sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
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Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ROTEIRO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
27/04/2026
 PRESIDENTE: BOA NOITE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
ADEMIR GALHARDO ROMERO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
LUIZ ATÍLIO ZANCAN ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”.
 PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão 
Ordinária realizada no dia 13.04.2026.
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
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 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da seguinte 
proposição:
 PROJETO DE LEI Nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo.
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO 
N° 08/2026.
 PRESIDENTE: Não mais havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador).
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumprida a 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura.
ORDEM DO DIA
1) PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo.
 SECRETÁRIO: “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência do município de TERRA BOA – PR, CMDPcD / Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação do Fundo Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPcD, e dá outras providências.”
 PRESIDENTE: Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 08/2026, com a 
palavra os senhores Vereadores.
 PRESIDENTE: Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 08/2026, os 
senhores Vereadores registrem seus votos no sistema. 
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 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
2) PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo.
 SECRETÁRIO: “Autoriza crédito especial na importância de até 60.000,00 
(sessenta mil reais).”
 PRESIDENTE: Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 014/2026, com a 
palavra os senhores Vereadores.
 PRESIDENTE: Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 014/2026, os 
senhores Vereadores registrem seus votos no sistema. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
3) PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo.
 SECRETÁRIO: “Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no 
âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Terra Boa, Estado 
do Paraná, e dá outras providências”.
 PRESIDENTE: Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, 
Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre 
o PROJETO DE LEI Nº 09/2026
 PRESIDENTE: Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 09/2026, com a 
palavra os senhores Vereadores.
 PRESIDENTE: Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 09/2026, os 
senhores Vereadores registrem seus votos no sistema. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
4) PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo.
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 SECRETÁRIO: “Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC 
no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
 PRESIDENTE: Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, 
Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre 
o PROJETO DE LEI Nº 010/2026
 PRESIDENTE: Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 010/2026, com a 
palavra os senhores Vereadores.
 PRESIDENTE: Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 010/2026, os 
senhores Vereadores registrem seus votos no sistema. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
5) PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo.
 SECRETÁRIO: “Altera a Tabela de Gratificação por Encargo ou Atividade Especial –
GEE – da função de Nutricionistas, constante na Lei Municipal n.º 1.752/2023, e dá 
outras providências”.
 PRESIDENTE: Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, 
Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre 
o PROJETO DE LEI Nº 011/2026
 PRESIDENTE: Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 011/2026, com a 
palavra os senhores Vereadores.
 PRESIDENTE: Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 011/2026, os 
senhores Vereadores registrem seus votos no sistema. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
6) PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo.
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 SECRETÁRIO: “Altera o parágrafo único e o inciso I, do artigo 5º da Lei Municipal 
n.º 1.752/2023, para possibilitar o pagamento da gratificação por hora 
extraordinária de trabalho a todos os profissionais constantes na lei, e dá outras 
providências”.
 PRESIDENTE: Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, 
Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre 
o PROJETO DE LEI Nº 012/2026
 PRESIDENTE: Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 012/2026, com a 
palavra os senhores Vereadores.
 PRESIDENTE: Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 012/2026, os 
senhores Vereadores registrem seus votos no sistema. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
7) PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo.
 SECRETÁRIO: “Autoriza crédito especial na importância de até 70.000,00 (setenta 
mil reais)”.
 PRESIDENTE: Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e
Finanças e Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI 
Nº 015/2026
 PRESIDENTE: Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 015/2026, com a 
palavra os senhores Vereadores.
 PRESIDENTE: Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 015/2026, os 
senhores Vereadores registrem seus votos no sistema. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
 PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarará encerrada a ordem do dia e anunciará 
resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte:
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1º TURNO:
 PROJETO DE LEI 07/2026, de autoria do Poder Executivo; e
 PROJETO DE LEI 016/2026, de autoria do Poder Executivo.
2º TURNO:
 PROJETO DE LEI 09/2026, de autoria do Poder Executivo;
 PROJETO DE LEI 010/2026, de autoria do Poder Executivo;
 PROJETO DE LEI 011/2026, de autoria do Poder Executivo;
 PROJETO DE LEI 012/2026, de autoria do Poder Executivo; e
 PROJETO DE LEI 015/2026, de autoria do Poder Executivo.
GRANDE EXPEDIENTE
 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
 PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.