| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-01-26 |
| Ementa | Declara Ponto Facultativo e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa, Estado do Paraná Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.camaratb.pr.gov.br – e-mail: camaratb@hotmail.com 1 PORTARIA Nº 05/2023 Declara Ponto Facultativo e dá outras providências. FABIANO MACEDO CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Feriado de Carnaval do ano de 2023, RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 na Câmara Municipal de Terra Boa. Parágrafo único. As atividades do Poder Legislativo Municipal não funcionarão nos dias 20 e 21/02/2023 e no dia 22/02/2023 até as 12h00. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Terra Boa, 13 de fevereiro de 2023. FABIANO MACEDO CARDOSO PRESIDENTE