sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/12/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 24/12/2020 - 19:58 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlei Vieira Mendes / PSC ; Vice-Presidente: Jucelino da
Conceição Alcântara / PSC ; 1º Secretário: Claudemir Antonio de Abreu / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Adalberto Marques / PSB ; Alcides Masquietto / PSC ;
Claudemir Antonio de Abreu / PSC ; Jucelino da Conceição Alcântara / PSC ; Maria das
Graças Fatore dos Santos / PSC ; Rosangela Munhos Fernandes / PSB ; Vanderlei Vieira
Mendes / PSC ; Walter Donizete Egéa / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalberto Marques / PSB ; Alcides Masquietto /
PSC ; Claudemir Antonio de Abreu / PSC ; Jucelino da Conceição Alcântara / PSC ; Maria
das Graças Fatore dos Santos / PSC ; Rosangela Munhos Fernandes / PSB ; Vanderlei
Vieira Mendes / PSC ; Walter Donizete Egéa / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2020, Projeto de
Lei N.°1007/2020 - Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101, de 30 de
outubro de 2007, para adequar à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a alíquota da contribuição previdenciária do servidor ativo, aposentado e
pensionista ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapira,
acrescentando-lhe outras disposições. Autores: , Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Walter Donizete Egéa - Sim
; Vanderlei Vieira Mendes - Abstenção ; Rosangela Munhos Fernandes - Sim ; Maria das
Graças Fatore dos Santos - Sim ; Jucelino da Conceição Alcântara - Sim ; Claudemir
Antonio de Abreu - Sim ; Alcides Masquietto - Sim ; Adalberto Marques - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1008 de 2020, - Projeto de Lei 1008/2020 – Ementa: Regulamenta o
cargo em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito. Gabinete Do Prefeito. Lei 755/2017.
Autores: , Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2020, - Projeto de Lei 1009/2020 –
Ementa: Autoriza o Executivo a realizar repasses a título de contribuição às associações
de municípios das quais o Município de Tapira é filiado. Autor: prefeito - Executivo, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Walter Donizete Egéa - Sim ; Vanderlei Vieira Mendes - Abstenção ; Rosangela
Munhos Fernandes - Sim ; Maria das Graças Fatore dos Santos - Sim ; Jucelino da
Conceição Alcântara - Sim ; Claudemir Antonio de Abreu - Sim ; Alcides Masquietto - Sim
; Adalberto Marques - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2020, - Projeto de
Lei 1010/2020 – Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o
parcelamento parcial do débito oriundo do aporte financeiro do ano de 2019, relativo ao
plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico atuarial nos termos do art.
9º, § 2°, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020. Autores: , Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Walter Donizete Egéa - Sim ; Vanderlei Vieira Mendes - Abstenção ; Rosangela Munhos
Fernandes - Sim ; Maria das Graças Fatore dos Santos - Sim ; Jucelino da Conceição
Câmara Municipal de Tapira - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Paranaguá, 528 - Tapira PR Tel.: (44) 3679-1076 http://www.tapira.pr.leg.br - E-mail:
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Alcântara - Sim ; Claudemir Antonio de Abreu - Sim ; Alcides Masquietto - Sim ; Adalberto
Marques - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Vanderlei Vieira
Mendes / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Jucelino da Conceição
Alcântara / PSC 
____________________
1º Secretário:
Claudemir Antonio de
Abreu / PSC 
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