| Tipo | Projeto de Lei executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a Gratificação dos Profissionais de Enfermagem que prestam atividades de Coordenação nas Unidades Básicas de Saúde do Município, Profissionais de Odontologia e Auxiliares de Saúde Bucal que realizam procedimentos especiais na Atenção Primária, Nutricionistas que prestam atividades de Coordenação Hospitalar, e dá outras providências. |
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