materia nº 3/2021

 

	

REQUERIMENTO 03/2021



Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, amparado no art. 167 e seguintes  do

Regimento Interno, vem à presença de Vossa Excelência apresentar o presente:



R E Q U E R I M E N T O

Solicitando, desde já, que o mesmo seja incluído em pauta para apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná; ao Excelentíssimo Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Estado e da Segurança Pública; e ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, solicitando providências no sentido de viabilizar maiores investimentos em segurança pública em nosso Estado, aumentando o efetivo policial e melhorando as condições salariais dos agentes de segurança, sejam eles civis ou militares.

Requer-se ainda que, se aprovado o presente Requerimento, seja encaminhado junto ao ofício cópia do presente às autoridades acima mencionadas para que tenham acesso às justificativas aqui apresentadas.

JUSTIFICATIVA:

A classe policial é a última barreira entre a sociedade e o caos e deve, portanto, ser valorizada e respeitada como tal.

Nos últimos anos acompanhamos o agravamento da questão do sucateamento da segurança pública estadual, sendo imperiosa a necessidade de somarmos forças no sentido de requerer a intervenção das principais autoridades para que juntos possamos alterar este cenário.



Atualmente, o efetivo policial conta com um déficit de, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento), em uma contagem que infelizmente não para de aumentar, haja vista que é grande o número de policiais que decidem deixar a corporação, em razão da falta de incentivo nas carreiras e melhores condições de trabalho.

É de se destacar que a classe policial não possui direito a FGTS, sindicato, hora extra, adicional noturno, dentre outros direitos comuns a muitos trabalhadores.

Nos últimos 05 (cinco) anos, sequer recomposição em virtude de inflação, o que representa uma perda do poder aquisitivo estimado em 30% (trinta por cento).

Não bastasse tudo isso, o Estado do Paraná, através do Paraná Previdência, passou a descontar dos aposentados e pensionistas a contribuição previdenciária da qual eram antes isentos, agravando mais ainda a situação financeira destes.

E, mais grave ainda, este período onde atravessamos a maior pandemia já vivida nos últimos tempos, trouxe ainda mais responsabilidade ao setor de segurança, fazendo com que essa classe já defasada e sobrecarregada fosse ainda mais exigida, o que, infelizmente, tem abalado sobremaneira o físico e psicológico dos funcionários do setor de segurança, que tem um índice de suicídio muito maior do que a média da população comum.

Os agentes de segurança pública são indispensáveis ao bom e ordeiro funcionamento do Estado, necessitando, no mínimo, do respeito das autoridades que possuem em suas mãos o poder de mudar a realidade dessa categoria, que, quando valorizada, certamente faz ganhar toda a coletividade.

Terra Boa, 19 de abril de 2021.



SERGIO RICARDO COLONELLO

Vereador.