materia nº 74/2021

                       

INDICAÇÃO nº. 74/2021





O Vereador VALDECI ALVES DE SOUZA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por intermédio do art. 165, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa, após ouvido o soberano Plenário, vem, a presença de Vossa Excelência, Sr. EDMILSON PEDRO DE MOURA, Prefeito Municipal, INDICAR:



Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da criação de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, idosos e motos em frente ao Banco Bradesco de Terra Boa.



Conforme o art. 41 da Lei 10.741/03 e o art. 7º da Lei 10.098/00 são asseguradas, às pessoas idosas e com deficiência, um percentual mínimo de vagas nos estacionamentos públicos e/ou privados. 



Nesse cenário, considerando que a região do Banco Bradesco concentra grande fluxo de pessoas todos os dias,  bem como que está localizada na região central do município,  pleiteia-se que sejam criadas as referidas vagas de estacionamento com objetivo de facilitar o acesso desses munícipes a instituição financeira e ao comércio da região. 



Por fim, indica-se, também, no local acima, a construção de vagas destinadas exclusivamente aos motociclistas, a fim de que esses condutores tenham local apropriado para estacionarem suas motos. 



Diante do exposto, requer-se ao Poder Executivo a análise da sobredita indicação, solicitando que, caso haja concordância, realizem-se as medidas necessárias à sua implementação.



Sala das Sessões, 21 de Junho de 2021. 





VALDECI ALVES DE SOUZA

VEREADOR