2022
3.1.1 Dados da Obra/Serviço Técnico
CEP: 87830000 Nº: 328
Logradouro: Porto alegre Complemento: QD 32 LT 2/3/4/5/7-Al E
LT 2/3/4/5/7-A2
Bairro: CENTRO Cidade: Tapira
UF: PR Longitude: Latitude:
3.1.2 Descrição da Obra/Serviço Técnico
Mapa e Memorial de Desmembramento.
Qd 32 - Lote originário 2/3/4/5/7-A = 2.550,00 m?
Lote 2/3/4/5/7-A1 = 1.950,00 m?
Lote 2/3/4/5/7-A2 = 600 m?
3.1.3 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme 8 1º do art. 56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.4 Dados da Atividade Técnica Nf S
Grupo: PROJETO Quantidade: 2550
x
ad
www.caubr.gov.br Página 1/2
Conselho de Arquitetura
RRT 11913155
e Urbanismo do Brasil [=] [2]
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
Verificar Autenticidade
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou Unidade: metro quadrado
remembramento
Grupo: PROJETO Quantidade: 2550
Atividade: 1.7.1 - Memorial descritivo Unidade: metro quadrado
4. RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO
Nº do RRT Contratante Forma de Registro Data de Registro
S111913155100CT001 Dulcelei Simião de Souza INICIAL 29/04/2022
5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
6. ASSINATURA ELETRÔNICA
Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanista NAYARA MAYUMI ITAMI, registro CAU
nº 0041360809, na data e hora: 29/04/2022 13:28:22, com o uso de login e de senha. O CPF/CNPJ está oculto visando
proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
(LGPD)
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou
via QRCode.
SS
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode, Document impresso em:
10/05/2022 às 12:29:20 por: siccau, ip 10.128.0.1,
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PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA .
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO - DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO commemeneeseremrerensesermes AREA=2,550,00 m2
QUADRA: 32
LOTE 6
E
VA
30,00
LOTE 9
RUA ANTONIO HERMINIO DE AGUIAR
LOTE 2/3/4/5/7 - A
A=2.550,00 m?
(to)
DIVISA
15,00
|
11/14/1516
RUA LONDRINA
LOTE 1
40,00
[02] O
(0 0)
—R
RUA LONDRINA
12
13
RUA JATAIZINHO
1
2/3/4/5/7-A
LOTE 2/3/4/5/7 - R
2/3/4/5/7
AVENIDA PORTO ALEGRE
AVENIDA PORTO ALEGRE
PLANTA DO LOTE
escala: 1:750
PLANTA DE SITUAÇÃO
escala: 1:750
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A AVENIDA PORTO ALEGRE, NUMA DISTÂNCIA DE 30,00 (TRINTA) METROS;
LADO ESQUERDO: COM PARTE DO LOTE 2/3/4/5/7-R, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS E PARTE
DO LOTE 09, NA DISTÂNCIA DE 30,00 (TRINTA) METROS;
LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 01, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS E PARTE DA RUA
LONDRINA, NUMA DISTÂNCIA DE 30,00 (TRINTA) METROS;
FUNDOS: COM O LOTE 06, NA DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS.
NEN)
Arquiteta e Urbanista- CAU A136080-9 ABRIL - 2022
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA .
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANÁ
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO - DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO coeeereneseserrmmssererero ÁREA=2,550,00 m?
LOTE 2/3/4/5/7-A1 comeeeemeneecereremme err AREA=1.950,00 m2
QUADRA: 32
LOTE 6
45,00
E is
8 LOTE 2/3/4/5/7 - A1 5S8| O
A=1.950,00 m? fem
O
RUA ANTONIO HERMINIO DE AGUIAR Eq q
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(e)
AVENIDA PORTO ALEGRE E
PLANTA DE SITUAÇÃO AV PORTO ALEGRE
escala: 1:750
PLANTA DO LOTE
escala: 1:750
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A AVENIDA PORTO ALEGRE, NUMA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO ESQUERDO: COM PARTE DO LOTE 2/3/4/5/7-A2, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS E
PARTE DO LOTE 09, NA DISTÂNCIA DE 30,00 (TRINTA) METROS;
LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 01, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS E PARTE DA RUA
LONDRINA, NUMA DISTÂNCIA DE 30,00 (TRINTA) METROS;
FUNDOS: COM O LOTE 06. NA DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS.
Arquiteta e Urbanista- CAU A136080-9 ABRIL - 2022
—
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA ;
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANÁ
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO - DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO ...........itmreo ;AREA=2.550,00 m?
LOTE 2/3/4/5/7-A2 item AREA=600,00 m?
QUADRA: 32
LOTE 2/3/4/5/7-A1
DIVISA
RUA ANTONIO HERMINIO DE AGUIAR
DIVISA
LOTE 2/3/4/5/7 - R
600,00 m?
11/14/1516
A:
LOTE 2/3/4/5/7-A1
40,00
LOTE 2/3/4/5/7 - A2
RUA LONDRINA
12
13
RUA JATAIZINHO
/3/4/5/7-A2
a
AVENIDA PORTO ALEGRE —AV PORTO ALEGRE
PLANTA DO LOTE
PLANTA DE SITUAÇÃO escala: 1:750
escala: 1:750
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A AVENIDA PORTO ALEGRE, NUMA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO ESQUERDO: COM PARTE DO LOTE 2/314/5/7-R, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 2/3/4/5/7-A1, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS;
FUNDOS: COM O LOTE 2/3/4/517-A1, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS.
Arquiteta e Urbanista- CAU A136080-9 ABRIL - 2022