materia nº 4/2025

por.
Tapira 2 Dde 4
Aprovado em Ria 2 2º discussã
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 528 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: cmtapira(dyahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
Projeto de Lei Legislativo Nº004/2025.
de SE menta: Declara a Festa de São João como Património
Cultural Imaterial do Município de Tapira-Pr e
estabelece normas para sua realização.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, ESTADO DO
PARANÁ, SUBMETE A APRECIAÇÃO PLENÁRIA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tapira-Pr a
festa de são João.
Parágrafo Único: A festa de São João compreende as tradições, costumes, rituais e
manifestações culturais que caracterizam a festa junina no município.
Art.2º - A Festa de São João passará a fazer parte do calendário oficial de eventos do
Município a ser realizada anualmente no dia 24 de junho, com a possibilidade de extensão
para o final de semana mais próximo.
Art.3º: O Poder Executivo Municipal deverá promover ações que visem a valorização da
cultura local, a preservação das tradições e a participação da comunidade na organização e
realização da festa.
Art. 4º — A execução das ações previstas nesta Lei dependerá da iniciativa e conveniência
administrativa do Poder Executivo Municipal, podendo ser custeada com recursos próprios
das Secretarias Municipais de Cultura e de Turismo, conforme previsão na Lei Orçamentária
Anual e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. A presente Lei não cria obrigação de despesa, servindo como diretriz
autorizativa, ficando o Poder Executivo responsável por verificar a existência de recursos e
a oportunidade de sua execução.
Art. 5º: O poder executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades religiosas,
culturais, sociais e privadas para organização realização da festa, incentivando a participação
da comunidade.
Art. 6º: O presente projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Tapira/Pr, aos 06 de junho de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Paranaguá, 528 — Cx. P.02 — CEP 87830-000
E mail: emtapira()yahoo.com.br
Fone-Fax (44) 3679 1076 CNPJ: 72.540.578/0001-41
Justificativa:
A festa de São João é uma importante expressão cultural e religiosa, com
raízes históricas e tradições que se arrasta por gerações na região. A declaração da como
oficial do município valorizará a identidade cultural de Tapira-Pr, promoverá o turismo e a
geração de renda, e fortalecerá a participação da comunidade nas celebrações.
Sala de Sessões, 06 de junho de 2025.
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Alcides Masquietto
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Jucelino da Conceição Alcântara
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