materia nº 6/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 528 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: emtapira(dyahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
PROPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Produtores de Leite do Município de Tapira -
APLEIT
Os vereadores que a este subscreve, no uso de
suas atribuições conferido pelo artigo 119 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
submete a apreciação do Soberano Plenário o seguinte projeto de Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação dos produtores de Leite do Município de Tapira - APLEIT com sede na
Estrada Água do Ajuda, KM 02 — Sitio São Judas Tadeu - Zona Rural- Município de
Tapira, inscrita no CNPJ sob nº 45.314.088/0001-54, devidamente registrado em 27
de setembro de 2021, sob nº 346 no Livro A-09, no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos de Pessoas Jurídicas no Município de Cidade Gaúcha — Estado do
Paraná.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em 07 de novembro de 2022.
Vereadores:
ADENILSON APARECIDO [
ALCIDES MASQUIETTO
CLAUDEMIR ANTÔNIO D
DEVAIR DOS SANTO
HÉLIO BELTER |
JUCELINO DA CONCEIÇÃO A
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 528 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: cmtapira(dyahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
PROPOSIÇÃO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº006/2022
A Associação dos produtores de Leite do Município de Tapira -
APLEIT é uma entidade civil sem fins lucrativos sem qualquer distinção racial
econômica ou cultural, legalmente constituída, com estatuto devidamente registrado
em 27 de setembro de 2021, sob nº 346 no Livro A-09, no Cartório de Registro de
Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas no Município de Cidade Gaúcha —
Estado do Paraná.
Preenche todas as exigências elencadas e trata-se de Associação
que presta relevante serviços aos produtores rurais do Município de Tapira, cuja
finalidade precípua, a defesa e interesses dos produtores rurais, e em especial
defender, amparar e orientar, coligar e instruir as classes setoriais da agropecuária
Regional.
SALA DAS SESSÕES, em 07 de novembro de 2022.
Vereadores:
ADENILSON APARECIDO BÁ SILVA ERURA Odd Op da E
ALCIDES MASQUIETTO
CLAUDEMIR ANTÔNIO D
DEVAIR DOS SANTOS 2/7 0 D'
HÉLIO BELTER
JUCELINO DA CONCEIÇÃO ALCANTARA — 2=
SAS
ROSANGELA MUNHOS FERNANDES “Pic.
Cc
SÉRGIO MAGALHÃES DA SILVA
VANDERLEI VIEIRA MENDES