| Tipo | Projeto de Lei executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Altera a redação dos incisos IV, V e VII, do artigo 7º, altera redação do artigo 9º, caput, revoga o parágrafo 1º e altera o parágrafo 2º, ambos do artigo 10 e altera a redação do inciso I, bem como acrescenta os incisos VIII e IX, ao artigo 15, todos da Lei Municipal n.º 985/2009, que dispõe sobre o PRODETERRA, e dá outras providências. |
| native_id | 392 |
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