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materia nº 4/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaSolicitando cumprimento da lei municipal 251/2010, que trata da obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no município de Tapira-PR.
native_id984

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Proposição lida na sessão — —
2025-09-26 Aguardando leitura do Expediente em sessão — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
REQUERIMENTO N.º 04/2025
Ao Exmo. Sr.
Ronald Rogerio Lopes Smarzaro
Prefeito Municipal
Senhor Prefeito:
Apresentamos este Requerimento, solicitando cumprimento da lei
municipal 251/2010, que trata da obrigatoriedade da separação e destinação final dos
resíduos sólidos domiciliares no município de Tapira-PR.
Solicitamos enfoque principalmente na educação ambiental, citada no
artigo 7, e amparada pela lei federal 9795/99. direcionando também para a orientação na
separação do lixo domiciliar, inclusive com iniciativas práticas, didáticas e inclusivas.
O município tem sofrido com a “mistura” de lixo reciclado e orgânico
nas sacolas — fato que pôde ser comprovado em visita ao barracão da reciclagem — e que
torna inutilizável o lixo reciclável, tendo este de ser alocado no aterro sanitário e
consequentemente atingindo sua capacidade precocemente. Este fato é um problema de
alta seriedade que envolve riscos ambientais. de saúde e, inclusive de responsabilidade
com as gerações futuras, pois a reciclagem de sucesso reduz significativamente o volume
de lixo que infelizmente é alocado em solo fértil. Também pode ocasionar sérios
problemas com órgãos fiscalizadores, comprometendo o município e, inclusive o próprio
prefeito.
Especificamente cm nosso município acreditamos que cssc ocorrido sc
dá pela falta de conhecimento ou de conscientização da população e, por essa razão.
requeremos a realização de projetos nas escolas prioritariamente, pois acreditamos que
por meio das crianças e adolescentes podemos levar a informação e a formação de forma
mais ativa, resolutiva, didática, rápida e enraizada. Inclusive engajando os alunos com
premiações e incentivos, para que se dediquem e levem esse aprendizado para a vida e
para a família.
Outras formas de conscientizar e informar a população seriam por
panfletagem, anúncios, divulgação constante em redes sociais, tira dúvidas. Até já é de
conhecimento do executivo um material tipo “bag/sacolão” que também seria de grande
valia, e que atualmente se encontram em desuso.
Nos colocamos a disposição para eventuais dúvidas e para apoio na
concretização de tais projetos.
Pedimos Deferimento
Sala de Sessões, 26 de setembro de 2025.
Peroiu Thadeo k op
Anelise Prado Lopes
. de Brito da Silva
( Jucineide Ap

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