materia nº 19/2022

INDICAÇÃO Nº. 019/2022



O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através dos artigos 165-A e 165-B § 3° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano plenário, vem à presença do Prefeito Municipal, indicar:



Estudo de viabilidade para realizar aquisição de sementes da Planta Crotalárias para distribuição aos Munícipes para o plantio em terrenos baldios, jardins, vasos, praças e parques do Município de Terra Boa e Distrito do Malú.



A Lei 1.611/2020, que dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue, cita que:

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Terra Boa, o Projeto "Plante uma Crotalária", que tem por objetivo contribuir, através de método natural, no combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue.

Parágrafo único. O Projeto que trata o caput deste artigo constitui na promoção de ampla Campanha de conscientização sobre a utilização e a eficácia da planta Crotalária Juncea, incentivando a população a plantar as sementes em quintais, jardins, vasos e terrenos baldios.



Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal realizar as medidas necessárias à implantação desta Lei, inclusive no tocante a realização de campanhas de doações e ao plantio das sementes ou mudas da Crotalária nas praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.

(...)

A Crotalária é uma pequena leguminosa que dá lindas flores amarelas, podendo ser plantadas em terrenos baldios, quintais, jardins, vaso, margens de rios e, suas flores atraem as libélulas que põe seu ovos em agua parada e limpa. As larvas das libélulas devoram as larvas do Aedes Aegypt e depois de adulta, a libélula se alimenta do mosquito transmissor da dengue.



Dessa forma, verifica-se da importância de promover ações de conscientizações e distribuições de sementes de Crotalárias aos nossos Munícipes. Como exemplo, cita-se que o Município de Japurá também está realizando a campanha.



Sendo assim, solicito ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para realizar aquisição de sementes da Planta Crotalárias para distribuição aos Munícipes e o plantio em praças e parques do Município de Terra Boa e Distrito do Malú.



Sendo só para o momento, reitero os votos de elevada estima e apreço.

Terra Boa, 30 de junho de 2022.



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PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA

Vereador – Partido dos Trabalhadores