sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA

ESTADO DO PARANÁ







ATA N.°14/2021

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO MODO VIRTUAL CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EXCEÇÃO PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS.





Aos vinte e quatro dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, reuniram para a sessão ordinária virtual os seguintes Vereadores: Alcides Masquietto, Claudemir Antônio de Abreu, Devair dos Santos, Hélio Belter, Rosa Lopes Smarzaro, Rosangela Munhos Fernandes, Sérgio Magalhães da Silva e Vanderlei Vieira Mendes. Confirmando número legal de quórum o Presidente Claudemir através de chamada nominal, declarou aberta a sessão saudando e agradecendo a presença de todos que estavam participando da sessão virtual. Prosseguindo solicitou ao vereador Sérgio a leitura do trecho bíblico. A seguir foi realizada a leitura da ata da sessão ordinária anterior que após lida e ouvida não obteve nenhuma manifestação por parte dos vereadores. Dando continuidade passou-se para as leituras das matérias na Ordem do Dia, onde foi proferida a leitura do Ofício N°041/2021, seguido do Edital de Audiência Pública N°02/2021, desta Câmara Municipal referente audiência pública que será realizada no dia trinta e um do corrente mês e ano. Logo após foram lidos os seguintes ofícios recebidos do Poder Executivo: - ofício nº 130/2021, ofício nº 131/2021, Ofício nº 132/2021, ofício nº 133/2021, todos eles em resposta a pedidos dos vereadores. Outrossim, foi lido o ofício nº 146/2021 recebido da prefeitura anexando o edital de audiência pública. Dando prosseguimento foi realizada a leitura das seguintes Indicações: - Indicação N°057/2021 do vereador Alcides, solicitando calçamento do canteiro da Avenida Porto Alegre (em frente à casa do Raimundo Viana); - Indicação N°058/2021 do vereador Claudemir, solicitando a construção de quebra-molas na Rua Castro, esquina com a Rua Maria Carraro, próximo à casa do Enilton (Paraíba); - Indicação N°059/2021 apresentada pelo vereador Sérgio, solicitando um parquinho no Bosque do Leonardo; - Indicação N°060/2021 também apresentada pelo vereador Sérgio, solicitando um reparo no prédio da Escola Municipal Campos Sales; - Indicação N°061/2021 do vereador Hélio solicitando: que encaminhe cópias e publicações em cumprimento com o exigido no Artigo 2°: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, contida na LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, referente “Março” de 2020 e “Março” de 2021; - Indicação N°062/2021 do vereador Claudemir, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Bocaiúva (entre a Rua Lapa e a Rua São Mateus) e que até a realização deste pedido possam estar fazendo reparos nas bocas de lobo desta Rua. Dando continuidade com as matérias foram proferidas as leituras dos seguintes projetos: - Projeto de Lei N.°1029/2021 – Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Município – REFIS/2021, e dá outras providências; - Projeto de Lei N.°1030/2021 - Súmula: Unificação de Lote; - Projeto de Lei N.°1031/2021 - Súmula: Desmembramento de Lote; - Projeto de Lei N.°1033/2021 - Súmula: Unificação de Lote; - Projeto de Lei N.°1034/2021 - Súmula: Desmembramento de Lote; - Projeto de Lei N.°1035/2021 - Súmula: Desmembramento de Lote. Após a leitura estes seis projetos foram colocados em discussão, ninguém se manifestando foram colocados em votação, ficando aprovados em primeiro turno por todos os vereadores.  A seguir foi lido o Projeto de Lei N.°1032/2021 - Súmula: Unificação de Lotes. O mesmo foi colocado em discussão e o Vereador Hélio fez alguns questionamentos aos membros das comissões responsáveis se realmente avaliaram o referido projeto em seus pareceres, se verificaram se está de acordo com o Plano Diretor. Como nenhum vereador respondeu, o vereador Hélio solicitou o projeto para Vista. Seu pedido foi colocado em votação e foi reprovado por 5 (cinco) votos contra. Votaram contrário, os Vereadores Alcides, Devair, Rosa, Rosangela e Vanderlei. Sendo assim o referido projeto foi colocado em votação ficando aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 2 (dois) contra, votando em contrário os vereadores Hélio e Sérgio. A seguir foi lido o Projeto de Lei N.°1026/2021 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. O mesmo foi colocado em discussão e o Vereador Hélio fez alguns questionamentos aos membros das comissões que apresentaram os pareceres favoráveis, se levantaram informações sobre qual a real situação do referido empréstimo, qual o prazo de pagamento, quantos barracões serão feitos, quais as metragens... Logo em seguida o vereador Sérgio concordou com as palavras do vereador Hélio, onde os dois solicitaram Vista referente o projeto. Logo em seguida o Vereador Alcides, como Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização apresentou seus comentários falando sobre a administração do atual prefeito. E também falou que no passado o ex-prefeito Lucena comprou uma quadra do mutirão que é chamado de “pé de fora” e teve pessoas que votaram contra. Disse que se fizer um empréstimo de dois milhões para 6 ou 8 anos tem muito bem condições de o município pagar. Disse também que não tem condições de uma empresa se instalar no município sem antes não ter o barracão. Apresentou mais alguns comentários e ao final disse que tem certeza que tais barracões vão ser bem utilizados. Logo após suas palavras o vereador Hélio disse que quando o vereador Alcides falou sobre a votação da compra da quadra para a construção do “pé de fora” que o vereador deveria citar nomes, e pedir para secretária da câmara procurar o projeto e a ata para checar e ver a verdade, pois tem conversas na rua dizendo que ele (Hélio) votou contra, que gostaria que essa história fosse esclarecida, afirmando que quem comprou o terreno foi o Lucena, mas que o projeto das casas foi ele que executou quando foi prefeito no primeiro mandato. E solicitou ao final que fosse consignado em ata. Continuando o pedido de Vista foi colocado em votação e foi reprovado por 5 (cinco) votos contra. Votaram contrário, os Vereadores Alcides, Devair, Rosa, Rosangela e Vanderlei. Sendo assim o referido projeto foi colocado em votação ficando aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 2 (dois) contra, votando em contrário os vereadores Hélio e Sérgio. E para finalizar foi proferida a leitura do Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2021 - Autores:	Vereador Sergio Magalhães da Silva e Vereador Hélio Belter - Súmula: Dispõe sobre o expresso impedimento, no Município de Tapira, Estado do Paraná, a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes da Sociedade Civil Organizada. Ao término da leitura o referido foi colocado em discussão, onde o Vereador Alcides fez alguns comentários dizendo que tal projeto é inconstitucional e solicitou ao final que o mesmo fosse retirado para Vista. Tal pedido foi colocado em votação e foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor. Votaram contrário, os Vereadores Hélio e Sérgio. Sendo assim o referido projeto foi retirado para Vista pelo Vereador Alcides. Na Ordem do Dia para o Uso da Palavra, constou Inscrito o vereador Sérgio Magalhães. Finalizando o Presidente Claudemir declarou encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata que seguirá assinada por ele e pelo 1º Secretário, após todos estarem de acordo.



	

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CLAUDEMIR ANTÔNIO DE ABREU                      DEVAIR DOS SANTOS

                   Presidente        	                               1° Secretário