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PROJETO DE LEI N.º 1.228/2025
EMENTA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER
A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS (VEÍCULOS E MÁQUINAS
AGRÍCOLAS), PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU, E EU RONALD R. L SMARZARO,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alienação, mediante
leilão público, dos bens móveis considerados inservíveis ao serviço público, conforme
avaliação realizada pela Comissão nomeada pela Portaria nº 5.374, de 08 de agosto de 2025,
constante na Ata de Avaliação de Bens de 05 de setembro de 2025.
Art. 2º Os bens a serem alienados, bem como os valores mínimos de avaliação, são os
seguintes:
I – veículos automotores (ônibus, micro-ônibus, vans, utilitários e automóveis);
II – máquinas agrícolas e pesadas (tratores, retroescavadeira, mini carregadeira, carroceria
prancha fixa);
Conforme relação abaixo, o valor total mínimo a arrecadar é de R$ 838.500,00
(oitocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais)
DESCRIÇÃO VALOR
AVALIADO
ONIBUS IVECO CITYCLASS 70C16 (MICROONIBUS) - PLACA: ARL-8233 -
ANO/MODELO: 09/09 28.000,00
ONIBUS VW/MASCA GRAMINI O (MICROONIBUS) - PLACA: AQS-7040 -
ANO/MODELO: 2008/2008 38.000,00
ONIBUS VW/MASCA GRAMINI O (MICROONIBUS) - PLACA: AQS-7041 -
ANO/MODELO: 2008/2008 38.000,00
ONIBUS VW/MASCA GRAMINI O (MICROONIBUS) - PLACA: AQS-7043 -
ANO/MODELO: 2008/2008 38.000,00
ONIBUS VW/MASCA GRAMINI O (MICROONIBUS) - PLACA: ARP-3380 -
ANO/MODELO: 2009/2009 30.000,00
ONIBUS MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO (MICROONIBUS) - PLACA: AXC-8976 -
ANO/MODELO: 2013/2013 70.000,00
ONIBUS MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO (MICROONIBUS) - PLACA: AXC-8971 -
ANO/MODELO: 2013/2013 60.000,00
MERCEDES BENZ 415 SPRINTER 16L - PLACA: BAH-2567 - ANO/MODELO:
2015/2016 40.000,00
FIAT / DOBLO ESSENCE 7L E - PLACA: BCJ-9121 - ANO/MODELO: 2018/2018 28.000,00
FIAT / PALIO FIRE - PLACA: AYS-8945 - ANO/MODELO: 2014/2015 10.000,00
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DESCRIÇÃO VALOR
AVALIADO
TOYOTA / ETIOS SEDAN X 15L MT - PLACA: BBW-0657 - ANO/MODELO:
2017/2018 26.000,00
TOYOTA / ETIOS SEDAN X 15L MT - PLACA: BBW-0654 - ANO/MODELO:
2017/2018 32.500,00
TOYOTA / ETIOS HATCHBACK X 13L MT - PLACA: BBU-7442 - ANO/MODELO:
2017/2018 22.500,00
VW / NOVO GOL TL MCV - PLACA: BBU-7E40 - ANO/MODELO: 2017/2018 17.000,00
FIAT / MOBI EASY ON 1.0 - PLACA: BAW-5468 - ANO/MODELO: 2016/2017 16.500,00
CHEVROLET CLASSIC LS - PLACA: AYR-7268 - ANO/MODELO: 2014/2015 14.500,00
CHEVROLET/CELTA 1.0L LS - PLACA: AVG-4294 - ANO/MODELO: 2012/2012 12.000,00
RENAULT/MASTER ALLT AMBULANCIA - PLACA AZP-4032 - ANO/MODELO:
2015/2016 40.000,00
VW/NOVO GOL TL MCV 1.0 - PLACA: BBX-9836 - ANO/MODELO: 2018/2018 17.500,00
TRATOR NEW HOLLAND TL 75 – SÉRIE 7E247 - ANO FABRICAÇÃO 2001 40.000,00
TRATOR NEW HOLLAND TL 95 – SÉRIE 31S440600 - ANO FABRICAÇÃO 2008 60.000,00
CARROCERIA PRANCHA FIXA 8 METROS 50.000,00
MINI CARREGADEIRA UM FORKLIFT – UN65L SÉRIE 24006 - ANO 2024 60.000,00
RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR 416E CAT0416EKMFG06773 - ANO DE
FABRICAÇÃO: 2013 50.000,00
Art. 3º A alienação será realizada por meio de leilão público, observado o disposto na
Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e
demais normas pertinentes.
Art. 4º O produto da alienação será destinado ao Tesouro Municipal, podendo ser
aplicado prioritariamente em investimentos voltados à renovação da frota municipal,
aquisição de novos veículos e equipamentos, bem como em outras finalidades de interesse
público definidas pelo Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Tapira/PR, aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2025.
RONALD R. L. SMARZARO
Prefeito