| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através dos artigos 165-A e 165-B, § 3°, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, vem à presença do Prefeito Municipal solicitar os devidos esclarecimentos no que se refere ao atendimento pelo Poder Executivo das indicações realizadas pelos ilustres Vereadores desta Casa nos exercícios de 2019 e 2020, cuja relação segue abaixo. Tal requerimento tem por objetivo verificar quais foram as indicações atendidas, não atendidas e que ainda estão em fase de execução pelo Poder Executivo Municipal, para que assim, esta Casa de Leis possa informar a Comunidade Terraboense acerca do andamento de todas as solicitações que foram apresentadas pelos Vereadores junto ao Poder Executivo em seu nome. Solicita-se também uma estimativa de prazo para realização das indicações que ainda não foram executadas. |
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REQUERIMENTO Nº. 01/2021 O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através dos artigos 165-A e 165-B, § 3°, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, vem à presença do Prefeito Municipal solicitar os devidos esclarecimentos no que se refere ao atendimento pelo Poder Executivo das indicações realizadas pelos ilustres Vereadores desta Casa nos exercícios de 2019 e 2020, cuja relação segue abaixo. Tal requerimento tem por objetivo verificar quais foram as indicações atendidas, não atendidas e que ainda estão em fase de execução pelo Poder Executivo Municipal, para que assim, esta Casa de Leis possa informar a Comunidade Terraboense acerca do andamento de todas as solicitações que foram apresentadas pelos Vereadores junto ao Poder Executivo em seu nome. Solicita-se também uma estimativa de prazo para realização das indicações que ainda não foram executadas. Indicação Objeto Data Protocolo Situação Vereador 001/2019 Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tome as medidas cabíveis visando a proibição da cobrança do reajuste de 12% nas contas de água. 22/04/2019 Paulo Abel 003/2019 Que a Administração Municipal estude a possibilidade de Instalar Câmaras de Monitoramento nas Escolas Municipais de Nosso Município. 23/05/2019 Valter Colonello 004/2019 Que a Administração Municipal estude a possibilidade de Implantar uma lombada de redução de velocidade e uma faixa de pedestre em frente ao portão da Escola Municipal Monteiro Lobato. 23/05/2019 Valter Colonello 005/2019 Indicar a construção de rotatória ou faixa elevada para a travessia de pedestre, placas de sinalização, horizontal/vertical, no cruzamento da rua Wenceslau Braz, que liga a Rua Florai, com a Rua Carlos Pereira e a Praça Professora Luiza Palazzi Pereira. 27/05/2019 Paulo Abel 006/2019 A criação de Kit lanche para pacientes do sistema de Saúde Municipal que fazem tratamento fora do Município. 09/09/2019 Amarildo Aparecido Bovo 007/2019 Indica a Denominação de Ciclovia Elias Francisco dos Santos, à Ciclovia que liga os Trevos de Terra Boa a Cianorte. 16/09/2019 Márcia Elena L. Marques 008/2019 Que a Administração Municipal estude a possibilidade de providências com Urgência para evitar a entrada de pombos nos Ginásios de Esporte Professora Elza de Souza Ribeiro (Monteiro Lobato) e José Safira (Conjunto Cidade Alta). 23/05/2019 Valter Colonello 009/2019 Que sejam providenciadas novas poltronas aos acompanhantes dos doentes internados no Hospital Municipal São Judas Tadeu. 30/09/2019 Adão Aparecido Pantaleão 010/2019 Estude a Viabilidade da proposição de Auxílio Transporte ou medida indenizatória equivalente aos agentes públicos que ocupam a chefia/direção das escolas públicas municipais. 14/10/2019 Márcia Elena L. Marques 011/2019 Estude a Viabilidade de que o trenzinho contratado para o passeio das crianças do Município, nos próximos anos, seja adaptado para as pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes. 04/11/2019 Márcia Elena L. Marques 012/2019 Indica a construção de abrigos nos pontos de ônibus na Avenida Terra Boa, entre os cruzamento da Rua Curió e Cardeal, localizadas nas proximidades dos Conjuntos Residenciais Sena 1 e 2 e, Residencial Pinheiro, de Terra Boa-PR. 18/11/2019 Paulo Abel 013/2019 Que o Poder Executivo verifique a possibilidade da construção de campo society com grama sintética no local em que era a sede da antiga Associação Esportiva do Malú. 16/12/2019 Wilson Wanderley Esposto 001/2020 Indica a construção de lombada física (quebra mola) na Rua Palmital, placas de sinalização (horizontal e vertical), Localizada no Distrito de Malú, do Município de Terra Boa. 09/03/2020 Paulo Abel 002/2020 Estude a Viabilidade de proposta legislativa que altere o estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Boa, a fim de reduzir a carga horária para os servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, independentemente de compensação de horário ou redução da respectiva remuneração. 06/07/2020 Márcia Elena L. Marques 003/2020 Requer estudo com a finalidade de reduzir, isentar e prorrogar todas as parcelas vencidas, bem como as vincendas, por um período de 3 meses, em relação de impostos municipais, para os estabelecimentos que não estiverem em atividade por conta do Corona Vírus (Covid 19). 20/03/2020 Paulo Abel 004/2020 Estude a Viabilidade de proposta legislativa que proíba o consumo do uso do Narguile em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes. 11/05/2020 Márcia Elena L. Marques 005/2020 Indica a construção de lombada física (quebra mola) na Rua Sabiá 71, placas de sinalização (horizontal e vertical), localizado no Conjunto Bela Vista 1, do Município de Terra Boa. 21/08/2020 Paulo Abel 006/2020 Indica a construção de lombada física (quebra mola) na Rua Novo Horizonte (próximo aos números 111), placas de sinalização (horizontal e vertical), localizado no Conjunto Vale Verde, do Município de Terra Boa. 31/08/2020 Paulo Abel 007/2020 Indica que estude a viabilidade de proposta legislativa que inclua os pacientes com fibromialgia nas filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. 14/09/2020 Wilson Wanderley Esposto 008/2020 Indica à construção de lombada física (quebra mola) na Rua Maraba (próximo ao número 115), placas de sinalização (horizontal e vertical), localizado na Vila da Fraternidade, do Município de Terra Boa. 28/09/2020 Paulo Abel 009/2020 Indicar que estude a viabilidade de implantar sentido único na Rua Prefeito Carlos Marcondes, na altura do número 80, em frente ao Centro Municipal de Educação Tia Maria. 05/10/2020 Eliseu de Souza Ribeiro 010/2020 Indicar que estude a viabilidade de colocar cobertura na Arena de Show João Paulo Martins de Faria, do Centro de Eventos Terra Brasil do Município de Terra Boa. 05/10/2020 Eliseu de Souza Ribeiro 011/2020 Indicar que estude a viabilidade de implantar sentido único na Rua Teruo Sakuno, entre as Ruas Presidente Tancredo Neves e Manoel Pereira Jordão (esquina do Centro Cultural Alécio Rampazzo até a esquina do Fórum de Terra Boa). 05/10/2020 Eliseu de Souza Ribeiro 012/2020 Indicar que estude a possibilidade de alargamento da pontes das estradas rurais do Município de Terra Boa e do Distrito de Malu. 06/10/2020 Eliseu de Souza Ribeiro 013/2020 Indicar que estude a viabilidade de instalação de Iluminação Pública no Trevo do Colégio e Faculdade Terra Boa, na Rodovia PR 082, passando pela COCAMAR até a Auto Mecânica Bento, no Município de Terra Boa. 06/10/2020 Eliseu de Souza Ribeiro 014/2020 Indicar que estude a viabilidade de instalação de bebedouros públicos nos locais de caminhada do Município de Terra Boa. 19/10/2020 Valter Colonello 015/2020 Estude a viabilidade de políticas públicas de Incentivo à contratação de pessoas com deficiência. 19/10/2020 Wilson Wanderley Esposto 016/2020 Indicar que estude a viabilidade de instalação de Iluminação Pública na Agrovila (Estrada Andico), passando pelo futuro Jardim Roma até a Docican Indústria e Comércio de Doces. 26/10/2020 Eliseu de Souza Ribeiro 017/2020 Indicar que estude a viabilidade da pavimentação asfáltica na Estrada São Lourenço (Docican Indústria e Comércio de Doces). 26/10/2020 Eliseu de Souza Ribeiro 018/2020 Indica a construção de redutor de velocidade (lombada física) e de faixa de travessia de pedestre na Altura dos Correios até a esquina da Rua Prefeito Carlos Marcondes. 26/10/2020 Valter Colonello 019/2020 Estude a Viabilidade de proposta legislativa que institua o Sistema Municipal de Incentivo à Cultura de Terra Boa - PR. 21/12/2020 Márcia Elena L. Marques Sendo só para o momento, reitero os votos de elevada estima e apreço. Terra Boa, 22 de fevereiro de 2021. _____________________________________ PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Vereador – Partido dos Trabalhadores