sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO 
MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES - 16ª 
LEGISLATURA.
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 
horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os 
Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO 
GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES 
DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO 
COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO.
Após verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove)
Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os 
trabalhos o Servidor Paulo Barreto fez a leitura de uma Citação Bíblica. Na
sequência, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da
Sessão Ordinária realizada aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e 
três. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário 
da Mesa para que procedesse a leitura das correspondências. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicitou que o Secretário da Mesa procedesse a leitura dos PROJETOS DE 
LEI COMPLEMENTARE N° 05/2023, N° 06/2023, N° 07/2023 E N° 08/2023, todos de 
autoria do Poder Executivo. Logo após, o Senhor Presidente solicitou que o 
Secretário da Mesa procedesse a leitura do REQUERIMENTO Nº 010/2023. Após o 
requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos. Ato 
contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que procedesse a 
leitura da MOÇÃO N° 07/2023. Posteriormente a moção foi discutida e aprovada por 
unanimidade de votos. Não mais havendo matérias a serem lidas, foi dada a palavra 
aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se manifestarem pelo prazo 
de 10 minutos. Com a palavra o Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira que fez 
uma concisa explicação sobre seu requerimento, e, em seguida, apresentou 
Requerimento Verbal, solicitando que o Poder Executivo encaminhe, para melhor 
análise e estudo, os parâmetros da tabela que realmente estão sendo alterados pelo
o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, e, também, como será aplicada a tabela 
constante do referido Projeto de Lei Complementar. Ninguém mais querendo fazer 
uso da palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
020/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A ALIENAR IMÓVEL INSERVÍVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE 
ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após o projeto foi colocado em discussão e aprovado 
em 2º turno por unanimidade de votos. Não mais havendo matéria a ser votada, o 
Senhor Presidente declarou encerrada a ordem do dia, tendo deixado a palavra livre 
para as comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Paulo Henrique 
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Neves de Oliveira que relembrou da final do Campeonato Paranaense de Futsal da 
Serie Bronze, destacando que o primeiro jogo será em Curitiba no dia 18 de 
novembro, e o jogo decisivo será em Terra Boa dia 25 de novembro no Ginásio 
Arnaldo Zampieri, aproveitou para agradecer aos Vereadores que estão 
patrocinando o time, aos Patrocinadores Masters e a todos que estão ajudando o 
time, aproveitou ainda para convidar a todos para se fazerem presentes no dia 25 de 
novembro no Ginásio em Terra Boa. Com a palavra o Vereador Aparecido da Silva
que expressou seu pesar e tristeza em razão da morte de seu amigo José Sala, pai 
da Professora Mágda Zambon, e, sogro do Professor Zambon. Com a palavra o 
Vereador Argemiro Garcia Junior que agradeceu ao Presidente por ter atendido seu 
requerimento para dar publicidade a pauta da sessão subsequente, nos termos do 
regimento interno, facilitando o estudo e trabalho de todos os Vereadores, evitando 
assim que cheguem despreparados para a sessão seguinte, assim como, que a 
população tome conhecimento da matéria discutida e, então, participem das 
sessões. Com a palavra o Vereador Wilson Wanderlei Esposto que destacou que 
acredita que o Presidente irá tomar as medidas necessárias para dar maior 
publicidade as matérias discutidas nas sessões, destacando que, em razão da leitura 
dos projetos, possivelmente serão votados na próxima sessão, contudo, dependerá 
também dos pareceres das comissões, e, que, muitas vezes os projetos podem ser 
retirados de pauta para melhor análise, ou ainda, para atender alguma solicitação de 
documentos. Em seguida, destacou que solicitou urgência para que a Moção fosse 
apresentada e votada, considerando que o projeto a que se referiu a Moção está 
para sanção do Governador. Com a palavra o Presidente Fabiano Macedo Cardoso
que destacou que buscará sempre a transparência nas votações, contudo, em casos 
de urgência, poderá incluir algumas matérias sem aviso prévio, principalmente, 
quando essas matérias forem em favor da população. Ninguém mais querendo fazer 
uso da palavra, o Senhor Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
treze de novembro de 2023.
FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
20/11/2023
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 13.11.2023. 
- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
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Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das seguintes 
propostas:
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, de autoria do Poder 
Legislativo. 
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO Nº 
036/2023. 
- PRESIDENTE: Não mais havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigências e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 05/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera a 
Tabela II inserida na Lei Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe 
sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá 
outras providências.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais que 
procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
05/2023.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023, com 
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a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 06/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Inclui o 
parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que 
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa, e dá outras 
providências.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais que 
procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
06/2023.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023, com 
a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 07/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o 
parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar n.º 006/2011 de 21.12.2011, que 
dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá 
outras providências.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais que 
procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
07/2023.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023, com 
a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
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- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 08/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o 
parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que 
dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, 
e dá outras providências.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais que 
procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
08/2023.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023, com 
a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
5) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
019/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Terra Boa para o exercício de 2024.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Finanças e Orçamento que 
procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 019/2023. 
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 019/2023, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 019/2023, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o 
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte: 
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- 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
- 1º TURNO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO.
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.