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materia nº 235/2023

Tipo Ofício
Número / Ano 235 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaExecutivo Municipal Solicita alteração de Rito.
native_id610

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 518 – CEP 87830-000 – Telefone (044) 3679-1133
C.N.P.J.: 75.801.738/0001-57
TAPIRA - PARANÁ
Ofício: 235/2023
Tapira, 01 de dezembro de 2023.
Assunto: Solicita alteração de rito.
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, tem este a finalidade de
solicitar a abreviação do Rito Legislativo na apreciação e votação do Projeto de Lei
sob o número 1124/2023, através da quebra do interstício entre as votações.
Tal solicitação se justifica ante a finalização do ano legislativo 
que se aproxima e a necessidade de aprovação do projeto supra ainda no corrente 
exercício.
A quebra do interstício é comumente utilizada nas Assembleias 
Legislativas Estaduais e no Congresso Nacional, e apesar de não estar
expressamente prevista em nosso ordenamento municipal, pode-se por analogia e 
diante do contido no Artigo 227 do Regimento Interno dessa Casa ser invocado, o 
que se faz neste ato.
Sendo o que se apresente para o momento, valho-me do ensejo 
para reiterar a Vossa Senhoria meus protestos de estima a apreço.
Atenciosamente,
Cláudio Sidiney de Lima
Prefeito Municipal
Ao Ilustríssimo Senhor 
DEVAIR DOS SANTOS
Presidente da Câmara
Tapira – Paraná

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