| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | O Prefeito Municipal encaminha os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Nº 1.125/2023 (Lei do Plano Diretor); Projeto de Lei Nº 1.126/2023 (Lei do Perímetro Urbano) Projeto de Lei Nº 1.127/2023 (Lei do Uso e Ocupação do Solo); Projeto de Lei Nº 1.128/2023 (Lei do Parcelamento do Solo); Projeto de Lei Nº 1.129/2023 (Lei do Sistema Viário); Projeto de Lei Nº 1.130/2023 (Código de Obras); Projeto de Lei Nº 1.131/2023 (Código de Posturas). |
| native_id | 590 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DO PARANÁ Rua Paranaguá, 518 – CEP 87830-000 – Telefone (044) 3679-1133 C.N.P.J.: 75.801.738/0001-57 TAPIRA - PARANÁ OFÍCIO Nº: 215/2023 Tapira, 19 de outubro de 2023. Ao Poder Legislativo do Município de Tapira Excelentíssimo Senhor Presidente, e demais vereadores Encaminho-vos os seguintes Projetos de Lei: nº 1.125 (Lei do Plano Diretor), nº 1.126 (Lei do Perímetro Urbano), nº 1.127 (Lei do Uso e Ocupação do Solo), nº 1.128 (Lei do Parcelamento do Solo), nº 1.129 (Lei do Sistema Viário), nº 1.130 (Código de Obras), nº 1.131 (Código de Posturas) para que seja recebido e analisado. Oportunamente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço. CLAUDIO SIDINEY DE LIMA Prefeito