materia nº 1077/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
DSR OD
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 518 — CEP 87830-000 — Telefone (044) 3679-8000
Es C.N.P.J.: 75.801.738/0001-57
— E CABOS
PROJETO DE LEI Nº 1077/2022
SÚMULA: Autoriza o chefe do
poder Executivo Municipal, a
celebrar contrato/de. comodato com
a Associação, dos, Separadores de
Materiais /Recicláveis-de Tapira e,
dá outras providências”. »..,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA SOLICITA-APROVAÇÃO DA
CÂMARA -MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA/ ESTADO DO
PARANÁ, O SEGUINTE PROJETODE LEI: do
Artigo 1º - Fica'o Chefe do Poder Executivo autorizado a
celebrar Contrato de Comodato com a Associação dos Separadores de
Materiais Recicláveis de Tapira - ASEMART, CNPJ 13.029.041-0001-
52, representada. pela : presidente Minelvina “de Oliveira, brasileira,
solteira, residente na-Rua Bocaiúva nº 515, município de' Tapira-PR,
portadora do RG nº 28.194.680-2 SSP-PR; CPF nº 989:921.479.53,
visando ceder equipamento-e prédio conforme-segue:—.
Chapa . |Descrição ) Dt Aquis.
5815 cy INDUSTRIAL 491,20m2:NO LOTE 133 E 05/04/2021
80 PRENSA ENFARDADEIRA HIDRAULICA 12T - | | 08/07/2009
Artigo 2º - O presente contrato tem como objetivo promover
um meio ambiente-equilibrado-e saudável, desenvolvendo atividades de
proteção ambiental e reciclagem-através-de uma equipe de profissionais
que planeja e implanta programas individualizados de coleta seletiva de
lixo, visando a conscientização ambiental-e o dever-cívico. de cada
cidadão, aumentando amédia-de reaproveitamento dos resíduos
coletados no município, e uma destinação adequada a todo o restante do
material coletado.
Artigo 3º - Autorizada a cessão de uso por este projeto de
lei, o Departamento Administrativo fará O respectivo contrato de
comodato, válido por 04 (quatro) anos, renovável por mais 04 (quatro)
anos.
TAPIRA - PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
RN ER
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 518 — CEP 87830-000 — Telefone (044) 3679-8000
C.N.P.J.: 75.801.738/0001-57
Artigo 4º - Associação ASEMART compromete-se a zelar,
e a manter o equipamento e o prédio, sempre em bom estado de
conservação, limpeza e funcionamento.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando -as disposições contrárias.
Edifício da Prefeitura Municipal-de Tapira, Estado do Paraná,
aos 16 (dezesseis) dias do mês de:maio-de 2022. 4
TAPIRA - PARANÁ
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PLANTA PARCIAL DA ZONA RURAL DE TAPIRA )
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANÁ
LOTE: 133 e 1924... ÁREA 24.200,00 m?
QUADRA: NÚCLEO CHACARAS
Pr 480 Km2
SO 88º 04'NE
DIVISA
SO 88º 04' NE
110m
DIVISA
e 143
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141
SO 88º 04' NE
110m
DIVISA
Lote 133
163 PLANTA DE SITUAÇÃO
escala: 1:400
PLANTA DE SITUAÇÃO
escala: 1:750
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
INCIPIANDO NO MARCO A DE MADEIRA DE LEI QUE FOI CRAVADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA
FALTADA PR-480 QUE LIGA TAPIRA A CIDADE GAÚCHA, SEGUE CONFRONTANDOCOM O LOTE 386 DA
SMA GLEBA NO RUMO SE0240'NO NA DISTÂNCIA DE 220,00 METROS ATÉ ENCONTRAR O MARCO B,
E À ESQUERDA CONFRONTANDO COM O LOTE Nº433 DA MESMA GLEBA No
TÂNCIA DE 110,00 METROS ATÉ ENCONTRAR O MARCO C CRAVADO NA DIVISA
MA GLEBA,DESTE PONTO DEFLETE-SE NOVAMENTE A ESQUERDA E SEGUE
LOTE 133 DA MESMA GLEB,
NFRONTANDO Com o A NO RUMO NO02%10'SE NA DISTÂNCIA DE 220 METROS
CO D CRAVADO NA MARGEI
: ENCONTRAR O MAR
M DA RODOVIA ASFALTADA PR-480,DESTE PONTO
DA FAIXA DE DOMÍNIO DA REFERIDA RODOVIA NO
RCO A, MARCO INICIAL DA
ATÉ ENCONTRAR O MA