materia nº 35/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA 
ESTADO DO PARANÁ 
Rua Paranaguá. 518 — CEP 87830-000 — Telefone (044) 3679-1133 
C.N.P.J.: 75.801.738/0001-57 
Oficio: 035/2024 
Tapira, 01 de Março de 2024. 
Assunto: Solicita Alteração de Subsidio 
Ilustríssimo Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, tem este a finalidade 
de nos termos do Artigo 29, V e VI da Constituição de Republica Federativa do 
Brasil, solicitar a esta Egrégia Casa de Leis que elabore e submeta a votação 
Projeto de Lei visando a alteração dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito 
Municipal e Secretários Municipais da estrutura administrativa municipal. 
Os valores sugeridos pelo Executivo, o qual 
encontram-se dentro dos percentuais legais (4,62%), são: 
• Prefeito Municipal: R$ 15.274,52; 
• Vice Prefeito: R$ 5.293,77; 
• Secretários: R$ 4.456,81. 
Encaminha-se em anexo, impacto financeiro, 
demonstrando que o Município encontra-se dentro dos limites legais de 
endividamento com gasto de pessoal, o que possibilitaria a alteração solicitada. 
Sendo o que se apresente para o momento, valho-me 
do ensejo para reiterar a Vossa Senhoria meus protestos de estima a apreço. 
Atenciosamente, 
Claudio Sidiney de Lima 
Prefeito Municipal 
Ao Ilustríssimo Senhor 
DEVAIR DOS SANTOS 
Presidente da Câmara 
Tapira -Parana 
TAPIRA - PARANA