| Tipo | Projeto de Lei executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria Pública e Privada por Interesse Público em Gestão Compartilhada para Contratação de Empresa de Especializada, mediante procedimento licitatório, para a Construção, Manutenção e Perfuração de Poços Artesianos, e dá outras providências. |
| native_id | 393 |
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