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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ: 75.793.786/0001-40
Rua Presidente Dr. Tancredo de Almeida Neves, nº 240
CEP: 87240-000
_____________________________________________________________________
www.terraboa.pr.gov.br
0800 115 7700 - |44| 3641-8000
PROJETO DE LEI Nº 28/2025
Declara de utilidade pública a
Associação Esportiva Terra Boa e dá
outras providências.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os
efeitos legais, a Associação Esportiva Terra Boa, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o n.º 18.350.179/0001-72, entidade sem
fins lucrativos, com sede na Rua Presidente Kennedy, s/n.º, Centro, nesta cidade
e comarca de Terra Boa – Paraná.
Art. 2º. A presente declaração de utilidade pública é
concedida em razão da relevância das atividades esportivas e sociais
desenvolvidas pela entidade no Município, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Boa – Paraná, em 11 de Agosto de 2025.
VALTER PERES
Prefeito do Município
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ: 75.793.786/0001-40
Rua Presidente Dr. Tancredo de Almeida Neves, nº 240
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MENSAGEM
Terra Boa, 11 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Associação Esportiva Terra Boa é uma entidade sem fins lucrativos que
se dedica à promoção do esporte, em especial o futsal, como instrumento de inclusão
social, formação cidadã e fortalecimento comunitário.
Por meio de escolinhas, treinamentos regulares e participação em
campeonatos oficiais, a entidade atende dezenas de jovens, muitos em situação de
vulnerabilidade social, proporcionando não apenas desenvolvimento técnico e físico,
mas também valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e cidadania.
Além de suas atividades esportivas, a Associação realiza ações
comunitárias e solidárias, como campanhas beneficentes e parcerias com escolas e
instituições locais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e
para o fortalecimento do tecido social do município.
O reconhecimento como utilidade pública permitirá que a entidade
amplie seu alcance, firmando convênios e parcerias com o Poder Público e captando
recursos que viabilizarão a expansão de seus projetos e ações sociais, beneficiando um
número ainda maior de munícipes.
Diante da relevância e do impacto positivo que a Associação Esportiva
Terra Boa exerce sobre a comunidade, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para
a aprovação deste projeto de lei.
Terra Boa – Paraná, em 11 de agosto de 2025.
VALTER PERES
Prefeito do Município
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ: 75.793.786/0001-40
Rua Presidente Dr. Tancredo de Almeida Neves, nº 240
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