sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; Vice-Presidente:
FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ; Primeiro-Secretário: WILSON WANDERLEI
ESPOSTO / PRD ; Segundo-Secretário: LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; AMARILDO
APARECIDO BOVO / PRD ; APARECIDO DA SILVA / REP ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR /
PP ; FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP ; SERGIO
RICARDO COLONELLO / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei executivo nº 34 de 2025, Autoriza o
Município de Terra Boa a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o
limite de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), no exercício financeiro de 2026,
destinadas ao provisionamento de contrapartidas financeiras municipais exigidas para a
execução de projetos e obras públicas que contem com aportes do Governo do Estado do
Paraná e do Governo Federal, bem como ao custeio de despesas correlatas, e dá outras
providências Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 108, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 33 de 2025, QUE O PODER
EXECUTIVO, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO
NAS ESQUINAS DAS ESCOLAS, CRECHES E CMEIS MUNICIPAIS DE TERRA BOA E NO
DISTRITO DE MALU Autor: LUIZ ATÍLIO ZANCAN, Número de Protocolo: 109, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP ; 2 - ARGEMIRO GARCIA
JÚNIOR / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; AMARILDO
APARECIDO BOVO / PRD ; APARECIDO DA SILVA / REP ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR /
PP ; FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP ; SERGIO
RICARDO COLONELLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei executivo nº 32 de 2025, Dá
publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto n.º
02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o
procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Terra
Boa nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMIR GALHARDO ROMERO -
Não Votou ; AMARILDO APARECIDO BOVO - Sim ; APARECIDO DA SILVA - Sim ;
ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ; FABIANO MACEDO CARDOSO - Sim ; LUIZ ATÍLIO
ZANCAN - Sim ; SERGIO RICARDO COLONELLO - Sim ; 2 - Projeto de Lei executivo nº
33 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a
Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
(Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMIR GALHARDO ROMERO - Não Votou ;
AMARILDO APARECIDO BOVO - Sim ; APARECIDO DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO GARCIA
Câmara Municipal de Terra Boa
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/11/2025
Rua Teruo Sakuno ,709 - - Terra Boa PR Tel.: (44) 3641-3133 http://www.terraboa.pr.leg.br - E￾mail: camaratb@hotmail.com 13/11/2025
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JÚNIOR - Sim ; FABIANO MACEDO CARDOSO - Sim ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN - Sim ;
SERGIO RICARDO COLONELLO - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Terra Boa
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ADEMIR
GALHARDO
ROMEIRO / PT 
13/11/2025
Rua Teruo Sakuno ,709 - - Terra Boa PR Tel.: (44) 3641-3133 http://www.terraboa.pr.leg.br - E￾mail: camaratb@hotmail.com 13/11/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
_________________________________________________
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br
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ROTEIRO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
10/11/2025
ABERTURA: BOA NOITE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
ADEMIR GALHARDO ROMERO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
LUIZ ATÍLIO ZANCAN ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. 
PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 03.11.2025. 
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
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 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da seguinte 
proposição:
 PROJETO DE LEI Nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo.
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO 
N° 33/2025.
 PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumprida a 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
032/2025, de Autoria do Poder Executivo – “Dá publicidade aos termos da 
Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto n.º 02/2020 do Tribunal 
de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento 
de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Terra Boa nos 
termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI Nº 032/2025.
 Discussão em Único Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 032/2025, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em Único Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 032/2025, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
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( ) APROVADO ( ) REPROVADO
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
033/2025, de Autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá 
outras providências.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e 
Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 
033/2025.
 Discussão em Único Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 033/2025, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em Único Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 033/2025, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
 PRESIDENTE: Não havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na Ordem
do Dia, o Senhor Presidente declarará encerrada a ordem do dia e anunciará 
resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte: 
GRANDE EXPEDIENTE 
 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
 PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.