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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
REQUERIMENTO N.º 001/2025
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Ao Exmo. Sr.
Ronald Rogerio Smarzaro Lopes
Prefeito Municipal
Senhor Prefeito:
Venho respeitosamente a Vossa Excelência requerer as seguintes
informações a respeito da captação de imagens e divulgações que estão ocorrendo por
servidor do Município:
“Há interesse do Executivo na criação das redes sociais da Prefeitura
Municipal? Com uma página própria, com objetivo de divulgação de informações à
população, assim como de prestação de esclarecimentos?
“Quantidade de horas disponíveis para captação de dados para o
município. por meio do servidor já designado?
“Esse mesmo servidor alimentará a página do Município, ou seja. será
responsável por administrar os conteúdos postados?
-Qual material a Prefeitura municipal está disponibilizando para esse
servidor?
-O material poderá ser utilizado fora das horas destinadas a captação
de imagens e/ou áudios para o Município?
-O que é feito com essa captação atualmente? Para onde é enviado e
onde é (caso seja) postado?
“Como é feito o tratamento dessa captação e a preparação das artes, é
o próprio servidor o responsável?
-Qual a ação da Prefeitura Municipal da direção do tratamento dos
dados captados? Será criado um banco de dados com as imagens, levando em
—————————— o SC<SCCS<<SÉ<Q Q<QÉQ<Q<Q<Q<Q<ASRTÀÀÁTPCDÃSS
consideração a Lei de Proteção de Dados e os impactos jurídicos que a divulgação de
imagens pode causar?
N. Termos
Peço esclarecimentos
Sala de Sessões, 26 de marco de 2025.
Anelise Prado Lopes
Vereadora
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