materia nº 11/2023

INDICAÇÃO Nº. 011/2023





O Vereador FABIANO MACEDO CARDOSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas por intermédio do art. 165, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa, vem, à presença de Vossa Excelência, Sr. EDMILSON PEDRO DE MOURA, Prefeito Municipal, INDICAR: 



Que o Poder Executivo Municipal, em conjunto com os órgãos de segurança pública do Estado, estude medidas para reforçar a segurança das escolas públicas e privadas de Terra Boa.   



Justifica-se a presente indicação diante das recentes tragédias ocorridas em nosso país. Em Blumenau/SC, no dia 05 de abril, uma creche foi alvo de um ataque bárbaro com arma branca (machado), na qual quatro crianças perderam suas vidas. Na semana anterior, no dia 27 de março, outro desastre já havia acontecido, uma escola estadual da zona oeste de São Paulo foi alvo de atentado por um ex-aluno, na qual quatro professoras e um estudante foram esfaqueados, tendo uma das profissionais falecido.



Sabemos que a segurança pública é uma obrigação do Estado, mas nós, Vereadores, podemos e devemos alertar as autoridades competentes sobre as necessidades da população e apresentar as reivindicações pelas quais somos constantemente cobrados. 



Nesse contexto, a segurança das escolas carece de atenção urgente por parte do Poder Público, especialmente diante dos últimos acontecimentos narrados, sendo indispensável a execução de medidas que reforcem a segurança nas creches e escolas da cidade. 



Como sugestão, indica-se ao Poder Executivo que, em conjunto com o Governo do Estado do Paraná, analise a possibilidade de se reforçar as rondas das Forças de Segurança nos entornos das escolas ou, ainda, que seja disponibilizado um Policial Militar para cada instituição de ensino, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Subsidiariamente, caso tais medidas não sejam possíveis, que se estude a viabilidade da contratação de segurança privada terceirizada para atender e suprir tais finalidades nas escolas sob responsabilidade do Município de Terra Boa. 



Assim sendo, requer-se ao Poder Executivo a análise da sobredita indicação, solicitando que, havendo concordância, adotem-se as providências necessárias para a implementação da medida. 



Sala das Sessões, 10 de abril de 2023.  







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FABIANO MACEDO CARDOSO

VEREADOR