PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 —- Cx. P.31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
PROJETO DE LEI N.º 1080/2022.
SÚMULA: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º — Fica a partir desta data desmembrado os Lotes de
terra 6-rem, 6-A (SEIS TRAÇO REM, SEIS TRAÇO A), Subdivisão do lote 6, da quadra
212 (DUZENTOS E DOZE), do núcleo urbano da Planta Oficial de Tapira.
Art. 2º —- O REFERIDO IMÓVEL FICA COM AS SEGUINTES
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES:
LOTE 6 - REM DA QUADRA 212 — COM ÁREA DE 465,00 Mº:
FRENTE: COM A RUA LAPA, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM A RUA ANTONINA, NA DISTÂNCIA DE 31 (TRINTA E UM)
METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 5, NA DISTÂNCIA DE 31 (TRINTA E UM) METROS;
FUNDO: COM O LOTE 6-A, NA DISTÂNCIA DE 15 (QUINZE) METROS.
LOTE 6 - A DA QUADRA 212 —- COM ÁREA DE 210,00 M?:
FRENTE: COM A RUA ANTONINA, NA DISTÂNCIA DE 14 (QUATORZE) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 6-REM, NA DISTÂNCIA DE 15 (QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 9, NA DISTÂNCIA DE 15 (QUINZE) METROS;
FUNDO: COM PARTE DO LOTE 5, NA DISTÂNCIA DE 14 (QUATORZE) METROS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 —- Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
Art. 3º— Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do
Paraná, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2022.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1080/2022
O desmembramento deste terreno, para fins de regularização.
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA .
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANA
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO - DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 06
gun dos SENSU Ta SE EETEns doando ces edia ÁREAS 675,00 m?
QUADRA: 212
As
RUA ANTONINA
| (to)
| e Doo o
| | IT fo)
<| o! Ox É
RE Sil NU O = RURANTONINA
| «< 12 2) Z 45,00
Iõ ss Ol | Fes
o af | JA x a” 9
| Es SA
' - ea LOTE 5
PLANTA DO LOTE
RUA GUARAPUAVA escala: 1:100
PLANTA DE SITUAÇÃO
escala: 1:250
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA LAPA, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 5, NA DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
LADO DIREITO: COM A RUA ANTONINA, NA DISTÂNCIA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE 09, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS.
Arquiteta e Urbanista- CAU A136080-9
MAIO - 2022
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO - DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 6..............es ÁREAS= 675,00 m?
LOTE: 6-A .............resenes ÁREA: 210,00 m?
QUADRA: 212
RUA ANTONINA
| Fr — o)
| 6-rem , — As
| < ol Oy 2
s (o)
E e dd E
| | N x sz TNHAMENTO PREDUA
po 4 |T | E
[ Es | o
| = [— [a
9
RUA GUARAPUAVA
a PLANTA DO LOTE
PLANTA DE SITUAÇÃO escala: 1:100
escala: 1:250
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA ANTONINA, NA DISTÂNCIA DE 14,00 (QUATORZE) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 6-REM, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS:
LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 09, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE 5, NA DISTÂNCIA DE 14,00 (QUATORZE) METROS.
» 2
E ”
MAYUMITTAMI
Arquiteta e Urbanista- CAU A136080-9 MAIO - 2022
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO - DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 6... ÁREAS 675,00 m?
LOTE: 6-A ............ rsss ÁREA= 210,00 m?
QUADRA: 212
RUA ANTONINA
| r T
| — ] O
| 6-rem E As
| o |
[o EE Q
[<« q O fá
E + CI 2
5 212 z
E o E
RUAANTONINA
| IN DM) mn] o — «
a| Es mr 5
|— — A [a
| - E
— wu
— E
S
RUA GUARAPUAVA
a PLANTA DO LOTE
PLANTA DR SITUAÇÃO escala: 1:100
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA ANTONINA, NA DISTÂNCIA DE 14,00 (QUATORZE) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 6-REM, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 09, NA DISTÂNCIA DE 15,00 (QUINZE) METROS;
FUNDOS: COM PARTE DO LOTE 5, NA DISTÂNCIA DE 14,00 (QUATORZE) METROS.
Arquiteta e Urbanista- CAU A136080-9 MAIO - 2022
Conselho de Arquitetura RRT 11985568
e Urbanismo do Brasil [2] [e]
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome Civil/Social: NAYARA MAYUMI ITAMI CPF: 228.XXX.XXX-63
Título Profissional: Arquiteto(a) e Urbanista Nº do Registro: 0041360809
2. DETALHES DO RRT
Nº do RRT: SI11985568100CT001 Modalidade: RRT SIMPLES
Data de Cadastro: 19/05/2022 Forma de Registro: INICIAL
Data de Registro: 24/05/2022 Forma de Participação: INDIVIDUAL
Tipologia: NÃO SE APLICA
2.1 Valor do RRT
Valor do RRT: R$108,69 Pago em: 23/05/2022
3. DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE
3.1 Serviço 001
Contratante: LUÍS WANDERLEY GAZOTO CPF/CNP): 519.XXX.XXX-04
Tipo: Pessoa física Data de Início: 19/05/2022
Valor do Serviço/Honorários: R$500,00 Data de Previsão de Término:
19/10/2022
3.1.1 Dados da Obra/Serviço Técnico
CEP: 87830000 Nº: 1771
Logradouro: LAPA Complemento: QD 212 LT 06
Bairro: CENTRO Cidade: Tapira
UF: PR Longitude: Latitude:
3.1.2 Descrição da Obra/Serviço Técnico
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO DE DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO 675,00M?
LOTE 6-REM - 465,00 M2
LOTE 6-A - 210,00 M?
3,1.3 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme 8 1º do art. 56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.4 Dados da Atividade Técnica
Grupo: PROJETO Quantidade: 675
Atividade: 1.10.1 - Memorial descritivo Unidade: metro quadrado
>>>
www.caubr.gov.br Página 1/2
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
RRT 11985568
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
Verificar Autenticidade
Grupo: PROJETO Quantidade: 675
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou Unidade: metro quadrado
remembramento
4. RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO
Nº do RRT Contratante Forma de Registro Data de Registro
S111985568100CT001 LUÍS WANDERLEY GAZOTO INICIAL 19/05/2022
5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
6. ASSINATURA ELETRÔNICA
Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanista NAYARA MAYUMI ITAMI, registro CAU
nº 0041360809, na data e hora: 19/05/2022 18:51:45, com o uso de login e de senha, O CPF/CNP) está oculto visando
proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
(LGPD)
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou
via QRCode.
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode. Documento Impresso em:
02/06/2022 às 15:44:27 por: siccau, ip 10.128.0.1.
www.caubr.gov.br Página 2/2
MATRÍCULA N.º
: A 0.392
AERRTR e ea
IMÓVEL:-Lotg Urbano sob nº O6(seis) da Quadra nº 212(Dazentos e doze), da Plenta Oficial-
da Cidade de Tapira-Pr., n/Comarca. com a ares total de 675,00 metros quadrados, dentro —
das seguintes divisas metragens e confrontações:-Com 15,00 metros de frente para a Rua la
pa e 45,00 metros de fundos, de conformidadesdigo confrontando de um lado com a Rua Anto-
nina de outro com o lote nº 5 da mesma quad e aos fundos com o lote nº 9 ga mesma qua- g
dra; PROPRIETARIO:- O ESTADO DO RIO GRANDE [O|SUba pessoa jurídica de direito Publico.Reg E
Anterior. Transcr? nºs 2492 de Foz do Iguar R/1-4.265 do CRI de Gusrapuava-Pr., Dou fé o
Cidade Gaucha-Pr,,29- de Junho de 1.978. : OFICIAL DESIGNADO, »
COMPRA E VENDA:- Por Escriturs Publica de Compra e Venda Lavrada em 07 de Abril de 1.978
as fls 28-VY a 31-V;livro nº 25-E do Tab. de Tapira-Pr., o proprietario acima n/ato repre-
sentado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A. com séde em Porto Alegre(RS)consom
te autorização da Lei nº 2806 de 19.12.1955 baixada p/Governo do Estado do Rio Grande do-
digo-Outorgante e basnte procuração, sendo o ref. Banco por sua vez representado pelo sr%
JOJI SONEHARA, brasileiro, casado, bancario, residênte e domiciliado em Tapira-Pr., port-
da CI nº 484.571-Pr e do CPF nº 010.531.329-72 de. conformidade com as procurações lavra -
das no 4º Tab. de porto Alegre(RS) as fls 10 do livro 200 em 08.10.32 e substabelecimento
de procuração lavrada no mesmo Tab. as fls 19-V-20 do lv? 55 em 10.03.77 vendeu a COMPA -
NHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ= COHAPAR com séde em Curitiba-Pr,, cadastrada no 0.6.0, Sob —
nº 76,592.807/0001-22 n/ato repres., p/Bastonte proc. srf PAULO TO VASCONCELOS, tra-
Sileiro, casado, advogado, residente em Curiiiba-Pr., portador da CI RG nº 528.063-Pr e do
CPP nº 128,807.609-68; cf. proc. lavrada: no 3º Tabi de Curitiba-Pr., es fls 124 do liívro-
nº 123-P em 03 de Harço de 1.978; cujo traslado fica arquivado no Tab. de Tepira-Pr., -
VALOS 0$:-70.260,00(Valor que se ref. aos imóves matriculados sob nºs 0371 & 0434 n/0?.)
Telgolãe Sisa (Isento); Cert.Neg. nº 73/78 exp.p/ AR de Tapira-Pr.,Certídões nºs 1929 e —
-1]0018/48 ambas exp.p/PK de Tapira-Pr,,Cert.Neg. nº 978/78 do GRI 1º Of. da Comarca de Cte-
Pp Ofxt.Neg. nº 777/78 do CRI da Comarca de Peabiru-Pr.,Condições:-As da Escritura c/
AA. n/ CRI.Custas ($:- 1.083,00 Dou fé, Cidade Gaucha-Pr.,29 de Junho de 1.978. —
SEQUE Ni
|
MATRÍCULA N.º0.392
OFICIAL DESIGNADO. digo Custas W$:- 206,00. -
“|| HIPOTECA :-Por instrumento particuler de contrato de emprestimo para produção das habita —
84 lições, com refinanciamento para comercialização, c/garantia Hipotecaria e suplementar, cele
—- |ltrado em 17.02.78 e contrato de constituição de Hipoteca, celebrado em 10.08.78 & proprie
teria já qualificada, repres., b/ ato p/Sr2?s ABILIO RIBEIRO, eng, civil, casado, port. da
- |jcI nº 65.582-br e CPF nº 002,957.289 e FERNANDO A.A. DE CAMARGO FILHO, advogado, solteiro
3
Luciana Teixe
"-
MATRÍCULA N.º
( 0.392 ]
Port. da CI nº 283.793-(FR) e CPF nº 001.731.509, ambos brasíleiros,residentes e domici-
ljados em Curttiba-Pr., com a interveniencia do ESTADO DO PARANÁ (como fiador), represen
tado p/Exmo. Governador srº Jayme Canet Junior, firmou contrato de emprestimo com o Ban-
co Nacional da Habitação, CGC nº 33.633.686/001, Empresa Publica Federal, instituída por
força da Lei nº 5.57 digo 5.762 de 14.12.71 com séde em Brasilia-DF, no valor de W8: -
5.514.963,12 (cinco milhoes quinhentos e quatorze mil, novecentos e sessente e treis cru
góiros é doze centavos), quantia esta correspondendo -na ocasião da assinatura em 23.141-
UPCs, no valor unitario de 0$:- 238,32, destinada a produção -de -64 unidades residenciais
cf. projeto já “aceito pelo ENH:- PRAZO DE CARENCIA:- 13 meses contados. a partir do mes -
previsto no cronograma e a terminar em 14.05.79, prorrogavel mediante concordancia do -—
BNH:- PRAZO DA HIPOTICA:- Respeitado o prazo legal maximo, a hipoteca constituída nos -
termos do contrato, prevalecerá palo tempo necessario ao completo e fiel cumprimento de-
todas es obrigações assumidas. En) NºLA:- Em primeira e especial hípoteca, transfenível-
a terceiro, o“imóvel objeto d/mhtricula. Fiança prestada p/Estado do Paraná, conforme -
Leis nºs 6.568 e 6.888; CONDIÇÕES: constantes dos contratos e anexos I e II, que fi -
cam arquivadas n/ Oficio; Cuakhs Cãt] 1.075,00, reduzidas em 50%. Dou fé. Cidade Gaucha-.
Pr., 28 de Agosto-de 1.978. TU” | OFICIAL DESIGNADO: ss E :
Nos termos do Instrumento de re/ratificação do Contrato objeto do R-2 d/matrícula/firma-
ão entre as partes, em data de 07 de agosto de 1.979/procedo esta averbação para cónytar.
Yíóve milhões, cento e quarenta e cinco fil qui.
REGISTRO GERAL
“| MATRÍCULA Nºo.292.
REGISTRO DE IMÓVEIS +
Vitor Avelino da Silva, Oficial Designado, a subscrevi.-
AV-5/0.392|| RE-RATIFICAÇÃO:= Es conformidade com o Termo de Adesão, celebrado por instrumen
F/26.436|| lar na Cidade de Curitiba-Pr., em date de 21/10/93, entre as Partes: NOFOARAS q dota
ECONÔMICA FEDERAL É CEP; e MUTUÁRIA ou AGENTE — À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ — COHA-O
PAR, qualifícades no instrunento; proceão esta averbação para constar a seguinte retifica É
ção: 1 - Ficem retificadas todas as cláusulas e condições des coritratos habitacionais regi”
dos pelo plano "A" e pelo “PES'", celebrados entre a CEP e o AGERTE, que determinam a peripó
diciênãe, e época e o Índice de reajuste das prestações de retorro, prevalecenão, a partsrê
do díto instrumento, as eeguíntes condições: 2 - Os contratos celetreados entre & CEF e q -&
AGENTE relecionaãos no Anexo I, ecostado, terão suas prestações de retorno reajustadas tm”
elmente no mês de AGOSTO, com base na varieção acumulada dos Índices mensais que servirem
de base & atuslização dos depósitos de poupança com aniveróario no dia 1º do mês, verifica
da entre o mês de agosto do anc anterior e o nês de julho, inclusíve, do eno doreajuste a
ser aplicado. 3 - Os demais contratos habitecionais regidos pelo plano “A“ e pelo "PES",
celebrados entre a CEF e o AGENTE, terão suas prestações de retorno reejustales de acordo
com a política selaríal vigente, tendo cemo base nom Índices oficiais aplicáveis às Catego ,
rias Profissionsis com date-baee no mês de SETEXERO conforme indscado pelo AGENTE, - 4 -Ten |
do em vista os ajustes necepsárico à implenentação das eintemáticax de rea das preste-| |
ções de retorno cos contratos especificados no instrumento, a CEP promoverá a adequação da i
periodicidade e época de cálculo das referidas prestações de forze que todos os contratos
regidos pelo plano “A“ e pelo “PES" tenham periodicidade mensal] de co .- 5 - A crité-
rio da CEF, o Perfil apresentado pelo AGENIE poderá ser revísto em um oão a ceda 2 (do
im) anos, à contar da data de celebração &o Termo de Adesão objeto Cesta, Ficem ratíficades
todas as demais cláusulas dos contratos, especificadas no instrumento objeto desta, que —
rão tenhem sião modificadas no referido Termo. Una via do Termo fica arquivada junto ê za
trícula nº 10.413.- Dou fé. Custas 50% CR$2.901,60 (30,00 VRG) à E CR$116,05, à Serven-
| o2 (Dois). = |
RUBRICA
MATRICULA No 9.392.
REGISTRO GERAL
tia CR$2.785,54.- Cidade Geucha, 21 de junho de 1994,- Eu a Maria Zerdo,
Empregada Jurexentada, a subscrevi.- O)
a QUITAÇÃO: De conformidade com o Certificado de Quitação fornecidos pelo Credor q
SER E ra fazer constar a QUITAÇÃO dá
: » fé. Emolumentos: (190,48 VRC)
Lora —— João. sta Pacheco
fíca aquí arquivado, procedo a presente averbação.
tllegagia "* ônus constante: do R-2 retro. O referido :é ve =.
: | Cidade Gaúcha, 22 de Maio de 2007. E
- Oficial Registrador, a subscrevi.
má
Luciana Tei»
JS Escrevente Jurar
MATRICULA Nº
0.392
R-7/0.392
P/45.9M8
COMPRA E VENDA: Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no 1
Serviço Notarial de Tapira-Pr., em data de 15/06/2.007, às fls. 199/200, do Livro n
62-E; O imóvel desta matrícula foi adquirido por LUIS WANDERLEY GAZOTO, brasileiro
divorciado, portador da CIRG nº 3.146.169-3-SSP-PR, e inscrito no CPF n
S19.642.959-04, residente e domiciliado à Smpw, Quadra 13 Conjunto 01 Lote 05 Casa A
Park Way, na Cidade de Brasília-DF; em virtude de compra feita à proprietária supr
qualificada. VALOR: R$80.000,00 (oitenta mil reais). ITBI: Guia da Prefeitur
Municipal de Tapira-Pr., no valor de R$1.600,00 devidamente quitada. Os demais
documentos fiscais constam da referida escritura. Condições: As da Escritura que fica
aqui arquivada por . traslado. O comprador tem ciência da certidão positiva di
distribuição desta Comarca. Emolumentos:. (4.312,00 VRC). Funrejus R$160,00770 referidd
é verdade e dou fé: Cidade Gaúcha, 16 de Janeiro de 2,008. z
João Batista Pacheço, Oficial Registrador, o subscrevi.
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
EXU NCADR Bº N A presente certidão é copia fiel e de inteiro
A EA teor da original arquivada neste oficio.
2. char 198 18611º da Lei 6015173 CERTIDÃO DE lr
a E 5 ro
FICHA
02 (dois) verso:
| RU E ]
392
00.
| SELO DIGITAL
meninos | CIDADE 17MADIOI parana MO rale como Ci
https: //selo.funarpen.cos.br| "GA É CHA
MATRICULA N.
RICARDO TEIXEIRA MARQUES
- REGISTRADOR
emóveis [REGISTRO GERAL
DADE GAÚCHA
Luciana Teixeira 1.
Escrevente Juramentada