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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 518 — CEP 87830-000 — Telefone (044) 3679-1133
C.N.P.J.: 75.801.738/0001-57
Oficio: 19/2023
Tapira, 13 de fevereiro de 2023.
Assunto: Solicita Alteração de Subsidio
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, tem este a finalidade
de nos termos do Artigo 29, V e VI da Constituição de Republica Federativa do
Brasil, solicitar a esta Egrégia Casa de Leis que elabore e submeta a votação
Projeto de Lei visando a alteração dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito
Municipal e Secretários Municipais da estrutura administrativa municipal.
Os valores sugeridos pelo Executivo, o qual
encontram-se dentro dos percentuais legais, são:
• Prefeito Municipal: R$ 14.600,00;
• Vice Prefeito: R$ 5.060,00;
• Secretários: R$ 4.260,00.
Encaminha-se em anexo, impacto financeiro,
demonstrando que o Município encontra-se dentro dos limites legais de
endividamento com gasto de pessoal, o que possibilitaria a alteração solicitada.
Sendo o que se apresente para o momento, valho-me
do ensejo para reiterar a Vossa Senhoria meus protestos de estima a apreço.
Ao Ilustríssimo Senhor
DEVAIR DOS SANTOS
Presidente da Câmara
Tapira -Parana
TAPIRA - PARANA
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