| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Declara Ponto Facultativo. |
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PORTARIA Nº 14/2023 Declara Ponto Facultativo. FABIANO MACEDO CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de Terra Boa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Feriado de Comemoração da Independência do Brasil (07 de Setembro de 2023), RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo o dia 08 de setembro de 2023 na Câmara Municipal de Terra Boa. Parágrafo único. As atividades administrativas do Poder Legislativo Municipal não funcionarão no dia 08 de setembro de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Terra Boa, 06 de setembro de 2023. FABIANO MACEDO CARDOSO PRESIDENTE