sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA

ESTADO DO PARANÁ





ATA N.°26/2021

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO MODO VIRTUAL CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EXCEÇÃO PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS.



Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, reuniram para a sessão ordinária virtual os seguintes Vereadores: Alcides Masquietto, Claudemir Antônio de Abreu, Devair dos Santos, Hélio Belter, Jucelino da Conceição Alcântara, Rosa Lopes Smarzaro, Sérgio Magalhães da Silva e Vanderlei Vieira Mendes. Confirmando número legal de quórum o Presidente Claudemir através de chamada nominal, declarou aberta a sessão saudando e agradecendo a presença de todos que estavam participando da sessão virtual e em seguida solicitou a Vereadora Rosa a leitura do trecho bíblico. Prosseguindo passou-se para as leituras das matérias na ordem do dia, onde foi feita a leitura das seguintes indicações: Foram cinco indicações apresentadas pelo vereador Sérgio, sendo elas Indicação N°099/2021: solicitando instalação de câmeras na praça da Igreja, prédios e espaços públicos; - Indicação N°100/2021: solicitando limpeza e reposição de areia no parquinho do canteiro próximo a feira do produtor; - Indicação N°101/2021: solicitando instalação de um “ecoponto” na entrada da Água do Avião – KM 8 – ao lado da propriedade do Sr. Antônio Gouveia Junior (ao lado o asfalto); - Indicação N°102/2021: solicitando que seja cercado o campinho de futebol do Distrito de Gleba 4; - Indicação N°103/2021: solicitando que seja colocado lâmpadas de led, através de energia solar, em toda iluminação pública. Continuando foi proferida a leitura da Indicação N°104/2021 do vereador Vanderlei, solicitando asfalto (ou bloquetes) na Vila Rural Fany Lerner. Podendo ser solicitado junto ao Governo do Estado do Paraná um convênio que faz parte de um grande programa de modernização para asfalto das estradas rurais, chamado de Estradas da Integração. A seguir foi lida a Indicação N°105/2021 do vereador Devair, solicitando abertura da Rua Rio Negro até a estrada Canavieira. E para finalizar foi proferida a leitura da Indicação N°106/2021 do vereador Jucelino, solicitando construção de uma passarela na Escola Municipal Campos Sales, ligando os pavilhões até a saída na Rua Ponta Grossa, com uma cobertura, para que assim os alunos possam embarcar e desembarcar do ônibus com segurança, protegido do sol e da chuva. Dando prosseguimento foi proferida a leitura dos seguintes projetos: - Projeto de Lei N.°1044/2021 - Súmula: Desmembramento de Lote e Projeto de Lei N.°1049/2021 - Súmula: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. Logo após a leitura estes dois referidos projetos foram colocados em discussão, ninguém se manifestando foram colocados em votação, ficando aprovados em 2° (segundo) turno por todos os Vereadores. Continuando foi proferida a leitura do Projeto de Lei N.°1045/2021 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a SEDU – Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, e dá outras providências. Tal projeto foi colocado em discussão e em votação, ficando aprovado em 2° (segundo) turno por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra, votando em contrário o Vereador Hélio Belter. Prosseguindo foi proferida a leitura da Emenda Aditiva N°005-2021 ao Projeto de Lei nº 1027 de 05 de abril de 2021 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências: Acrescentando-se o seguinte artigo 34-A, renumerando-se os artigos subsequentes: “Art. 1º - Fica acrescentado ao projeto de Lei nº 1027/2021 o artigo 34 – A com a seguinte redação: “Art. 34-A – Todas as deliberações sobre imóveis constantes nesta lei, deverão ser apreciadas pela Câmara Municipal em votação por maioria absoluta de votos.” Tal emenda foi colocada em discussão, ninguém se manifestando foi colocada em votação, ficando aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra, votando em contrário o vereador Sérgio. A seguir também foi lida a Emenda Supressiva N° 005/2021 - Emenda Supressiva Ao § 2º, Art. 3º, Projeto de Lei º 1027 de 05 de abril de 2021 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências, onde Suprima-se do Art.3º, § 2º -  Projeto de Lei nº 1027, parte que diz “O Secretário Municipal de Industria e Comercio” ficando com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica suprimido parte do  § 2º,  Art. 3º do projeto de Lei  nº 1027/202, dando a seguinte redação: “Art. 3º, §2º - “ O presidente do Conselho, os cargos de Vice-Presidente e Secretário serão escolhidos por eleição entre os demais membros.” Tal emenda foi colocada em discussão, ninguém se manifestando foi colocada em votação, ficando aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra, votando em contrário o vereador Sérgio. Prosseguindo foi lido o Projeto de Lei N.°1027/2021 – Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial, e dá outras providências. O referido projeto foi colocado e discussão, onde os vereadores Hélio e Sérgio apresentaram alguns comentários. Logo após o mesmo foi colocado em votação ficando aprovado por 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) contra, votando em contrário os vereadores Hélio e Sérgio. Dando continuidade foi lida a Emenda Supressiva n°003/2021 ao Projeto de Lei N°1039/2021 onde suprima-se o Artigo 8° do referido projeto:  “Art.8° Não serão permitidos, em residência particular, a criação, o alojamento e a manutenção de mais de cinco animais, no total, das espécies canina ou felina com idade superior a noventa dias”. Tal emenda foi colocada em discussão, ninguém se manifestando foi colocada em votação, ficando aprovada por unanimidade. A seguir foi realizada a leitura da Emenda Aditiva n° 004/2021: Fica acrescido na redação do Parágrafo Único do Artigo 11, do  Projeto de Lei n° 1039-2021: “Paragrafo Único. Findo o prazo previsto no caput deste artigo, será aplicada multa de 1 (uma) UFRM - Unidade Fiscal de Referencia do Município, podendo ser aplicada em dobro para reincidência, além de outras medidas cabíveis com base na legislação vigente, dirigidas ao proprietário/responsável pelo animal".  A referida emenda foi colocada em discussão, ninguém se manifestando foi colocada em votação, ficando aprovada por unanimidade. Logo após foi lido o Projeto de Lei N.°1039/2021 - Súmula: Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Tapira e dá outras providências. O mesmo foi colocado em discussão, ninguém se manifestando foi colocado em votação, ficando aprovado em 1° (primeiro) turno por unanimidade. Para finalizar foi realizada a leitura dos seguintes projetos: - Projeto de Lei N.°1048/2021 - Súmula: Desmembramento de Lote e Projeto de Lei N.°1050/2021 - Súmula: Desmembramento de Lote. Logo após a leitura estes dois referidos projetos foram colocados em discussão, ninguém se manifestando foram colocados em votação, ficando aprovados em 1° (primeiro) turno por todos os Vereadores. Constou inscrito na Ordem do Dia para o Uso da Palavra o Vereador Hélio. Ao finalizar a sessão o Presidente Claudemir solicitou a lavratura da presente ata que seguirá assinada por ele e pelo 1º Secretário, após todos estarem de acordo.

	







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CLAUDEMIR ANTÔNIO DE ABREU                      DEVAIR DOS SANTOS

                   Presidente        	                               1° Secretário