sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ; Vice-Presidente: LUIZ
ATÍLIO ZANCAN / REP ; Primeiro-Secretário: WILSON WANDERLEI ESPOSTO / PRD ;
Segundo-Secretário: ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP 
Lista de Presença na Sessão: AMARILDO APARECIDO BOVO / PRD ; ARGEMIRO
GARCIA JÚNIOR / PP ; FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN /
REP ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO / PRD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 14
de 2025, “DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA LANÇAMENTO E
COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO,
ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE
TERRA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe,
Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
executivo nº 32 de 2025, Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com
base no Provimento Conjunto n.º 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em
áreas irregulares do Município de Terra Boa nos termos do "Programa Moradia Legal", e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo:
105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei executivo nº 33 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a
Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
(Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 32 de 2025, “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA REPARO DO BURACO DE EROSÃO
EXISTENTE NA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA AO LADO DA PR-082, NAS
PROXIMIDADES DO QUILÔMETRO 223, PRÓXIMO À EMPRESA VESTE.” Autor: LUIZ
ATÍLIO ZANCAN, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AMARILDO APARECIDO BOVO / PRD ;
ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP ; FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ; LUIZ ATÍLIO
ZANCAN / REP ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei executivo nº 30 de 2025, Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Boa para o exercício de 2026. Autor: Poder
Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : AMARILDO APARECIDO BOVO -
Câmara Municipal de Terra Boa
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/11/2025
Rua Teruo Sakuno ,709 - - Terra Boa PR Tel.: (44) 3641-3133 http://www.terraboa.pr.leg.br - E￾mail: camaratb@hotmail.com 13/11/2025
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Sim ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ; FABIANO MACEDO CARDOSO - Não Votou ;
LUIZ ATÍLIO ZANCAN - Sim ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP ; 2 - WILSON WANDERLEI
ESPOSTO / PRD ; 3 - ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP ; 2 - WILSON WANDERLEI
ESPOSTO / PRD ; 3 - ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Terra Boa
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
FABIANO MACEDO
CARDOSO / PSD 
13/11/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
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Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br
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ROTEIRO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
03/11/2025
ABERTURA: BOA NOITE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
ADEMIR GALHARDO ROMERO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
LUIZ ATÍLIO ZANCAN ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. 
PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica e, após, seja executado o Hino do Município de Terra Boa.
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 20.10.2025. 
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
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 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da seguinte 
proposição:
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo;
 PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo;
 PROJETO DE LEI Nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo.
 PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumprida a 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
030/2025, de Autoria do Poder Executivo – “Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Terra Boa para o exercício de 2026.” 
 Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 030/2025, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 030/2025, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
 PRESIDENTE: Não havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na Ordem
do Dia, o Senhor Presidente declarará encerrada a ordem do dia e anunciará 
resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte: 
GRANDE EXPEDIENTE 
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 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
 PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.