sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; Primeiro-Secretário:
WILSON WANDERLEI ESPOSTO / PRD 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; APARECIDO DA
SILVA / REP ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP ; PAULO HENRIQUE NEVES DE
OLIVEIRA / PT ; SERGIO RICARDO COLONELLO / PP ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO /
PRD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei executivo nº 5 de 2026, Inclui as
numerações “2” e “3” na alínea “b”, inclui a alínea “h”, ambas no inciso I; altera-se a
redação da alínea “a” e incluiu as alíneas “c” e “d”, no inciso II; inclui a alínea “j”, no
inciso V; inclui a alínea “b”, no inciso VII; inclui a alínea “c”, no inciso VIII, e, finalmente,
inclui as alíneas ‘c” e “d”, no inciso IX, todos do artigo 23, da Lei n.º 966/2008, de 23 de
dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do
Município de Terra Boa, e dá outras providências. Art. Autor: Poder Executivo (Prefeitura)
- Pe, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
executivo nº 6 de 2026, Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 906, de 29 de
novembro de 2007, que institui o Sistema de Controle Interno do Município de Terra Boa,
para reorganizar a Unidade de Controle Interno, criar divisões técnicas especializadas,
ajustar a periodicidade das auditorias e da prestação de contas, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026, Denomina a Hospital
Municipal como "HOSPITAL MUNICIPAL DR. VALDOMIRO PERES". Autor: Poder
Legislativo (Câmara) - pl, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026, Denomina a Centro de Logística e
Distribuição Municipal como "Centro de Logística e Distribuição Moacir José Mari". Autor:
Poder Legislativo (Câmara) - pl, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026, Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei
Municipal nº 1.609 de 2020, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Terra Boa/Pr
o auxílio-alimentação". Autor: Poder Legislativo (Câmara) - pl, Número de Protocolo: 10,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1 de 2026, “QUE O EXECUTIVO
MUNICIPAL REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA APLICAÇÃO IMEDIATA DA
LEI 15.326/2026 E O ENQUADRAMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO INFANTIL, DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE APOIO AO CUIDADO INFANTIL NA
CARREIRA DO MAGISTÉRIO.” Autor: PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, Número
de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; APARECIDO
DA SILVA / REP ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP ; PAULO HENRIQUE NEVES DE
OLIVEIRA / PT ; SERGIO RICARDO COLONELLO / PP ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO /
PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei executivo nº 1 de 2026, Altera o artigo
1º da Lei Municipal nº 1.306/2014, para estender o benefício do auxílio-alimentação aos
Conselheiros Tutelares do Município de Terra Boa, bem como altera o artigo 2º, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 1,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Câmara Municipal de Terra Boa
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ADEMIR GALHARDO ROMERO - Não Votou ; APARECIDO DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO
GARCIA JÚNIOR - Sim ; PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA - Sim ; SERGIO
RICARDO COLONELLO - Sim ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO - Sim ; 2 - Projeto de
Lei executivo nº 2 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.
Art. Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMIR GALHARDO
ROMERO - Não Votou ; APARECIDO DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ;
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA - Sim ; SERGIO RICARDO COLONELLO - Sim ;
WILSON WANDERLEI ESPOSTO - Sim ; 3 - Projeto de Lei executivo nº 3 de 2026,
Dispõe sobre a reposição do valor do piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
(Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMIR GALHARDO ROMERO - Não Votou ;
APARECIDO DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ; PAULO HENRIQUE
NEVES DE OLIVEIRA - Sim ; SERGIO RICARDO COLONELLO - Sim ; WILSON
WANDERLEI ESPOSTO - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026, Autoriza
o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa. Autor: Poder Legislativo (Câmara) - pl,
Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ADEMIR GALHARDO ROMERO - Não Votou ; APARECIDO
DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ; PAULO HENRIQUE NEVES DE
OLIVEIRA - Sim ; SERGIO RICARDO COLONELLO - Sim ; WILSON WANDERLEI
ESPOSTO - Sim ; 5 - Projeto de Lei executivo nº 4 de 2026, Autoriza crédito especial
na importância de até 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais) Autor: Poder
Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 4, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMIR GALHARDO ROMERO -
Não Votou ; APARECIDO DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ; PAULO
HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA - Sim ; SERGIO RICARDO COLONELLO - Sim ;
WILSON WANDERLEI ESPOSTO - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026,
Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 1.609 de 2020, que institui no âmbito da
Câmara Municipal de Terra Boa/Pr o auxílio-alimentação". Autor: Poder Legislativo
(Câmara) - pl, Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMIR GALHARDO ROMERO - Não Votou ;
APARECIDO DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ; PAULO HENRIQUE
NEVES DE OLIVEIRA - Sim ; SERGIO RICARDO COLONELLO - Sim ; WILSON
WANDERLEI ESPOSTO - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP ; 2 - WILSON
WANDERLEI ESPOSTO / PRD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP ; 2 - WILSON
WANDERLEI ESPOSTO / PRD 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Câmara Municipal de Terra Boa
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Presidente: ADEMIR
GALHARDO
ROMEIRO / PT 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
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Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br
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ROTEIRO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
23/02/2026
ABERTURA: BOA NOITE
 
▪ PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
ADEMIR GALHARDO ROMERO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
LUIZ ATÍLIO ZANCAN ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
▪ PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”.
PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
▪ PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 09.02.2026. 
▪ PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata.
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
▪ PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
▪ Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
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▪ PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
▪ PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da seguinte 
proposição:
▪ PROJETO DE LEI Nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo;
▪ PROJETO DE LEI Nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo;
▪ PROJETO DE LEI Nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo;
▪ PROJETO DE LEI Nº 03/2026, de autoria do Poder Legislativo; e
▪ PROJETO DE LEI Nº 04/2026, de autoria do Poder Legislativo.
▪ PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO 
N° 01/2026.
▪ PRESIDENTE: Não mais havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador).
▪ PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
▪ PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumprida a
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de
assinatura.
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
01/2026, de Autoria do Poder Executivo – “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 
1.306/2014, para estender o benefício do auxílio-alimentação aos Conselheiros 
Tutelares do Município de Terra Boa, bem como altera o artigo 2º, e dá outras 
providências.”
▪ Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 01/2026, com a palavra os 
senhores Vereadores.
▪ Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 01/2026, os senhores 
Vereadores registrem seus votos no sistema.
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
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2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
02/2026, de Autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá 
outras providências.”
▪ Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 02/2026, com a palavra os 
senhores Vereadores.
▪ Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 02/2026, os senhores 
Vereadores registrem seus votos no sistema.
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
03/2026, de Autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a reposição do valor do piso 
salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal, e dá outras 
providências.”
▪ Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 03/2026, com a palavra os 
senhores Vereadores.
▪ Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 03/2026, os senhores 
Vereadores registrem seus votos no sistema.
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
01/2026, de Autoria do Poder Legislativo – “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a 
recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal 
de Terra Boa.”
▪ Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 01/2026, com a palavra os 
senhores Vereadores.
▪ Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 01/2026, os senhores 
Vereadores registrem seus votos no sistema.
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( ) APROVADO ( ) REPROVADO
5) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
04/2026, de Autoria do Poder Executivo – “Autoriza crédito especial na importância 
de até 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais).”
▪ Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e 
Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 
04/2026.
▪ Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 04/2026, com a palavra os 
senhores Vereadores.
▪ Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 04/2026, os senhores 
Vereadores registrem seus votos no sistema.
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
6) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
04/2026, de Autoria do Poder Legislativo – “Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei 
Municipal nº 1.609 de 2020, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Terra 
Boa/Pr o auxílio-alimentação.”
▪ Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e 
Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 
04/2026.
▪ Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 04/2026, com a palavra os 
senhores Vereadores.
▪ Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 04/2026, os senhores 
Vereadores registrem seus votos no sistema.
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
▪ PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na
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Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarará encerrada a ordem do dia e anunciará 
resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte:
GRANDE EXPEDIENTE
▪ COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
▪ PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
▪ PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.