sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA

ESTADO DO PARANÁ





ATA N.°19/2021

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO MODO VIRTUAL CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EXCEÇÃO PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS.



Aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinquenta minutos, reuniram para a sessão ordinária virtual os seguintes Vereadores: Alcides Masquietto, Claudemir Antônio de Abreu, Devair dos Santos, Hélio Belter, Rosa Lopes Smarzaro, Rosangela Munhos Fernandes e Sérgio Magalhães da Silva. Confirmando número legal de quórum o Presidente Claudemir através de chamada nominal, declarou aberta a sessão saudando e agradecendo a presença de todos que estavam participando da sessão virtual e em seguida solicitou à Vereadora Rosa para que fizesse a leitura do trecho bíblico. A seguir foi realizada a leitura da ata da sessão ordinária anterior que após lida e ouvida não obteve nenhuma manifestação por parte dos vereadores. Continuando passou-se para as leituras das matérias na Ordem do Dia, onde foi proferida a leitura do Ofício Nº 553-2021 recebido do Ministério Público. Em seguida foi realizada a leitura dos seguintes pedidos: - Indicação N°085/2021 do vereador Alcides, solicitando ao senhor Prefeito que os bloquetes do estacionamento em frente à Igreja Católica sejam trocados por tijolinhos ecológicos, para assim combinar com os que já se encontram colocados na praça; - Indicação N°086/2021 do vereador Alcides, solicitando que sejam colocadas na frente da Igreja Católica, monumento das imagens dos padroeiros da Paróquia (Nossa Senhora do Rocio e São Sebastião) um monumento de um lado e outro monumento do outro lado da igreja; - Indicação N°087/2021 apresentada pelos Vereadores Alcides, Claudemir, Devair, Jucelino, Rosa, Rosangela e Vanderlei, solicitando providências para gestionar no âmbito de sua competência municipal, para criação de Unidades de Conservação Ambiental Privada visando o recebimento do incentivo do ICMS Ecológico que foi instituído no Paraná pela Lei Complementar N°59/91; - Indicação N°089/2021 apresentada pelo vereador Jucelino, solicitando a viabilidade junto a Secretaria competente para que faça um estacionamento no canteiro da Avenida Curitiba (em frente à Academia do Cleônio). Dando continuidade foi proferida a leitura do Projeto de Lei N.°1036/2021 - Súmula: Unificação de Lotes de propriedade do Município de uso exclusivo do cemitério Municipal de Tapira; - Projeto de Lei N.°1038/2021 - Súmula: Desmembramento de Lote. Ao término da leitura os dois referidos projetos foram colocados em discussão, ninguém se manifestando foram colocados em votação, ficando aprovados em 2° (segundo) turno por todos os vereadores presentes. Outrossim foram lidas 2 (duas) emendas ao Projeto de Lei nº 1042 de 08 de junho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal, sendo elas: - Emenda Orçamentaria Aditiva Nº 001/2021 apresentada pelo Vereador e Presidente Claudemir; - Emenda Supressiva Nº002/2021 apresentada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Estas duas emendas foram colocadas em discussão, ninguém se manifestando foram colocadas em votação, ficando aprovadas por todos os vereadores presentes. Logo em seguida foi lido o Projeto de Lei N.°1042/2021 – Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências, que também foi colocado em discussão, ninguém se manifestando foi colocado em votação e ficou aprovado pelos edis presentes. Para encerrar com as matérias ainda foram lidos os seguintes projetos: - Projeto de Lei N.°1037/2021 - Súmula: Dispõe sobre a inspeção de produtos de origem animal e dá outras providências; - Projeto de Lei N.°1040/2021 - Súmula: Desmembramento de Lote. Ao término da leitura estes dois referidos projetos foram colocados em discussão, ninguém se manifestando foram colocados em votação, ficando aprovados em primeiro turno por todos os vereadores. Continuando foi lido o Projeto de Lei N.°1041/2021 – Súmula: Altera a Lei Municipal n°963/2021 e dá outras providências. Ao término da leitura este referido projeto foi colocado em discussão, onde o Vereador Hélio apresentou comentários. Continuando tal projeto foi colocado em votação ficando reprovado (por não apresentar o resultado de dois terços) por 4 (quatro) votos a favor e 2 (dois) contra, votando em contrário os vereadores Hélio e Sérgio. Dando continuidade foi lido o Projeto de Lei Legislativo N.°002/2021 – Dispõe sobre o expresso impedimento, no Município de Tapira, Estado do Paraná, a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados apresentado pelos Vereadores Sérgio e Hélio, ao término da leitura o referido projeto foi colocado em discussão onde o Vereador Sérgio apresentou alguns comentários. Logo após o mesmo foi colocado em votação, ficando reprovado por 4 (quatro) votos a favor e 2 (dois) contra, votando em contrário os vereadores Alcides, Devair, Rosa e Rosangela. Na Ordem do Dia para o Uso da Palavra, constou inscrito o vereador Sérgio. Ao finalizar a sessão o Presidente Claudemir solicitando a lavratura da presente ata que seguirá assinada por ele e pelo 1º Secretário, após todos estarem de acordo.

	





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CLAUDEMIR ANTÔNIO DE ABREU                      DEVAIR DOS SANTOS

                   Presidente        	                               1° Secretário