PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado doParana
Rua Paranaguá. 518-- Cx. P.31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-8000
C.N.P.J. 75 801 738/0001-57
PROJETO DE LEI N.° 1117/23.
SUMULA: Desmembramento de Lote.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
L E I:
Art.1°— Fica a partir desta data desmembrado o Lote de terra
n° 1 A 16-A e 1 A 16-R subdivisão do lote n° 1 A 16 (UM A DEZESSEIS), da quadra 316,
do núcleo urbano da Planta Oficial de Tapira.
Art.2° — 0 referido imóvel fica com as seguintes divisas e
confrontações: LOTE N° 1 A 16-R DA QUADRA 316 — COMAREADE 7.800,00 m2:
FRENTE: Com a Rua Lapa, em uma Extensão de 65,00 (sessenta e cinco) Metros;
LADO DIREITO: Com o Lote 1 A 16-A, em uma Extensão de 120,00 (cento e vinte)
Metros;
LADO ESQUERDO: Com a Rua Cerro Azul, em uma extensão de 120,00 (cento e vinte)
Metros;
FUNDO: Com a Rua São Mateus, em uma extensão de 65,00 (sessenta e cinco) Metros.
LOTE N° 1 A 16-A DA QUADRA 316 — COMAREADE 3.000,00 m2:
FRENTE: Com a Rua Lapa, em uma Extensão de 25,00 (vinte e cinco) Metros;
LADO DIREITO: Com a Rua Araucária, em uma extensão de 120,00 (cento e vinte)
Metros:
LADO ESQUERDO: Com o Lote 1 A 16-R, em uma Extensão de 120,00 (cento e vinte)
Metros;
FUNDO: Com a Rua São Mateus, em uma Extensão de 25,00 (vinte e cinco) Metros.
Art.3°— Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do
Parana, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2023.
CLAUDIO CLAUDIO SIDINEY
SIDINEY DE DE
1-1M
67972365920 LIMA:679723 202A3.08.18
65920 1442:24-0300'
Claudio Sidney de Lima
PrefeitoMunicipal
CAUMR Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
Registro de Responsabilidade Técnica RRT
RRT 13405995
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome Civil/Social: AMANDAELIZIE GIOVANINI DA SILVA FERREIRA
Titulo Profissional: Arquiteto(a) e Urbanista
2. DETALHES DO RRT
CPF: 079.XXX.XXX-04
Ng doRegistro: 00A1964232
Ngdo RRT: S113405995100CT001
Data de Cadastro; 17/08/2023
Data de Registro: 18/08/2023
2.1 Valor da(s) taxa(s)
Modalidade: RRT SIMPLES
Forma de Registro: INICIAL
Forma de Participação: INDIVIDUAL
Valor da(s) taxa(s): Rs115,18 Boletorig. 18849364
3. DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE
Pago em: 17/08/2023
3.1 Serviço 001
Contratante: MARIA INES CARVALHO PEREIRA CPF/CNPJ: 551.XXX.XXX-34
Tipo: Pessoa Física Data de Inicio: 16/08/2023
Valor do Serviço/Honorários: R$0,00 Data de Previsão de Término: 17/08/2023
3.1.1 Endereço da Obra/Serviço
Pais: Brasil
Tipo Logradouro: R
Logradouro: LAPA
Bairro: CENTRO
3.1.2 Atividade(s) Técnica(s)
CEP: 87830000
Ng: SEM NÚMERO
Complemento: QUADRA 316 LOTE 1 A 16
Cidade/UF: TAPIRA/PR
Grupo: PROJETO
Atividade: 1.7.1 - Memorial descritivo
Grupo: PROJETO
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento
ou remembramento
3.1.3 Tipologia
Quantidade: 10.800,00
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 10.800,00
Unidade: metro quadrado
Tipologia: Não se aplica
3.1.4 Descrição da Obra/Serviço
Mapas e memorias descritivos de desmembramento do lote originário 1 a 16 da quadra 316, com areade 10.800,00 m2.
Lote 1 a 16-R: 7.800,00 m2 ;
Lote 1 a 16-A: 3.000,00 m2.
www.caubr.gov.br Página 1/2
CAU/RR Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
Registro de ResponsabilidadeTécnica RRT
RRT 13405995
3.1.5 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1° doart. 56 da
Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015.
4. RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO
N-Q do RRT Contratante Forma de Registro Data de Registro
SI13405995100CT001 MARIA INES CARVALHO PEREIRA INICIAL 17/08/2023
5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
6. ASSINATURA ELETRÔNICA
Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanistaAMANDAELIZIE GIOVANINI DA SILVA
FERREIRA, registro CAU n° 00A1964232, na data e hora: 17/08/2023 14:51:26, com o uso delogine de senha. 0 CPF/CNPJ
está oculto visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural (LGPD)
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.briapp/view/sight/externo?form=Servicos, ou
via QRCode.
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode.
Documento Impresso em: 18/08/2023 as 10:29:15 por: siccau, ip 10.244.8.59.
www.catibr.gov.br
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ALINHAMENTO PREDIAL
ALINHAMENTO PREDIAL
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANÁ
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE ORIGINÁRIO: 1 a 16 AREA: 10.800,00 m2
QUADRA: 316
RUA CERRO AZUL
ALINHAMENTO PREDIAL
ALINHAMENTO PREDIAL
RUA ARAUCÁRIA
7
PLANTA DE SITUAÇÃO
ESCALA: 1:2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA LAPA, NA DISTÂNCIA DE 90,00 (NOVENTA) METROS;
LADO DIREITO: COM A RUA ARAUCÁRIA, NA DISTÂNCIA DE 120,00 (CENTO E VINTE) METROS;
LADO ESQUERDO: COM A RUA CERRO AZUL, NA DISTÂNCIA DE 120,00 (CENTO E VINTE) METROS;
FUNDOS: COM A RUASAOMATEUS, NA DISTÂNCIA DE 90,00 (NOVENTA) METROS.
Tapira, 17 de agosto de 2023
(34621C.,. Y1C40.-
AMANDA ELIZIE GIO ANINI DA SILVA F RREIRA
ARQUITETA E URBANISTA
CAU n° A196423-2
RUA SAO MATEUS
ALINHAMENTO PRE
DIAL
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO- DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 1 a 16 AREA: 10.800,00 m2
LOTE: 1 a 16-R AREA: 7.800,00 m2
QUADRA: 316
RUA CERRO AZUL
ALINHAMENTO PREDIAL
ALINHAMENTO PREDIAL
RUA ARAUCÁRIA
FrPLANTA DE SITUAÇÃO
ESCALA: 1:2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA LAPA, NA DISTANCIA DE 65,00 (SESSENTA E CINCO) METROS;
LADO DIREITO: COM 0 LOTE 1 a 16-A, NA DISTANCIA DE 120,00 (CENTO E VINTE) METROS;
LADO ESQUERDO: COM A RUA CERRO AZUL, NA DISTANCIA DE 120,00 (CENTO E VINTE) METROS;
FUNDOS: COM A RUASAOMATEUS, NA DISTANCIA DE 65,00 (SESSENTA E CINCO) METROS.
Tapira, 17 de agosto de 2023
(iamo_r_,Actc,J9„.„ ceo_y;,4„A-.4.__cto..._ ,t)
AMANDAELIZIEGI VANINI DA SILVA FERREIRA
ARQUITETA E URBANISTA
CAU n° A196423-2
120,00 m
E
8
LOTE
1 a 16-R E
8
DIVISA
120.00 m
PLANTA PARCIAL DA ZONA URBANA DE TAPIRA
COMARCA DE CIDADE GAUCHA - ESTADO DO PARANÁ
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO- DESMEMBRAMENTO
LOTE ORIGINÁRIO: 1 a 16 AREA:10.800,00 m2
LOTE: 1 a 16-A AREA: 3.000,00 m2
QUADRA: 316
RUA CERRO AZUL
ALINHAMENTO PREDIAL
LOTE y
1 ale-A
/
ALINHAMENTO PREDIAL
RUA ARAUCÁRIA
7
PLANTA DE SITUAÇÃO
ESCALA: 1:2000
MEMORIAL DESCRITIVO
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: COM A RUA LAPA, NA DISTÂNCIA DE 25,00 (VINTE E CINCO) METROS;
LADO DIREITO: COM A RUA ARAUCÁRIA, NA DISTANCIA DE 120,00 (CENTO E VINTE) METROS;
LADO ESQUERDO: COM 0 LOTE 1 a 16-R, NA DISTÂNCIA DE 120,00 (CENTO E VINTE) METROS;
FUNDOS: COM A RUASAOMATEUS, NA DISTANCIA DE 25,00 (VINTE E CINCO) METROS.
Tapira, 17 de agosto de 2023
Avvva-yAct J2 Ço-vu.AAA, LuILL4X:k.,
AMANDAELIZIE GIOVANINI DA SILVA FERREIRA
ARQUITETA E URBANISTA
CAU n° A196423-2
RUA SAO MATEUS
E
ALINHAMENTO PREDIAL