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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
REQUERIMENTO Nº0OS /2024
Terra Boa/PR, terça-feira, 10 de setembro de 2024.
Ao Ex. Sr.
Fabiano Macedo Cardoso
Presidente da Câmara Municipal de Terra Boa
Assunto: Solicitação de Informações sobre Condições de Trabalho dos Servidores Públicos.
Argemiro Garcia Júnior, Vereador eleito para o mandado 2021/2024, ao final assinado, no uso
de suas atribuições, vem, respeitosamente à Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa, requer seja expedido ofício ao Poder Executivo,
requisitando informações detalhadas sobre as condições de trabalho dos servidores públicos do
Município de Terra Boa que realizam atividades externas, entre eles, Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE). A preocupação com o bem-estar desses trabalhadores
decorre das altas temperaturas e da qualidade do ar, que têm sido severamente afetadas pela
estiagem prolongada, já reconhecida por Decreto Estadual do Governo do Estado do Paraná — Decreto
nº 7258/2024.
Especificamente, solicito informações sobre e, recomendo sejam adotadas, caso ainda não
implementadas:
1. Ambiente de Trabalho: Quais medidas estão sendo adotadas para garantir um ambiente de
trabalho seguro e saudável para os servidores que trabalham ao ar livre? A exemplo:
insalubridade, entre outros.
2. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Quais EPIs estão sendo fornecidos aos servidores
para protegê-los das condições adversas, como calor extremo, radiação solar e baixa qualidade
do ar? A exemplo: suplementos de hidratação, protetor solar, uniformes adequados com
ventilação e proteção UVA e UVB, entre outros.
3. Jornada de Trabalho: Existe alguma flexibilização ou ajuste na jornada de trabalho desses
servidores devido às condições climáticas extremas? A exemplo: Pausas regulares à sombra,
planejamento de atividades administrativas internas em horários de pico.
Termos em que,
Peço Deferimento.
Cordialmente,
Assinado de forma digital por
ARGEMIRO ARGEMIRO GARCIA JUNIOR
GARCIA JUNIOR aos 2024.09.10 16:33:32
ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR
Vereador
Rua Teruo Sakuno, nº 709, Terra Boa - PR, CEP 87.240-000
Fone: (44) 3641-3133 - www.camaratb. prgov.br Página 1 de 1
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