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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaFicam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Tapira, referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme parecer nº 015/2024 desta comissão, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Processo nº 352/22.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-25 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-09-23 Proposição aprovada em 2° turno — —
2024-09-16 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-09-13 Aguardando discussão e votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-23T19:19:42.774037-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 1
2024-09-16T19:14:18.776026-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 528 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: cmtapira(dyahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, conforme o que dispõe o artigo 202, 83º do Regimento Interno;
4
PROPÕE: É
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Tapira, referentes ao
exercício financeiro de 2021, conforme parecer nº 015/2024 desta comissão, com
base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR),
Processo nº 352/22. E
t
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Tapira, em 10 de setembro de 2024.
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização

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