materia nº 61/2021

INDICAÇÃO Nº. 61/2021



O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através dos artigos 165-A e 165-B § 3° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano plenário, vem à presença do Prefeito Municipal, indicar:



A viabilidade para a criação de um Centro Especializado em Transtorno de Espectro Autista – TEA, no Município de Terra Boa – PR.



 A implantação e implementação de um Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Terra Boa – PR., tem por objetivo realizar a intervenção precoce e com protocolo seguro de saúde. O mesmo deverá ser composto por profissionais aptos a diagnosticar crianças no espectro, atender pessoas com TEA, capacitar profissionais da área da saúde e educação, bem como, apoiar as famílias com relação às áreas psicológica, jurídica e inserir e acompanhar por um período de tempo o público-alvo, no mercado de trabalho. 



O Transtorno do Espectro Autista é uma desabilidade do desenvolvimento que afeta a comunicação e a interação social. Afeta meninos cinco vezes mais do que meninas. Atualmente acredita-se que o autismo atinja uma em cada 100 crianças e, a quantidade de pessoas diagnosticadas aumentou gradativamente. O Centro de Atendimento em Autismo visa em prestar Atendimento terapêutico especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, tanto atendimentos individuais, como terapia em grupo. 



O que é fundamental e de extrema importância é a busca do diagnóstico precoce, para que o tratamento seja iniciado o mais cedo possível,  ajudando muito no desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras da criança. É por meio das interações sociais recíprocas que o desenvolvimento ocorre. 



Diante deste cenário preocupante, onde os serviços públicos não conseguem atender a demanda existente e a maioria das famílias não possuem condições financeiras para buscar atendimentos em outros municípios, faz-se necessário o referido serviço no município em Terra Boa - PR. 



Verifica-se através de alguns estudos técnicos que o Autismo não tem cura, mas tem tratamento e, quanto mais cedo se começa este tratamento, a criança tende a crescer dentro de um ambiente social com maiores possibilidades de interação. Para isso, um trabalho acerca do assunto é necessário ser desenvolvido, tendo em vista, que nem a rede de ensino e tampouco a assistência social e outras instituições estejam totalmente preparadas com a capacidade de atender essas crianças de forma adequada. 



Os Profissionais da Rede de Ensino também precisam estar capacitados para reconhecer quando uma criança apresenta indicativos de Transtornos que se enquadram dentro do Espectro do Autismo. Por isso, um projeto como o de a implantação de um Centro de Atendimento Especializado para atender pessoas com transtorno do espectro do autismo é muito importante. 



Quanto aos profissionais para trabalhar no Centro Especializado, não basta, por exemplo, ser apenas um formado em psicologia, teria que ser com especialização na área, um fonoaudiólogo igualmente experiente, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e profissionais formados em educação física, nutricionista e um psiquiatra infantil, caso contrário, seria uma instituição leiga, que só estaria funcionando por estar, isso não basta. Ainda mais quando vemos que é algo que envolve uma realidade cada vez mais crescente e, quanto antes agirmos, mais podemos oferecer uma melhor qualidade de vida às pessoas com TEA e seus familiares. 



Para viabilizar o Centro de Atendimento Especializado para atender pessoas na condição citada e seus familiares é necessário um espaço com várias salas para atendimento Multidisciplinar: salas para terapia, sala para o atendimento do psiquiatra infantil, sala para o atendimento de fonoaudiólogo, sala para atendimento do nutricionista e quadra para prática de exercícios e atividades físicas, também uma ala com aparelhos e equipamentos para atendimento fisioterapêutico e um espaço para ser reservado para uma pequena farmácia para distribuição gratuita mediante recomendação psiquiátrica, para que os pais ou responsáveis possam utilizar em domicílio, caso haja necessidade. Dessa forma, facilitaria para os familiares. 



A Contratação de profissionais especializados Psiquiatra, Psicólogos inclusive para atender os pais/ou responsáveis, Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Nutricionistas e Professor(a) de Educação Física e Profissionais da área da Assistência Social (Esses profissionais também seriam os responsáveis para colaborarem no processo de capacitação aos profissionais das áreas da saúde e educação, bem como no encaminhamento e acompanhamento de pessoas com TEA ao mercado de trabalho). 



Por fim, a sociedade tem conhecimento que uma ação igual a essa não cabe somente à administração pública municipal, mas que, com o devido projeto, apresentando dados, informando os números, somada à necessidade urgente, a implantação e implementação do projeto é possível, por meio de recursos estaduais e federais, oriundos da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde.





Sendo só para o momento, reitero os votos de elevada estima e apreço.





Terra Boa, 14 de maio de 2021.









_____________________________________

PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA

Vereador – Partido dos Trabalhadores