| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | O Vereador Luiz Atílio Zancan, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar à Administração Municipal, por meio do setor competente, que sejam criadas e/ou ampliadas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e a idosos aposentados, em conformidade com a legislação vigente (Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, e Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _________________________________________________ _________________________________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, nº 709, Terra Boa – PR, CEP 87.240-000 Fone: (44) 3641-3133 - www.terraboa.pr.leg.br - e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br Página 1 de 1 INDICAÇÃO Nº 024/2025 O Vereador Luiz Atílio Zancan, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar à Administração Municipal, por meio do setor competente, que sejam criadas e/ou ampliadas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e a idosos aposentados, em conformidade com a legislação vigente (Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, e Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência). Justificativa: A presente indicação visa garantir acessibilidade, segurança e dignidade às pessoas com mobilidade reduzida, especialmente nas regiões de maior fluxo e necessidade de atendimento aos públicos prioritários. É fundamental que o município adeque suas vias públicas e espaços urbanos, promovendo a inclusão e facilitando o acesso aos serviços essenciais. Sugestão de locais para implantação das vagas: Portal da Cidadania Hospitais e clínicas médicas Lotérica Agências bancárias Postos de saúde Serviços de fisioterapia Secretaria Municipal da Saúde (Acesso pela Av. Brasil) Contamos com a atenção do Executivo Municipal para que essas adequações sejam realizadas com a máxima brevidade, garantindo maior qualidade de vida à população beneficiada. Sala das Sessões, 26 de maio de 2025. Atenciosamente, ___________________________________ Vereador Luiz Atílio Zancan