| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1086 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | Desmembramento de Lote. |
| native_id | 425 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA Estado do Paraná Rua Paranaguá, 518 — Cx. P.31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000 C.N.P.J. 75 801 738/0001-57 PROJETO DE LEI N.º 1086/2022. SÚMULA: Desmembramento de Lote. A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI: Art. 1º — Fica a partir desta data desmembrado os Lotes de terrafa16Ae1a16R, Subdivisão do lote 1 a 16, da quadra 182, do núcleo urbano da Planta Oficial de Tapira. Art. 2º—- O REFERIDO IMÓVEL FICA COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: LOTE 1 a 16 A DA QUADRA 182 - COM ÁREA DE: 9.550,00 m? FRENTE: COM A RUA COLOMBO, NA DISTÂNCIA DE 115,00 (CENTO E QUINZE) METROS; LADO DIREITO: COM A RUA RIO NEGRO, NA DISTÂNCIA DE 90,00 (NOVENTA) METROS; LADO ESQUERDO: COM A AVENIDA CURITIBA, NA DISTÂNCIA DE 70,00 (SETENTA) E COMO LOTE 1 a 16R, NA DISTÂNCIA DE 20,00 (VINTE) METROS; | FUNDO: COM PARTE DA RUA ALMIRANTE TAMARANDÉ, NA DISTÂNCIA DE 75,00 (SETENTA E CINCO) METROS E COM O LOTE 1 a 16 R, NA DISTÂNCIA DE 40 METROS. LOTE 1 a 16 R DA QUADRA 182- COM ÁREA DE: 800,00 m? FRENTE: COM A AVENIDA CURITIBA, NA DISTÂNCIA DE 20,00 (VINTE) METROS: LADO ESQUERDO: COM PARTE DO LOTE 1 a 16 A, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS; LADO DIREITO: COM A RUA ALMIRANTE TAMARANDÉ, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS: FUNDO: COM PARTE DO LOTE 1 a 164, NA DISTÂNCIA DE 20,00 (VINTE) METROS. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA Estado do Paraná Rua Paranaguá, 518 —- Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000 C.N.P.J. 75 801 738/0001-57 Art. 3º— Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 4 (quatro) dias do mês de agosto de 2022. Assinado digitalment CLAUDIO corciavoio sininey DE LIMA:67972365920 Si DI NEY DE Razão: Eu sou o autor LIMA:67972 deste documento Localização: 365920 Data:202208.04 15:59:20-03'00' Claudio Sidney de Lima Prefeito Municipal MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1086/2022 O desmembramento deste terreno, para fins de venda. CLAU D | O Assinado digitalmente por CLAUDIO SIDINEY DE SIDI NEY LIMA:67972365920 DE Razão: Eu sou o autor deste documento LIMA:67972 Localização: Data: 2022.08.04 365920 15:59:34-03'00' Claudio Sidney de Lima Prefeito Municipal es PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA . COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANA DESMEMBRAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO LOTE ORIGINÁRIO: 1 a 16................. - ÁREA: 10.350,00 m? LOTE: 1 à 16 Resesssnanoaso sexacasameemema «ÁREA: 800,00 m? RN z RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ 7500m LOTE — RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ 1a16R | , ALINHAMENTO PREDIAL | 40,00 m a E <L o | á 2 [2 E E & E E o e LOTE E Es «º LOTE o 5 2 [E 1a 164 o| õ Ea) [1a16R |) E o |s 8 < Em +800,00 m?' És x |8 182) R fa] Se gi se < hr 9 Ea pa | uw =) = E x z 40,00 m Z «< 5 DIVISA < LOTE 1 115.90m a16A RUA COLOMBO PLANTA DE SITUAÇÃO PLANTA DO LOTE ESCALA: 1:2000 ESCALA: 1:750 MEMORIAL DESCRITIVO DIVISAS E CONFRONTAÇÕES FRENTE: COM A AVENIDA CURITIBA, NA DISTÂNCIA DE 20,00 (VINTE) METROS; LADO DIREITO: COM PARTE DO LOTE 1 a 16, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS; LADO ESQUERDO: COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS; FUNDOS: COM PARTE DO LOTE 1 a 16, NA DISTÂNCIA DE 20,00 (VINTE) METROS. AMANDA ELIZIE GIOVANINI DA SILVA FERREIRA ARQUITETA E URBANISTA CAU nº A196423-2 Julho - 2022 PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA . COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO . LOTE ORIGINÁRIO: 1 a 16................... AREA: 10.350,00 m? QUADRA: 182 RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ ALINHAMENTO PREDIAL 115,00 m LOTE 1216 A (182) 90,00 m 90,00 m ALINHAMENTO PREDIAL AVENIDA CURITIBA RUA RIO NEGRO ALINHAMENTO PREDIAL 115,00 m ALINHAMENTO PREDIAL RUA COLOMBO PLANTA DE SITUAÇÃO ESCALA: 1:2000 MEMORIAL DESCRITIVO DIVISAS E CONFRONTAÇÕES FRENTE: COM A RUA COLOMBO, NA DISTÂNCIA DE 115,00 (CENTO E QUINZE) METROS; LADO DIREITO: COM A RUA RIO NEGRO, NA DISTÂNCIA DE 90,00 (NOVENTA) METROS; LADO ESQUERDO: COM A AVENIDA CURITIBA, NA DISTÂNCIA DE 90,00 (NOVENTA) METROS; FUNDOS: COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NA DISTÂNCIA DE 115,00 (CENTO E QUINZE) METROS AMANDA ELIZIE GIOVANINI DA SILVA FERREIRA ARQUITETA E URBANISTA CAU nº A196423-2 Julho - 2022 PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA . COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ DESMEMBRAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO LOTE ORIGINÁRIO: 1 a 16 ÁREA: 10.350,00 m? LOTE: 1a 16 A ÁREA: 9.550,00 m? QUADRA: 182 RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ ALINHAMENTO PREDIAL RUA RIO NEGRO ALINHAMENTO PREDIAL AVENIDA CURITIBA ALINHAMENTO PREDIAL ALINHAMENTO PREDIAL RUA COLOMBO PLANTA DE SITUAÇÃO ESCALA: 1:2000 MEMORIAL DESCRITIVO DIVISAS E CONFRONTAÇÕES FRENTE: COM A RUA COLOMBO, NA DISTÂNCIA DE 115,00 (CENTO E QUINZE) METROS; LADO DIREITO: COM A RUA RIO NEGRO, NA DISTÂNCIA DE 90,00 (NOVENTA) METROS; LADO ESQUERDO: COM A AVENIDA CURITIBA, NA DISTÂNCIA DE 70,00 E COM O LOTE 1 a 16 R, NA DISTÂNCIA DE 20,00 (VINTE) METROS; FUNDOS: COM PARTE DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NA DISTÂNCIA DE 75,00 (SETENTA E CINCO) METROS E COM O LOTE 1 a 16 R, NA DISTÂNCIA DE 40,00 (QUARENTA) METROS. AMANDA ELIZIE GIOVANINI DA SILVA FERREIRA ARQUITETA E URBANISTA CAU nº A196423-2 Julho - 2022 imncmmetio LIVRO À BR nº ) REGISTRO G ERAL [ DE IMÓVEIS R$5,95. Funrejus 258: R$19, 3725. Pundep: R$3,8745. ISSQN: R$1,5498. O e dou fé. Cidade Gaúcha-pr, 19 de julho de 2022. Eu - Ricárdo Teixeira Marques, Registrador, o lavrei e subscrevi. Selo nº R<3/M-15.264. COMPRA E VENDA: Protocolo nº 83.199, de 08/07/2022, Nos termos da Escrítus Pública de Compra e Venda lavrada no serviço Distrital de Tapira- PR, às Fis. 129/130, Co Livro nº 71-E, cú 08/05/2019; o imóvel desca matricula foi adquirilo em sua TOTALIDADE por:: MAURO JOSÉ RIBEIRO, borracheiro, portador-da CIRG nº 3.630.874-5-55p- -PR, e a - nô CPE nº 440.132.809-49, casado aos: 16/10/1378 sob com MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO, c« PRwé insorita no-CPF nº 021,663.220-30, 1 ; : Í : Rua Maria Carraro de Aguia, nº 785, & à xeude de compra | o Ê É feita ao proprietário: JALOR: R$315. 906, 00 | é E E (trezentos e quinze mil Des pano títuto» ITBI: Guia nº 40/2019 da. | R$6.300,00, devidamente quitada em 08/05/2019 na' escrituras Do imGvzí. apresentada a Cs 352/2022, datada de 07/07/2022. Demais Condic: arquivada. Indisponibilidadé: "Foram realizadas EGATIVOS". DOI: Emitica por est (4.312,00 VRC). Arquivamento: RS1,72 (7,60 R$5,9S. Funrejus 25%: R$1, dous. Eunneio efetuado pelo tabelionat negociação, .com cópia $ de' julho de 2022. Eu 4 e substrevi. Selo, nº F292V. E 9y G2-oEaM Apresente certi oe teor da 0) SELO DIGITAL , F2923.WTqPã. Eshaz é Ina roFsk s— Uta area de terras medindo 10, 350,00 m2 (des MI, trezentos e cinquenta metros — ns + constituía Pelos lotes urbanos sob nºs; 01 (um) a 16 tanssnaeda da quadro — E Rs ns ae ns € dois), da Planta Oficial da Cidade de Tapira, deste Comarca, com E 500 metros para a Rua Colombo e 90,00 me de outro lado com a Avenida - o nte Tamandarés. - PROPRIETÁRIOS; LUIZ É 550, 494-Pr, 252-Pr., irasiteiros, iG ciliados em Santa Cruz de Monte Castelo-Pr, = 3. 477/82, Livro 2-RG, deste Ofício Imobiliário. entos. esentados:- 0º 007/93, degidamente publicada; Mapa e memorial descritivo do imóvel, forr: Prefeitura Municipsl de Tapira-Pr., que Ticem aqui arquivados.- O x £fe.- Cidade Gaúcha, 12 de dezembro de 1994,- Eu Jurementade, a subsorevi.-— g R-1/15.264 COMPRA E VENDA:- Nos termos da Escritura Pública dé Compra e Yenda;, 1, B/26.597 || Tebelionato de Tapira-Pr,, em data de 23/9/1992, às As, 076, do Ta: desta meirícula foi adquirido pelo Sr. | CISCO XAVIER DE AZ do comércio, residente e domiciliado em Tapire-pr. inscrito no CPF nº 100. 487.909-15; em virtude lificados, representados por seu procura Tesidente e domiciliado em Papira-Pr. 20 Ee procuração mercionsãa na escritura,- r0s).- ITBI:- Pago na Érefeitura Hunie: de Cr$80.000,00, ou seja 2% s/cr34, ferída escritura. Condições:- ljtes 5$26,33 (585,00 VRO) à CEC R$1,05, à 5 Cidede Gaucha, 12 de dezembro de 1994,-. mentada, o subscrevi,—. É AN-2/8-15.264. LOCALIZAÇÃO requerimento 2 apensado ad E CHA, ima 2 (um) ROBRICA Fi o) [ AL | +264 o EGISTRO GER da LIVRO 2 R MATRICULA N.º Ê Nova Olímpia-PR, di im6: ; * REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE CIDADE GANCHA É PARANA