PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P.31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
PROJETO DE LEI N.º 1081/2022.
SUMULA: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º— Fica a partir desta data desmembrado o Lote de terra
nº 8-A (OITO “A”) 8-R (OITO “R?), subdivisão do lote nº 8 (OITO), da quadra 32 (TRINTA
E DOIS), do núcleo urbano da Planta Oficial de Tapira.
Art. 2º— O REFERIDO IMÓVEL FICA COM AS SEGUINTES
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES:
LOTE Nº 8-R DA QUADRA 32 —- COM ÁREA DE 300,00 Mº:
FRENTE:COM A AVENIDA PORTO ALEGRE EM UMA EXTENSÃO DE 7,5 (SETE
VÍRGULA CINCO) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 07 (SETE) EM UMA EXTESÃO DE 40,00 (QUARENTA)
METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 08-A (OITO “A”) EM UMA EXTENSÃO DE 40,00
(QUARENTA) METROS;
FUNDO: COM PARTE DO LOTE 10 (DEZ) EM UMA EXTENSÃO DE 7,5 (SETE
VÍRGULA CINCO) METROS.
LOTE Nº 8-A DA QUADRA 32 —- COM ÁREA DE 300,00M?:
FRENTE: COM A AVENIDA PORTO ALEGRE EM UMA EXTENSÃO DE 7,5 (SETE
VÍRGULA CINCO) METROS;
LADO DIREITO: COM OS LOTE 8-R (OITO REMANESCENTE) EM UMA EXTENSÃO
DE 40,00 (QUARENTA) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 11 (ONZE) EM UMA EXTENSÃO 40,00 (QUARENTA)
METROS;
FUNDO: COM PARTE DO LOTE 10 (DEZ) EM UMA EXTENSÃO DE 7,5 (SETE
VÍRGULA CINCO) METROS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 — Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
Art. 3º— Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do
Paraná, aos 08 (OITO) dias do mês de Junho de 2022.
EI Nº 1081/2022
O desmembramento deste terreno, para fins de regularização.
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA )
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANA
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE: 08... meme made ode ÁREA= 600,00 m?
QUADRA: 32
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AV PORTO ALEGRE ALINH. PREDIAL
AVENIDA PORTO ALEGRE
PLANTA DO LOTE
Escala: 1:1000
PLANTA DE SITUAÇÃO
Escala: 1 :2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FAZ FRENTE COM A AVENIDA PORTO ALEGRE, EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROS; LADO
DIREITO COM O LOTE Nº 07 (SETE), EM UMA EXTENSÃO DE 40,00 (QUARENTA) METROS; LADO ESQUERDO
COM O LOTE Nº 11 (ONZE), EM UMA EXTENSÃO DE 40,00 (QUARENTA) METROS; FUNDOS COM O LOTE Nº 10
(DEZ), EM UMA EXTENSÃO DE 15,00 (QUINZE) METROS.
Janaine Amado Piloto
ENGº CIVIL - CREA-PR 176950/D MAID-2022
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA .
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANA
DESMEMBRAMENTO |
LOTE ORIGINARIO: 08.......... CaSanas ddlos o suda sin - ÁREA= 600,00 m?
LOTE: 08- A ........... ememamecememenserassomenesos AREA= 300,00 m?
QUADRA: 32
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AV PORTO ALEGRE
AVENIDA PORTO ALEGRE
PLANTA DO LOTE
PLANTA DE SITUAÇÃO o
Escala: 1 :2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A AVENIDA PORTO ALEGRE, NUMA DISTÂNCIA DE 7,50 (SETE VIRGULA CINQUENTA) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 08-R (OITO REMANESCENTE), NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 11 (ONZE), NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS;
FUNDOS: COM O PARTE DO LOTE 10 (DEZ), NA DISTÂNCIA DE 7,50 (SETE VÍRGULA CINQUENTA) METROS.
Janaine Amado Piloto
ENG? CIVIL - CREA-PR 176950/D MAIO-2022
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA ,
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANÁ
DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 08.............. seas ÁREA= 600,00 m?
LOTE: 08-R ci eemeerssssseeersmassses ÁREA= 300,00 m?
QUADRA: 32
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AV PORTO ALEGRE ALINH, PREDIAL
AVENIDA PORTO ALEGRE
PLANTA DO LOTE
Escala: 1:1000
PLANTA DE SITUAÇÃO
Escala: 1 :2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A AVENIDA PORTO ALEGRE, NUMA DISTÂNCIA DE 7,50 (SETE VIRGULA CINQUENTA) METROS;
LADO DIREITO: COM O LOTE 07 (SETE), NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS;
LADO ESQUERDO: COM O LOTE 08 - A (OITO "A"), NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS;
FUNDOS: COM O PARTE DO LOTE 10 (DEZ), NA DISTÂNCIA DE 7,50 (SETE VÍRGULA CINQUENTA) METROS.
Janaine Amado Piloto
ENG? CIVIL - CREA-PR 176950/D MAIO-2022
MUNICIPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Situação Cadastral
Imovel Normal
Cadastro: 2463 Quadra Fisc.: 32 Lote Fisc.: 8
Nome: SERGIO MAGALHAES DA SILVA
Endereço: AV PORTO ALEGRE, 310 -
Bairro: CENTRO
Cidade: Tapira - PR
Rel:250 Emissão: 31/05/22 Pág. 1/1
MUNICÍPIO DE TAPIRA
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Divisão de Tributação
Rua Paranaguá, n.º 518 - CEP: 87.830-000 - Tapira - Pr - Fone/Fax: (44) 3679-8000
Certidão Negativa de Débitos N.º 288 / 2022
CADASTRO CERTIDÃO CÓDIGO DE AUTENTICIDADE
1-2463 Número: 288 Ano: 2022 B166BCDB8C0834A9DFABDF66D47B1B6D
NOME CONTRIBUINTE
SERGIO MAGALHAES DA SILVA
CNPJ/CPF FINALIDADE
842.451.409-25 COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO
ENDEREÇO CEP
AV PORTO ALEGRE, Nº 310 87830-000
BAIRRO QUADRA/GLEBA LOTE
CENTRO 32
COMPLEMENTO
.
DATA DE VALIDADE
27/11/2022
CNPJ/CPF - REQUERENTE
085.311.899-00
ÁREA DO TERRENO (Mº ou ALQUEIRES)
600,00
NOME DO REQUERENTE
Janaine Amado Piloto
É certificado, na forma da Lei do Código Tributário Municipal n.º 016/1984, que verificando os
registros de pendência junto a Fazenda Pública Municipal na presente data, o Imóvel acima
citado não possui débitos.
A Secretaria Municipal de Fazenda, ressalva o direito de cobrar quaisquer débitos de
responsabilidade acima que vierem a ser apurados.
E por ser expressão da verdade, firmamos a presente certidão.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 27/11/2022.
Tapira - PR, 31 de maio de 2022.
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