sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; Vice-Presidente:
FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ; Primeiro-Secretário: WILSON WANDERLEI
ESPOSTO / PRD ; Segundo-Secretário: LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; APARECIDO DA
SILVA / REP ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP ; FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ;
LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP ; PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA / PT ; SERGIO
RICARDO COLONELLO / PP ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO / PRD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei executivo nº 8 de 2026, Dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de
TERRA BOA – PR, CMDPcD / Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e
a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPcD, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 19,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei executivo nº 9 de 2026,
Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de
Assistência Social do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei executivo nº 10 de 2026, Institui o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa Civil FUMPDEC no Município de Terra Boa, Estado do
Paraná, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de
Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei executivo nº
11 de 2026, Altera a Tabela de Gratificação por Encargo ou Atividade Especial – GEE – da
função de Nutricionistas, constante na Lei Municipal n.º 1.752/2023, e dá outras
providências Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei executivo nº 12 de 2026, Altera
o parágrafo único e o inciso I, do artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.752/2023, para
possibilitar o pagamento da gratificação por hora extraordinária de trabalho a todos os
profissionais constantes na lei, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
(Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei executivo nº 13 de 2026, Autoriza crédito especial na importância de até
256.616,87 (duzentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e sete
centavos) Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 6 de 2026, QUE O PODER EXECUTIVO,
ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA E
URBANÍSTICA PARA IMPLANTAR ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA,
NA RUA ARI BARROSO E RUA ATAULFO ALVES, NO TRECHO EM FRENTE À ESCOLA
MUNICIPAL THEREZINHA APPARECIDA BAGATIN, SOBRETUDO NOS HORÁRIOS DE
ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS”. Autor: FABIANO MACEDO CARDOSO, Número de
Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR GALHARDO ROMERO / PT ; APARECIDO
DA SILVA / REP ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP ; FABIANO MACEDO CARDOSO /
PSD ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN / REP ; PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA / PT ;
SERGIO RICARDO COLONELLO / PP ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei executivo nº 13 de 2026, Autoriza
crédito especial na importância de até 256.616,87 (duzentos e cinqüenta e seis mil
seiscentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos) Autor: Poder Executivo (Prefeitura)
Câmara Municipal de Terra Boa
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/03/2026
Rua Teruo Sakuno ,709 - - Terra Boa PR Tel.: (44) 3641-3133 http://www.terraboa.pr.leg.br - E￾mail: camaratb@hotmail.com 31/03/2026
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- Pe, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ADEMIR GALHARDO ROMERO - Não Votou ; APARECIDO
DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ; FABIANO MACEDO CARDOSO -
Sim ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN - Sim ; PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA - Sim ;
SERGIO RICARDO COLONELLO - Sim ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO - Sim ; 2 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026, A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA, ESTADO
DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova e a Mesa Diretiva
promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a
Resolução nº 02/2022, que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Terra Boa à
União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR”. Art. 2º. Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação Autores: ADEMIR GALHARDO
ROMERO, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ ATÍLIO ZANCAN, WILSON WANDERLEI
ESPOSTO, Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMIR GALHARDO ROMERO - Não Votou ;
APARECIDO DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ; FABIANO MACEDO
CARDOSO - Sim ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN - Sim ; PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA
- Não ; SERGIO RICARDO COLONELLO - Sim ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO - Sim ; 3
- Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de
Terra Boa à Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze – ACAMDOZE e à
União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR. Autores:
ADEMIR GALHARDO ROMERO, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ ATÍLIO ZANCAN,
WILSON WANDERLEI ESPOSTO, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMIR GALHARDO ROMERO -
Não Votou ; APARECIDO DA SILVA - Sim ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - Sim ; FABIANO
MACEDO CARDOSO - Sim ; LUIZ ATÍLIO ZANCAN - Sim ; PAULO HENRIQUE NEVES DE
OLIVEIRA - Não ; SERGIO RICARDO COLONELLO - Não ; WILSON WANDERLEI
ESPOSTO - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP ; 2 - LUIZ ATÍLIO
ZANCAN / REP ; 3 - SERGIO RICARDO COLONELLO / PP 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP ; 2 - LUIZ ATÍLIO
ZANCAN / REP ; 3 - SERGIO RICARDO COLONELLO / PP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Terra Boa
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ADEMIR
GALHARDO
ROMEIRO / PT 
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ESTADO DO PARANÁ
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Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br
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ROTEIRO DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
30/03/2026
 PRESIDENTE: BOA NOITE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
ADEMIR GALHARDO ROMERO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
LUIZ ATÍLIO ZANCAN ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”.
 PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão 
Ordinária realizada no dia 23.03.2026.
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
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 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das seguintes 
proposições:
 PROJETO DE LEI Nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo;
 PROJETO DE LEI Nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo;
 PROJETO DE LEI Nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo;
 PROJETO DE LEI Nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo; 
 PROJETO DE LEI Nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo; e
 PROJETO DE LEI Nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo.
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO 
N° 06/2026.
 PRESIDENTE: Não mais havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador).
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumprida a 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura.
ORDEM DO DIA
1) PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo.
 SECRETÁRIO: “Autoriza crédito especial na importância de até 256.616,87 
(duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e sete 
centavos).”.
 PRESIDENTE: Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e 
Finanças e Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI 
Nº 013/2026.
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 PRESIDENTE: Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 013/2026, com a 
palavra os senhores Vereadores.
 PRESIDENTE: Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 013/2026, os 
senhores Vereadores registrem seus votos no sistema. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
2) PRESIDENTE: Informo ao Plenário que, na sessão realizada em 09/03/2026, foi 
concedida vista do Projeto de Resolução nº 01/2026 ao Vereador Aparecido da Silva.
 PRESIDENTE: Informo, ainda, que, decorrido o prazo regimental da vista, não 
foram apresentadas emendas ou manifestação formal pelo Vereador. Registro, 
ademais, que Sua Excelência informou verbalmente em Plenário já ter realizado a 
análise que entendeu necessária. Indago ao Senhor Vereador Aparecido da Silva se 
deseja, nesta oportunidade, apresentar alguma emenda, observação ou manifestação 
sobre a matéria.
 PRESIDENTE: Não havendo manifestação, declaro encerrada a vista e determino o 
regular prosseguimento da apreciação da matéria pelo Plenário.
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo.
 SECRETÁRIO: “Revoga a Resolução nº 02/2022”.
 PRESIDENTE: Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e 
Finanças e Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 01/2026.
 PRESIDENTE: Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
01/2026, com a palavra os senhores Vereadores.
 PRESIDENTE: Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026,
os senhores Vereadores registrem seus votos no sistema. 
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 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
3) PRESIDENTE: Informo ao Plenário que, em razão do retorno à pauta do Projeto de 
Resolução nº 01/2026, fica igualmente retomada a apreciação do Projeto de 
Resolução nº 02/2026, anteriormente retirado de pauta por sua vinculação àquela 
matéria.
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo.
 SECRETÁRIO: “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Terra Boa à 
Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze – ACAMDOZE e à União 
de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR.”.
 PRESIDENTE: Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e 
Finanças e Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 02/2026.
 PRESIDENTE: Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
02/2026, com a palavra os senhores Vereadores.
 PRESIDENTE: Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026,
os senhores Vereadores registrem seus votos no sistema. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
 PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarará encerrada a ordem do dia e anunciará 
resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte:
1º TURNO:
PROJETO DE LEI 07/2026, de autoria do Poder Executivo;
2º TURNO:
PROJETO DE LEI Nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo;
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026 e 02/2026, de autoria do Poder Legislativo. 
GRANDE EXPEDIENTE
 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
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 PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.