sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; Vice-Presidente:
FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ; Primeiro-Secretário: WILSON WANDERLEI
ESPOSTO / PRD ; Segundo-Secretário: LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; AMARILDO
APARECIDO BOVO / PRD ; APARECIDO DA SILVA / REP ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR /
PP ; FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP ; PAULO
HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA / PT ; SERGIO RICARDO COLONELLO / PP ; WILSON
WANDERLEI ESPOSTO / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; AMARILDO
APARECIDO BOVO / PRD ; APARECIDO DA SILVA / REP ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR /
PP ; FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP ; PAULO
HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA / PT ; SERGIO RICARDO COLONELLO / PP ; WILSON
WANDERLEI ESPOSTO / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº
13 de 2025, Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas e do Poder
Legislativo, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de
Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ADEMIR GALHARDO ROMERO - Não Votou ; AMARILDO APARECIDO BOVO -
Sim ; APARECIDO DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ; FABIANO
MACEDO CARDOSO - Sim ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN - Sim ; PAULO HENRIQUE NEVES DE
OLIVEIRA - Sim ; SERGIO RICARDO COLONELLO - Sim ; WILSON WANDERLEI
ESPOSTO - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 11 de
2025, Dispõe sobre o Sistema Tributário e as normas gerais de direito tributário
aplicáveis ao Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aprova o Código Tributário
Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMIR
GALHARDO ROMERO - Não Votou ; AMARILDO APARECIDO BOVO - Sim ; APARECIDO
DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ; FABIANO MACEDO CARDOSO -
Sim ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN - Sim ; PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA - Sim ;
SERGIO RICARDO COLONELLO - Sim ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP ; 2 - SERGIO RICARDO
COLONELLO / PP 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP ; 2 - SERGIO RICARDO
COLONELLO / PP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Terra Boa
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2025
Rua Teruo Sakuno ,709 - - Terra Boa PR Tel.: (44) 3641-3133 http://www.terraboa.pr.leg.br - E￾mail: camaratb@hotmail.com 10/12/2025
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Câmara Municipal de Terra Boa
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ADEMIR
GALHARDO
ROMEIRO / PT 
09/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
_________________________________________________
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br
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ROTEIRO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
08/12/2025
ABERTURA: BOA NOITE
 
▪ PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
ADEMIR GALHARDO ROMERO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
LUIZ ATÍLIO ZANCAN ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
▪ PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”.
PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
▪ PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 01.12.2025. 
▪ PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata.
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
▪ PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
▪ Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
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▪ PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
▪ PRESIDENTE: Não mais havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador).
▪ PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
▪ PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumprida a
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de
assinatura.
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 013/2025, de Autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre o 
Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, 
suas autarquias e fundações públicas e do Poder Legislativo, e dá outras 
providências.”
▪ Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025,
com a palavra os senhores Vereadores.
▪ Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025, os 
senhores Vereadores registrem seus votos no sistema.
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 011/2025, de Autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre o 
Sistema Tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município 
de Terra Boa, Estado do Paraná, aprova o Código Tributário Municipal e dá outras 
providências.”
▪ Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025.
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▪ Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025,
com a palavra os senhores Vereadores.
▪ Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025, os 
senhores Vereadores registrem seus votos no sistema.
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
▪ PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarará encerrada a ordem do dia e anunciará 
resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte:
GRANDE EXPEDIENTE
▪ COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
▪ PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
▪ PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.