materia nº 2/2021

INDICAÇÃO Nº. 02/2021



O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através dos artigos 165-A e 165-B § 3° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano plenário, vem à presença do Prefeito Municipal, indicar:



A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO TIPO “ESPINHA DE PEIXE” NA AVENIDA MELVIN JONES, ENTRE OS NÚMEROS 634 A 876.



Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), via pública é toda via terrestre aberta à circulação, em que ocorre trânsito de qualquer natureza, seja de pessoas, animais ou veículos, conforme o Art. 1º e parágrafo 1º.

“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

Paragrafo 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.”

Calçadas, acostamentos, pistas e canteiros centrais, tudo que permite a livre circulação, são considerados via pública.

Pensar em estacionamento, exige, portanto, que tenhamos em mente que, exatamente por ser uma via aberta à circulação, exige estratégia e ordenação do espaço público.

Dessa maneira, estacionar não é simplesmente parar o seu veículo onde encontrar um espaço vago. Há normas que determinam como deve ser a organização dos estacionamentos, a fim de que você não atrapalhe o trânsito de outros veículos e de pedestres.

O CTB, no Art. 181, por exemplo, estabelece como os motoristas devem estacionar os seus veículos e as penalidades que podem vir a sofrer caso infrinjam a Lei.

Além disso, a legislação de trânsito também estabelece vagas de estacionamento exclusivas para categorias de motoristas que apresentam algum tipo de necessidade especial, como os idosos, por exemplo.

Em seu dia-a-dia os condutores deparam-se com uma multiplicidade de tipos de estacionamento, paralelos, perpendiculares e/ou espinha. A solução ideal para cada espaço irá sempre depender do formato geral da área a ser utilizada como estacionamento. Porém, analisando a localidade em questão, verifica-se a melhor solução é a implantação do modelo “espinha de peixe”.

Por outro lado, verifica-se a necessidade de ampliar os estacionamentos em uma determinada região, a fim de atender aos moradores e empresas que ali estão sediados. Pois, a quantidade de estacionamento está diretamente relacionada com a economia local, uma vez que sempre terá espaços para acomodar os veículos e consequentemente, economia de tempo aos condutores e consumidores.

Vale ressaltar, que esta solicitação vem sido requerida há algum tempo pelos moradores/empresas daquela região, na qual assinaram a lista em anexo.

Portanto, indico ao Poder Executivo Municipal, a análise da possibilidade da execução da sobredita indicação.





Terra Boa, ____ de fevereiro de 2021.



____________________________________

PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA

Vereador

ANEXO 1 - LISTA DE NOMES

INDICAÇÃO Nº. ____/2021



Nº

NOME/EMPRESA

RG/CPF

1

 



2

 

 

3

 

 

4

 

 

5

 

 

6

 

 

7

 

 

8

 

 

9

 

 

10

 

 

11

 

 

12

 

 

13

 

 

14

 

 

15

 

 

16

 

 

17

 

 

18

 

 

19

 

 

20

 

 

21

 

 

22

 

 

23

 

 

24

 

 

25

 

 



Terra Boa, ____ de fevereiro de 2021.