sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO TRIGÉSSIMO DIA DO MÊS 
DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES - 16ª LEGISLATURA.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores
AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA 
JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE 
OLIVEIRA, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e
WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar que o livro de presença registrou o 
comparecimento de 08 (oito) Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Servidor Paulo Barreto fez a leitura de 
uma Citação Bíblica. Na sequência, solicitou-se que o Secretário da Mesa 
procedesse à leitura da ata da Sessão Ordinária realizada aos vinte e três dias do 
mês de outubro de dois mil e vinte e três. Após, a respectiva ata foi colocada em 
discussão, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das 
correspondências. Após, o Senhor Presidente solicitou que o Secretário da Mesa 
procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 020/2023, de autoria do Poder 
Executivo, bem como das INDICAÇÕES Nº 031/2023, 032/2023, 033/2023, 
034/2023 e 035/2023, todas de autoria do Poder Legislativo. Não mais havendo 
matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram 
inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Com a palavra o Vereador 
Paulo Henrique Neves de Oliveira que esclareceu detalhadamente os termos de 
suas Indicações, sendo elas as de nº 033/2023, nº 034/2023 e nº 035/2023. Com a 
palavra o Vereador Argemiro Garcia Junior que explanou detalhadamente os termos 
de suas Indicações, sendo elas as de nº 031/2023 e nº 032/2023. Com a palavra o
Vereador Wilson Wanderlei Esposto que, em razão da Indicação apresentada pelo 
Vereador Argemiro Garcia Junior sobre o recape do Condomínio Antares, destacou 
que há impedimentos legais, pois consta como condomínio, e, chegou a seu 
conhecimento em outras oportunidades e discussões, que para que o Poder 
Executivo preste serviço de recape devem deixar de ser condomínio, sendo essas 
informações de seu conhecimento, contudo, destacou a validade da Indicação. Com 
a palavra o Vereador Argemiro Garcia Junior que esclareceu que buscou por essas 
informações, e, apesar das tratativas nada foi feito pelo Poder Executivo, destacando 
ainda que não se pode admitir que cobrem por um serviço que não é prestado, e 
que, apesar do título de condomínio não é o caso, uma vez que é aberto, há livre 
circulação, destacou ainda que não encontrou qualquer legislação de condomínio, 
apenas legislação nomeando as ruas, ao final destacou a importância de que o 
Poder Executivo resolva a questão junto aos moradores, se colocando à disposição, 
esperando assim por uma resposta efetiva do Poder Executivo a sua Indicação.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente passou para 
ORDEM DO DIA. Não havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente declarou 
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encerrada a ordem do dia, tendo deixado a palavra livre para as comunicações 
parlamentares. Com a palavra o Vereador Aparecido da Silva que apresentou uma 
Indicação Verbal em razão dos atendimentos no Posto de Saúde Santo Afonso, 
pois vem recebendo muitas críticas aos atendimentos, solicitando que o Secretário 
de Saúde analise a situação daquele Posto de Saúde e estude a viabilidade de 
melhorias nos atendimentos a toda população que faz uso do Posto de Saúde Santo 
Afonso. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente fez suas 
considerações finais, agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
trinta de outubro de 2023.
FABIANO MACEDO CARDOSO VALDECI ALVES DE SOUZA
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
30/10/2023
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica, e, após, que seja executado o Hino do Município de Terra Boa. 
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 30.10.2023. 
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- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 009/2023. 
 PRESIDENTE: Deliberação sobre o REQUERIMENTO Nº 009/2023, com a 
palavra o Senhor Presidente.
- PRESIDENTE: Não mais havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigências e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
020/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL INSERVÍVEL DE PROPRIEDADE DESTA
MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO MEDIANTE PRÉVIA 
AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI Nº 020/2023. 
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 020/2023, com a palavra os 
senhores Vereadores.
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- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 020/2023, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o 
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte. 
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores
sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.