materia nº 49/2021

INDICAÇÃO Nº. 49/2021



O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através dos artigos 165-A e 165-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR,  vem à presença do Prefeito Municipal, indicar:



Que estude a viabilidade de readequar os itens de acessibilidade e arborização na Praça do Japão e na Escola Municipal Prof. Irene Mendes.



A acessibilidade é condição fundamental e imprescindível a todo e qualquer processo de inclusão social, e se apresenta em múltiplas dimensões, incluindo aquelas de natureza atitudinal, física, tecnológica, informacional, comunicacional, linguística e pedagógica, dentre outras. 



É, ainda, uma questão de direito e de atitudes: 

- Como direito, tem sido conquistada gradualmente ao longo da história social;

- Como atitude, no entanto, depende da necessária e gradual mudança de atitudes perante às pessoas com deficiência (permanente ou temporária). 



Portanto, a promoção da acessibilidade requer a identificação e eliminação dos diversos tipos de barreiras que impedem os seres humanos de realizarem atividades e exercerem funções na sociedade em que vivem, em condições similares aos demais indivíduos.



Em outra esteira, o Município de Terra Boa possui um plano de arborização urbana, que dita algumas regras, entre elas, como devem ser plantados as mudas no alinhamento da calçada com a rua, entre outras.



Dessa forma, a presente proposta visa solicitar junto ao Executivo Municipal, readequações na área externa da Escola Municipal Professora Irene Mendes e na calçada da Praça do Japão (Rua Emílio Cândido Broetto).



Para melhor visualização da presente indicação, segue o levantamento fotográfico (em anexo).



Sendo só para o momento, reiteramos os votos de elevada estima e apreço.



Terra Boa, 30 de abril de 2021.





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PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA

Vereador- Partido dos Trabalhadores





Anexo I – Levantamento fotográfico























Imagem 1 – Escola Municipal Professora Irene Mendes. Verifica-se que não há acessibilidade no local demarcado Rua Quero Quero.





















	Imagem 2 – Escola Municipal Professora Irene Mendes. Verifica-se que não há acessibilidade (Rua Bem-Te-Vi).























Imagem 3 – Foto do Parque do Japão, Rua Emílio Cândido Broetto, Município de Terra Boa – PR.



	

















	Imagem 4 – Verifica-se que não há acessibilidade (Rua Emílio Cândido Broetto), Parque do Japão.